O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Malacacheta, no Vale do Mucuri, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), realizou, de 4 a 6/8, uma ação do projeto "Cejusc Itinerante".
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o projeto "MP Itinerante", do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), percorreu os municípios de Franciscópolis, Setubinha e Malacacheta, levando serviços jurídicos essenciais e promovendo a cidadania.
Durante os três dias de evento, foram realizados atendimentos diversos, orientações, palestras e sessões de conciliação. A ação também promoveu casamentos comunitários, que permitiram a conversão de uniões estáveis em casamentos civis de forma gratuita para casais que não tinham condições financeiras de arcar com os custos.
Justiça próxima do cidadão
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Malacacheta, Frederico Maia Santos, destacou a importância de levar a estrutura do Judiciário para fora dos gabinetes:
"A possibilidade de levar serviços como orientações processuais e audiências de conciliação até as pessoas ocasiona maior proximidade, viabilizando, inclusive, a forma como somos vistos pela sociedade. Aproveito para agradecer ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, instituição parceira do nosso Tribunal de Justiça de Minas Gerais na promoção da cidadania, pela iniciativa e pelo convite para participar do projeto 'MP Itinerante'."
Para o magistrado, ver a satisfação dos recém-casados foi um dos "pontos altos" da iniciativa:
"É muito gratificante perceber a felicidade no olhar dos casais ao receberem a certidão de casamento, oficializando a união, principalmente quando se sabe que o casamento não havia ocorrido antes por simples ausência de condições financeiras."
O promotor de Justiça e ouvidor-geral do MPMG, Rolando Carabolante, também destacou o sucesso da iniciativa:
"Foram dias de muito trabalho, atendimentos, orientações e encaminhamentos, apresentações culturais, palestras, rodas de conversa, audiências e casamentos coletivos. Todos os participantes muito operosos, proficientes, próximos das comunidades e atentos às demandas sociais. Uma verdadeira caravana da cidadania."
Histórias
Em Setubinha, o casal Joana Ferreira de Almeida e Luciano Alves de Jesus, que aguardava há 10 anos pelo casamento civil, celebrou a oportunidade:
"Muita gente quer casar e não tem condições. Essa iniciativa foi muito importante", agradeceu Joana.
Em Malacacheta, Gabriela Carvalho de Souza e Deraldo Pereira de Jesus, juntos há 15 anos, elogiaram o acolhimento da equipe:
"Tudo muito organizado, me senti acolhida. Gostamos muito", comentou Gabriela.
Além das celebrações, a prestação de serviços marcou o evento. Em Setubinha, a moradora Alice José dos Santos celebrou o conforto de ser atendida em sua própria cidade: "Resolvi tudo aqui hoje."
Resultados e parcerias
Os números da ação demonstram o impacto da iniciativa na região:
- Franciscópolis: 21 audiências realizadas, resultando em 17 acordos
- Setubinha: 23 audiências, com 12 acordos firmados
- Malacacheta: 33 audiências e 100% de índice de acordo
O sucesso do projeto foi possível graças ao suporte da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp) do TJMG e à união de diversos parceiros, além do MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos): a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) de Minas Gerais; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); as Prefeituras e as Secretarias Municipais de Franciscópolis, Setubinha e Malacacheta; o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Sobre o projeto
O "Cejusc Itinerante" é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coesp, e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Malacacheta foi instalado em 4/9 de 2015, com a publicação da Portaria Conjunta nº 432/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum José Abrantes Reis (Rua Tristão Aarão Couy, nº 185, Centro). O contato pode ser realizado também pelo e-mail cejusc.mch@tjmg.jus.br.
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