As Comarcas de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e Itabira, na região Central, aderiram, na quarta-feira (3/6), à Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A solenidade de assinatura dos atos normativos de adesão foi realizada em Ituiutaba, no Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, sede do Poder Judiciário local, com participação remota da Comarca de Itabira.
A medida, já adotada em mais de 40 comarcas mineiras, é uma das marcas da atual gestão (2024-2026) e busca reduzir a sobrecarga de trabalho de magistrados e servidores, agilizando o julgamento de recursos oriundos dos Juizados Especiais. A adesão também proporciona maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, além de possibilitar decisões mais uniformes.
A CPE-TR funciona na Comarca de Belo Horizonte, prestando suporte técnico e operacional às comarcas com elevado volume processual. O serviço tem se mostrado eficaz na redução do tempo de tramitação de recursos.
Regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.545/2024, da Presidência do TJMG, a CPE-TR é responsável pela gestão dos processos eletrônicos, auxiliando magistrados no cumprimento de despachos, sentenças, acórdãos e julgamentos. Entre as comarcas que já aderiram, estão Araguari, Araxá, Barbacena, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Patos de Minas, Paracatu, Passos, São João del-Rei, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.
Eficiência
Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a adesão das comarcas do interior à CPE-TR representa um grande ganho para magistrados e servidores:
“A expansão da CPE-TR para comarcas como Ituiutaba e Itabira representa um salto de qualidade na prestação jurisdicional. Com o processamento eletrônico centralizado, ganhamos eficiência sem perder a autonomia dos magistrados locais. É a Justiça mais rápida e mais próxima do cidadão.”
Como o fim de sua gestão está próximo, encerrando no dia 30/6, o presidente Corrêa Junior aproveitou para agradecer o apoio recebido nas duas instâncias durante os dois anos em que esteve à frente da Corte mineira.
Ele também anunciou aos presentes que a administração terá continuidade com o superintendente administrativo adjunto do TJMG e presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Vicente de Oliveira Silva, que toma posse em 1º/7.
Ao reforçar o caráter estratégico da medida, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, afirmou que se “trata de um avanço expressivo para o Tribunal”:
“A estrutura da CPE-TR já foi implementada em mais de 40 unidades como um modelo que fortalece o trabalho no interior, liberando magistrados e servidores para outras tarefas. A experiência em outras localidades indica redução significativa de processos pendentes nas Turmas Recursais.”
Uniformidade
Segundo a juíza diretora do Foro da Comarca de Ituiutaba, Eleusa Maria Gomes, a adesão possui um significado institucional e histórico para a região:
“A chegada da CPE-TR representa um verdadeiro divisor de águas para a nossa realidade e para o Sistema dos Juizados Especiais. Trata-se da concretização de um esforço contínuo de modernização, voltado à padronização dos atos ordinatórios, à otimização dos fluxos de trabalho e ao suporte qualificado aos magistrados, servidores e Secretarias. Acima de tudo, a adesão reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e acessível, especialmente no julgamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais, em benefício direto do cidadão.”
O juiz diretor do Foro da Comarca de Itabira, João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, também falou sobre a adesão da Comarca à CPE-TR:
“Tenho grande satisfação de participar desta solenidade, mesmo que de forma remota. A instalação na Comarca de Itabira representa um grande avanço na busca de mais eficiência e uniformidade. Com o elevado volume processual, a padronização dos fluxos de trabalho é indispensável para a boa prestação jurisdicional. Traz nova lógica que exige mudança de cultura e adaptação ao trabalho.”
A Comarca de Ituiutaba, além da cidade-sede, é integrada pelo município de Gurinhatã e pelo distrito de Flor de Minas.
Já a Comarca de Itabira conta com as cidades de Itabira, Itambé do Mato Dentro e Santa Maria de Itabira.
Mesa de honra
O dispositivo de honra da solenidade foi composto pelo presidente Corrêa Junior; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; pelo superintendente de Obras e Gestão Predial do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; pela juíza diretora do Foro de Ituiutaba, Eleusa Maria Gomes; pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e responsável pela 5ª Região, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira; pelo diretor da Seccional de Ituiutaba da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Adilson da Silva da Conceição; pelo secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; pela procuradora-geral do Município de Ituiutaba, Anna Neves Oliveira; e pelo vereador de Ituiutaba Vinicius Melo Costa.
Também registraram presenças magistrados da Comarca de Ituiutaba e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
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