A Vara Única da Comarca de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, realizou, no dia 25/9, uma reunião interinstitucional para alinhar ações socioassistenciais, preventivas e de garantia de direitos na região. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário mineiro, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e das Prefeituras de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e Jenipapo de Minas.
Conduzida pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Minas Novas, Thiago Colombo Branilla, e pela promotora de Justiça Mariana Ventura Ribeiro Silva, a reunião teve como objetivo fortalecer a articulação entre as instituições e os municípios na implementação de políticas públicas voltadas para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e para a prevenção da violência.
Para o magistrado, a integração entre as instituições é fundamental para que as ações de proteção tenham resultados efetivos:
"Essa reunião representou um importante momento de diálogo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a OAB e os municípios da nossa Comarca. É sabido que a proteção da população e a prevenção da violência não são responsabilidades de uma única instituição. É fundamental trabalharmos de forma integrada, especialmente na proteção de crianças e de adolescentes, no enfrentamento à violência doméstica e no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade."
Grupos reflexivos
Entre as pautas de discussão, destaque para a implementação dos Grupos Reflexivos e Educativos, destinados ao acompanhamento de autores e à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. O Fórum Tito Fulgêncio encaminhará os cronogramas de capacitação às equipes municipais, e cada prefeitura deverá indicar profissionais permanentes para atuar no programa. A institucionalização da iniciativa nos municípios será viabilizada por meio de projetos de lei, que serão encaminhados pelo MPMG às câmaras municipais.
Apadrinhamento
Outro tema discutido foi o fortalecimento do programa de apadrinhamento de crianças e de adolescentes em situação de acolhimento institucional. A iniciativa contempla as modalidades afetiva, prestadora de serviços e provedora. Para oferecer suporte técnico ao programa, serão encaminhados projetos de resolução aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com acompanhamento do assistente social da Comarca, Wederson Felix.
A subseção local da OAB-MG também manifestou apoio às iniciativas e se comprometeu a promover palestras de orientação jurídica ao final dos ciclos dos Grupos Reflexivos, reforçando o caráter educativo da ação.
Fortalecimento da rede
Durante o encontro, foi apresentada a conclusão de uma visita técnica conjunta de inspeção judicial realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo MPMG nos programas socioeducativos em meio aberto, que abrangem as modalidades de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade seguiu as diretrizes do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também foram debatidas medidas para aprimorar a infraestrutura das salas passivas, destinadas ao atendimento virtual no Sistema de Justiça, além do atendimento qualificado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A reunião tratou ainda da necessidade de encontros institucionais específicos com as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) do Estado, com o objetivo de alinhar os serviços de segurança pública oferecidos à população da região.
O juiz Thiago Colombo Branilla destacou que a implantação dos Grupos Reflexivos, o programa de apadrinhamento e o aprimoramento dos serviços socioassistenciais representam ações concretas para enfrentar os desafios identificados na região:
"Mais do que discutir problemas, nosso objetivo foi construir soluções, estabelecer compromissos e acompanhar os resultados. O Judiciário está aberto ao diálogo e à cooperação. Acreditamos que, quando as instituições trabalham juntas, conseguimos oferecer uma proteção mais efetiva e uma Justiça cada vez mais próxima da população."
O presidente da 215ª Subseção da OAB-MG, Stefan Alcebíades Lemos, também ressaltou a importância da aproximação entre as instituições:
"A reunião foi muito produtiva e demonstrou a importância do diálogo permanente entre as instituições e os municípios da nossa Comarca. Tivemos a oportunidade de discutir questões que fazem parte da realidade da nossa região e que exigem uma atuação conjunta, especialmente nas áreas de proteção às crianças e adolescentes, atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenção da violência, segurança pública e fortalecimento da rede de proteção."
Ainda segundo ele, a Subseção de Minas Novas continuará contribuindo para as iniciativas voltadas à cidadania e à garantia de direitos: "Quando as instituições se dispõem a dialogar, ouvir as diferentes realidades e buscar soluções de forma conjunta, quem ganha é a sociedade. A OAB de Minas Novas continuará sendo parceira desse diálogo e estará sempre à disposição para contribuir na construção de iniciativas que fortaleçam a cidadania, a garantia de direitos e a nossa comunidade."
Um novo encontro interinstitucional de alinhamento está previsto para abril de 2027.
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