O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rio Preto, na Zona da Mata, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), realizou, no dia 25/6, uma ação do projeto “Cejusc Itinerante”.
O evento de cidadania, que ocorreu no município de Santa Rita de Jacutinga, contou com 10 audiências pré-processuais e processuais marcadas e seis acordos firmados pelo Cejsuc local, além de 600 atendimentos envolvendo todos os parceiros.
Serviços essenciais
Segundo a juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Rio Preto, Ivanete Jota de Almeida, a iniciativa levou serviços essenciais à população:
“Por meio da prestação de orientação jurídica, emissão de documentos e diversos outros atendimentos, o Poder Judiciário reafirma seu papel como verdadeiro agente de cidadania, promovendo não apenas a solução consensual de conflitos, mas também a efetivação de direitos.”
Ela ressaltou a participação de diversos parceiros, “que disponibilizaram uma ampla gama de serviços à comunidade”, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do projeto “MP Itinerante”; a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).
A programação incluiu palestras, exibição de vídeos, apresentação de capoeira e de fanfarra, realização de sorteios de brindes e audiências de conciliação. Também foram disponibilizados serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atualização do cartão de vacinação, por meio do Vacimóvel, e emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
“O projeto tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário e as demais instituições públicas da população, especialmente daqueles que mais necessitam de informação, acolhimento e orientação jurídica, como idosos, crianças e pessoas com deficiência. Trata-se de uma iniciativa que fortalece o exercício da cidadania e concretiza os princípios do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana”, afirmou a juíza Ivanete Jota de Almeida.
Ela agradeceu a todos os parceiros envolvidos, à equipe da 3ª Vice-Presidência do TJMG, aos servidores e colaboradores do Fórum Professor Costa Carvalho, da Comarca de Rio Preto, “e a todos que, de alguma forma, contribuíram para que esse dia tão especial se tornasse realidade”: “Foi mais uma experiência marcante em minha trajetória na Magistratura. Que venham muitos outros eventos como este!”
A Câmara Municipal de Rio Claro, em sua 10ª Reunião Ordinária, fez uma moção de aplausos à juíza Ivanete Jota de Almeida pela realização do "Cejusc Itinerante".
Parceiros
Além do MPMG, da DPMG e do Recivil, foram parceiros do “Cejusc Itinerante” o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); a Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Esportes de Santa Rita de Jacutinga; as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG); o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Receita Federal; o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário de Valença (UniFAA); e o Sicredi Zona da Mata.
Sobre o projeto
O projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com o apoio da Coesp, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos nas comunidades, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010 e da Resolução CNJ nº 460/2022.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Rio Preto foi instalado em 8/4 de 2021, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1169/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Dr. Ramalho Pinto (Rua Doutor Ramalho Pinto, nº 1, Centro). O contato pode ser realizado também pelo e-mail cejusc.rre@tjmg.jus.br.
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