O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, no dia 2/10, mais uma etapa do projeto “Cejusc Itinerante”. A ação ocorreu na Escola Municipal Inácio Pereira Guimarães, no Distrito de Brejão.
O objetivo do Projeto é ampliar o acesso à Justiça e à cidadania oferecendo serviços de forma gratuita e humanizada. A iniciativa do TJMG é realizada em parceria com diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Participaram servidores e colaboradores do Cejusc da Comarca de Teófilo Otoni, com apoio de equipe da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG, vinculada à 3ª Vice-Presidência.
Foram realizadas várias sessões conciliatórias, que resultaram em acordos, e de mais de 600 atendimentos, orientações, encaminhamentos e consultas processuais.
Além das audiências de conciliação do Cejusc, os parceiros, entre eles, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) prestaram serviços à população como orientações jurídicas e consultas e análise de processos.
Das 9h às 16h, a população teve acesso a serviços como emissão de 2ª via de documentos e certidões, esclarecimento de dúvidas sobre pensão alimentícia, aposentadoria e benefícios previdenciários, atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), orientações sobre guarda de filhos, separação e divórcio, realização de retificações de nomes, além de atividades culturais.
Ajuda de parceiros
Para o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Teófilo Otoni, Rafael Arrieiro Continentino, foi muito satisfatório promover a ação itinerante no Distrito do Brejão.
“Com a ajuda dos nossos parceiros vários serviços foram prestados às pessoas que vieram de toda a região. Conseguimos, com muito êxito, garantir aos presentes diversos dos seus direitos fundamentais, como expedição de documentos de identificação, regularização de suas situações eleitorais, reconhecimentos de paternidade, formalização de uniões estáveis, direito à informação com palestras ministradas por diversos profissionais, vacinação, assistência social, direitos previdenciários, serviços odontológicos, dentre outros. É o Cejusc comprovando, mais uma vez, que o Poder Judiciário realiza a justiça não apenas por meio de um processo formal.”
O juiz eleitoral Otávio Augusto de Melo Acioli também falou sobre a importância do “Cejusc Itinerante” na Comarca:
“A atuação do Cejusc aqui em Teófilo Otoni revelou a importância da presença do Poder Judiciário junto à comunidade. Foram feitos aproximadamente 600 atendimentos à população do Distrito de Brejão e adjacências. Tais atendimentos realizaram e garantiram direitos àqueles que estiveram no evento, pois foram confeccionados registros civis, emitidas cédulas de identidade, além de regularizado o cadastro eleitoral. Isso relembra que o Judiciário próximo à população concretiza os direitos daqueles que têm dificuldade de acessar os serviços básicos da cidadania.”
Atendimentos
O casal Maria do Carmo Costa e Luciano Soares do Santos conseguiu reconhecer a união estável que já dura há 30 anos.
“Achamos ótimo termos participado desse evento. Estávamos esperando essa oportunidade. Foi tudo muito rápido, prático e gratuito”, disse o casal.
Moradora do povoado de Brejão, Ana Maria Dutra também comentou sua participação no evento de itinerância.
“Consegui realizar a emissão da carteira de identidade. Achei bastante interessante e economizei muito. O serviço veio até a nossa porta.”
Outros parceiros
Além do MPMG e da DPMG, a iniciativa contou com ajuda de diversos parceiros, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça para Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG; a Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais, como de Saúde, Esporte e Lazer; a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Cejusc de Teófilo Otoni
O Cejusc da Comarca de Teófilo Otoni foi instalado em 10/12 de 2015, com a publicação da Portaria Conjunta nº 465/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto (Avenida Doutor Júlio Rodrigues, nº 415, bairro Marajoara). O contato também pode ser feito pelo e-mail cejusc.tot@tjmg.jus.br.
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