Uma comitiva do Quênia, país do Leste da África, liderada pela secretária-geral do Departamento de Estado de Serviços Correcionais (SDCS) do Ministério do Interior e da Administração Nacional, Salome Wairimu Muhia, se reuniu, nesta quinta-feira (14/5), com o superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
O encontro ocorreu na sede do GMF, no Centro de Belo Horizonte, e teve como pauta principal a adoção do método das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no país africano. Atualmente, no Quênia, quase 60 mil pessoas cumprem pena em regime fechado. O país apresenta índices de reincidência criminal superiores a 80%.
O desembargador José Luiz Faleiros representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na reunião.
A comitiva do Quênia chegou a Belo Horizonte no dia 10/5 e, durante a semana, além de participar de várias reuniões com integrantes da Fraternidade Brasileira de Proteção aos Condenados (Fbac) e com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), realizou visitas às Apacs de Itaúna, Santa Luzia e Belo Horizonte, unidades masculina e feminina.
O superintendente do GMF/TJMG classificou a visita da comitiva queniana a Belo Horizonte como muito relevante, “pois mostra a importância internacional da metodologia Apac, já importada por outros países, como Chile, Paraguai e Costa Rica”:
“O Quênia possui a mesma população prisional de Minas Gerais, aproximadamente 60 mil presos. O Sistema de Justiça queniano não contempla o que chamamos de sistema semiaberto. Ou seja, lá os presos pertencem ao regime fechado ou aberto. Eles querem aprender mais sobre o sistema semiaberto e sobre o funcionamento das Apacs, que desperta a atenção pelo baixo índice de reincidência criminal.”
Reforma constitucional
A secretária-geral do SDCS do Quênia, Salome Wairimu Muhia, agradeceu a atenção dispensada à comitiva queniana durante toda a semana, frisando que as visitas e as reuniões foram de grande importância para que possa apresentar a metodologia das Apacs às principais lideranças do Quênia, principalmente ao atual presidente, William Samoei Ruto:
“O Quênia, nos últimos 15 anos, passa por uma profunda reforma em sua constituição. Defendemos um Sistema Prisional menos punitivo e voltado para a reabilitação dos presos. A metodologia Apac tem se mostrado eficiente pelos baixos índices de reincidência, pouco acima dos 10%, e por custar muito menos ao Estado. Durante as visitas às unidades masculina e feminina, percebemos que é possível e viável. Vocês chamam os presos de recuperandos, o que faz toda a diferença.”
Para o comissário-geral do Serviço Prisional do Quênia, Patrick Mwiti Aranduh, a comitiva pôde conhecer melhor a transição entre os regimes fechado e aberto:
“Consideramos importante a implantação de um sistema de regime semiaberto no Quênia como forma de ressocialização, o que não ocorre atualmente. Conhecemos o método, aprovamos, vamos obter mais informações e, depois, teremos que apresentar nossa análise à Presidência queniana. Difícil imaginar uma prisão na qual os presos não fogem. Foi o que encontramos nas Apacs.”
Expansão na África
O representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Michael Nabachenja Lusweti, destacou que o sistema Apac, em função do sucesso que atingiu no Brasil, principalmente em Minas Gerais, deverá se expandir a outros países africanos:
“Esse é o nosso objetivo. O Quênia encontra-se em posição estratégica no leste africano e poderá ser uma referência a outros países do continente na utilização de uma metodologia tão eficaz.”
A gerente-geral da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) Brasil, Déborah Amaral, destacou que a AVSI tem a função de servir como ponte entre países, no sentido de viabilizar parcerias:
“Nossa entidade há 15 anos convive com o sistema Apac, pelo qual somos apaixonados, ajudando a difundi-lo em outros países, como Costa Rica, Paraguai e Chile, com várias unidades instaladas. Pretendemos fazer o mesmo com o Quênia e, possivelmente, com outros países africanos que encontram dificuldades em obter resultados eficientes em seus Sistemas Prisionais.”
A diretora-geral da Fbac, Tatiana Flávia Faria de Souza, também considerou a visita da comitiva queniana muito positiva em relação à troca de boas práticas:
“Ainda teremos uma reunião de fechamento com os quenianos, que retornam ao seu país no sábado. O próximo passo é passar mais detalhes do nosso sistema, por meio de videoconferência, para que possa ser adotado o quanto antes. Nesses casos, é preciso adaptar a metodologia ao Sistema Judiciário e cultural do país.”
Presenças
Também participaram do encontro a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), que integra o GMF, desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador executivo do GMF nas atividades relacionadas às Apacs, juiz Consuelo Silveira Neto; o secretário-chefe do Serviço de Liberdade Condicional e Acompanhamento Pós-Penal (Pacs), Shadrack Kyengo Kavutai; o oficial do Departamento de Estado de Serviços Correcionais, Eliud Okello Opilo; e a representante da AVSI no Quênia, Grace Mercy Muthoni.
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