Magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estão participando, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), da 4ª edição do "Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255". O evento, que ocorre na quinta-feira (25/9) e nesta sexta-feira (26/9), é realizado pelo CNJ em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM).
A Resolução nº 255/2018, do CNJ, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A norma prevê que os órgãos da Justiça brasileira devem adotar medidas voltadas à igualdade de gênero, propondo diretrizes e mecanismos de incentivo à participação igualitária de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.
A comitiva do TJMG é formada pela vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, representando a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; pela presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação, em 2º Grau de Jurisdição e integrante do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Fonavim), desembargadora Paula Cunha e Silva; pela coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, representando a 3ª Vice-Presidência; pela juíza auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comissão de Equidade de Gênero do TJMG, Lívia Lúcia Oliveira Borba; da juíza titular do Juizado Especial da Comarca de Ponte Nova e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), Dayse Mara Silveira Baltazar; e das servidoras Carolina Rezende da Cruz e Junia Penido Monteiro.
Também prestigiou o evento a juíza da Comarca de Teófilo Otoni, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e auxiliar da Presidência do STM, Bárbara Lívio.
A desembargadora Kárin Emmerich ressaltou a importância da participação da comitiva da Corte mineira no evento do CNJ em Brasília.
"O objetivo é fortalecer e propor aperfeiçoamentos concretos à política de incentivo à participação institucional feminina, além de discutir os desafios, necessidades e anseios que impactam diretamente a atuação das mulheres no Poder Judiciário. Registro aqui meu reconhecimento e agradecimento ao presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, que, com sensibilidade e um olhar atento à igualdade, indicaram magistradas e servidoras para participarem deste importante encontro. Essa atitude reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com uma justiça cada vez mais inclusiva e plural."
Programação
A 4ª edição do encontro aborda os desafios enfrentados por mulheres no âmbito do Poder Judiciário, por meio de painéis expositivos e oficinas temáticas, presenciais e virtuais, conduzidas por magistradas e servidoras. A programação completa pode ser conferida neste link.
A mesa de honra na abertura do evento foi composta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro do CNJ Mauro Campbell Marques; pela conselheira do CNJ e supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, Renata Gil; pela embaixadora da Austrália no Brasil, Sophie Davies; pela ministra indicada ao STM, Verônica Abdalla Sterman, representando a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vice-diretora da Escola Judicial Eleitoral, Verá Lúcia Santana Araújo; pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró; pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Ida Maria Costa de Andrade; pela juíza auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Patrícia Maeda; e pela deputada federal Soraya Santos.
Na quinta-feira (25/9), além das apresentações de abertura, ocorreram os painéis "Mulheres e Interseccionalidades: Desafios e Caminhos na Justiça" e "Políticas Judiciárias para Mulheres Baseadas em Evidências".
A programação desta sexta-feira (26/9) inclui oficinas presenciais com os temas "Vergonha, Medo e Culpa: violência doméstica e familiar contra a mulher do Poder Judiciário"; "Carreira e identidade feminina no mundo pós-moderno"; "A paridade de gênero no Poder Judiciário: avanços e desafios da Resolução nº 525/2023 (Magistradas)"; "A paridade de gênero no Poder Judiciário: avanços e desafios da Resolução nº 540/2023 (Magistradas e servidoras)" e "Cite uma mulher: elas pesquisam, comunicam e constroem a Justiça".
Também ocorreram, na parte da manhã, as oficinas on-line "Carreira e identidade feminina no mundo pós-moderno"; "Planejamento financeiro e aposentadoria" e "Cite uma mulher: elas pesquisam, comunicam e constroem a Justiça".
No encerramento do evento, está prevista a apresentação dos resultados das oficinas pelas coordenadoras e o lançamento da "Carta de Brasília pela Igualdade de gênero no Poder Judiciário 2025", com os principais temas discutidos nos dois dias.
Confira as apresentações da manhã e da tarde de quinta-feira (25/9).
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