Uma nova edição, revisada e atualizada, do “Manual de Direito à Saúde – Normatização e Judicialização” foi lançada nesta segunda-feira (17/11), no Auditório do Tribunal Pleno, Edifício Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.  

A primeira edição do manual foi editada em 2019.

A obra é do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), construída pelas mãos de 20 autores, entre eles, os desembargadores da Corte Mineira, Alexandre Santiago e Renato Dresch.

Além dos artigos, os desembargadores do TJMG assumiram posição de destaque na obra atualizada.

O desembargador Alexandre Santiago é coordenador do CES-MG e superintendente de Saúde do TJMG.  

A atualização do livro contou com a coordenação do desembargador Renato Dresch, uma das referências nacionais na área da saúde, ao lado da advogada Fábia Madureira de Castro Bicalho.

Durante a solenidade de lançamento, o desembargador Renato Dresch e a advogada Fábia Bicalho participaram de um debate, mediado pelo desembargador Alexandre Santiago.

Bússola

O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior Presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, participou do evento e ressaltou a importância da obra para todos que atuam com o direito à saúde: 

“O Poder Judiciário tem se debruçado sobre este tema que traz muitas angústias a todos. Os desembargadores Renato Dresch e Alexandre Santiago desenvolvem um grande trabalho neste sentido. O Tribunal tem relevante trabalho de interlocução em todas as searas públicas e privadas que tratam do tema saúde, o que tem nos possibilitado um grande avanço. Esta nova edição é entrega de cidadania, um marco do direito à saúde e servirá como bússola para quem atua nesta área”.

O superintendente de Saúde do TJMG e coordenador do SES-MG, desembargador Alexandre Santiago, destaca o fato da obra ter sido escrita por diversos autores, com objetivo de ser uma referência na área:

“A obra trata da saúde pública e suplementar de forma mais fluida e mais fácil de ler e acompanhar. A criação do CES-MG, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, permitiu uma melhora na visão e no estudo de ações relacionadas com a área de saúde. O CES não existe apenas para monitorar, mas também para qualificar as decisões judiciais. Assim, a obra não foi elaborada apenas para fazer doutrina, mas principalmente para apresentar a magistrados, médicos e gestores públicos e privados, o direito a saúde e como buscar este direito”.

Inovações

Para o desembargador Renato Dresch, um dos coordenadores da obra, a primeira edição do “Manual de Direito à Saúde”, logo após o lançamento em 2019, teve a necessidade de atualização, em função de várias inovações e decisões de cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

“Acrescentamos informações, atualizamos e aumentamos o livro efetivamente, que é uma obra pluriautoral, onde colocamos o pensamento de todos. Trata-se de um livro informativo e não um livro com opiniões específicas por meio de artigos. São visões das mais distintas instituições. O direito à saúde é muito mais completo do que imaginamos e por este motivo, o livro é uma ferramenta fundamental nas mãos de profissionais que lidam com a saúde”. 

A advogada Fábia Madureira de Castro Bicalho, coordenadora da obra ao lado do desembargador Renato Dresch, ressaltou que o principalmente objetivo dos autores é entregar a obra para a sociedade: 

“A medicina é uma só e nosso objetivo é trazer informações para os operadores do direito, gestores, beneficiários. Esta obra foi escrita com muito discernimento e equilíbrio, sem nenhum tipo de militância. Esperamos que venha agregar nas decisões, nas buscas dos consumidores por mais informações”.

Acesso à saúde

O “Manual de Direito à Saúde” aborda temas essenciais para o Direito Sanitário e a judicialização da saúde. Os artigos discutem o Sistema Único de Saúde (SUS); o acesso à saúde e evidências científicas; a organização da saúde pública; a saúde suplementar; os canais de atendimento ao consumidor; contratos de planos de saúde; medidas de aperfeiçoamento das demandas de saúde; a jurisprudência dos tribunais superiores; enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um modelo de relatório médico voltado à judicialização.

Ao reunir conteúdo técnico, análise normativa e aspectos práticos, o “Manual de Direito à Saúde” oferece visão abrangente e atualizada sobre os principais desafios enfrentados pelos operadores do Direito, gestores públicos e profissionais da saúde na construção de soluções para demandas sanitárias cada vez mais complexas.