Novembro é considerado o Mês Nacional do Júri, instituído pela Portaria nº 69/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atualizada pela Portaria nº 242/2025. A ideia é que seja feito um esforço concentrado para que os Tribunais de Justiça de todo o País julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.
Para marcar essa data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, entre os dias 3 e 11/11, mutirão de júri popular nas Comarcas de Belo Horizonte e Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
A abertura oficial está prevista para segunda-feira (3/11), na Universidade Salgado de Oliveira (Universo), com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; e da defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
A Universo, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) são parceiros da Corte mineira nos mutirões do júri.
Sessões
Em Belo Horizonte, serão realizadas, por dia, simultaneamente, oito sessões de Tribunal do Júri nas dependências da universidade. Os trabalhos serão conduzidos pela 1ª Presidência do Tribunal do Júri da Capital, e alunos da Universo participarão como ouvintes. Nos sete dias de atuação, estão previstos 56 julgamentos do 1º Tribunal do Júri.
Em Uberlândia, serão realizadas seis sessões simultâneas por dia, no Palácio da Justiça Rondon Pacheco, para julgar 39 processos da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais.
Em dezembro, será realizado mutirão na Comarca de Manhuaçu para atender demandas da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais.
Justiça
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, explica que a Corte mineira implementa mutirões do júri durante todo o ano, dada a importância do trâmite e do julgamento, com eficiência, de ações que envolvam crimes dolosos contra a vida:
"É um projeto extremamente importante para dar resposta não só à sociedade, mas também ao acusado que tem contra si um processo em tramitação. Isso traz a almejada justiça. Importante destacar que essas iniciativas ocorrem sem prejuízo de outras ações coordenadas de sessões do Tribunal do Júri, realizadas em novembro, em todo o Estado."
Em 2024, o TJMG realizou mutirões do júri nas Comarcas de Águas Formosas, Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Grão Mogol, Januária, Jequitinhonha, Monte Carmelo, Santa Bárbara, Unaí, Uberlândia e Teófilo Otoni.
Mês Nacional do Júri
Para a edição de 2025 do Mês Nacional do Júri, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho.
Criado em 2014, inicialmente como Semana Nacional do Júri, o programa foi ampliado em 2017 para abranger todo o mês de novembro, consolidando-se como uma política permanente do Judiciário voltada à redução da morosidade e ao enfrentamento da impunidade em crimes contra a vida.
De acordo com o Mapa do Tribunal do Júri, do CNJ, até agosto de 2025, ocorreram mais de 61 mil julgamentos em todo o País. A maior incidência continua sendo de homicídios qualificados (41.984 casos), seguido de homicídios simples (13.662) e crimes tentados (12.543).
Serviço
Mutirão do Júri do TJMG
Abertura oficial em Belo Horizonte
Data: segunda-feira (3/11)
Horário: 8h
Local: Universo (Rua Paru, nº 762, bairro Nova Floresta)
Data do mutirão: de 3 a 7/11 e nos dias 10 e 11/11 de 2025
Números: 56 sessões de julgamento do 1º Tribunal do Júri
Abertura oficial em Uberlândia
Data: entre os dias 3 e 7/11 e nos dias 10 e 11/11 de 2025
Horário: 8h30
Local: Palácio da Justiça Rondon Pacheco (Avenida Rondon Pacheco, nº 6130, bairro Tibery)
Números: 39 processos da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais
* Com informações do CNJ
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