O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Afrânio Vilela esteve presente em sua cidade de origem, Ibiá, em 12/3, para uma série de eventos. A programação foi encerrada com a palestra “A jornada do novo profissional do Direito rumo à Justiça”, proferida no Centro Cultural Maestro José Botinha Maciel, conhecido como Cinelux, na Comarca de Luz, na região Central do Estado.
A ação educacional e cultural foi promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo Regional da Ejef em Formiga, em parceria com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (Fasf) e a Universidade Santo Amaro (Unisa). Estiveram presentes magistrados, serventuários, professores, estudantes, amigos e familiares do conferencista e o público em geral. O evento também contemplou homenagens.
Compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o desembargador do TJMG Ricardo Cavalcante Motta, que atuou como mediador; a juíza diretora do Foro da Comarca de Luz, Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart; o coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Formiga, juiz Fábio Gabriel Magrini Alves; o chanceler da Unisa e da Fasf, professor Victor Poli Veronezi; a diretora da Fasf, professora Heloísa Ribeiro dos Santos; o coordenador do curso de Direito, professor Gustavo Ferreira Carvalho; e o deputado estadual Bosco.
Estiveram presentes, ainda, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra; e os diretores executivos de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) e de Gestão da Informação Documental (Dirged), respectivamente, Iácones Batista Vargas e Thiago Doro.
O ministro Afrânio Vilela discorreu sobre a trajetória de formação e a responsabilidade do profissional do Direito no mundo contemporâneo, que se dá, atualmente, num contexto de profundas transformações tecnológicas, econômicas e sociais, mas continua exigindo o envolvimento pessoal com a busca da solidariedade e da paz:
“A Justiça vai além de códigos, processos e decisões judiciais. A Justiça representa um ideal civilizatório. Ela expressa o esforço humano de organizar a vida em sociedade de forma equilibrada, garantindo direitos, resolvendo conflitos e preservando a dignidade das pessoas. Para quem ingressa no estudo do Direito, compreender essa dimensão é fundamental.”
Segundo o palestrante, o Direito não se restringe a um conjunto de normas, mas constitui “um instrumento de organização social e de promoção da convivência humana”. Nesse cenário, a tecnologia é um auxílio importante, mas não substitui o papel do julgador:
“Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores da Justiça participam, cada um em sua função, da construção cotidiana desse ideal. Por isso, a formação jurídica não pode limitar-se ao domínio técnico das leis. Ela exige também formação ética, sensibilidade social e compromisso com o bem comum. A essência da decisão judicial continua sendo humana. O julgamento exige interpretação, prudência e responsabilidade. E essas qualidades pertencem à consciência humana.”
De acordo com o magistrado, o exercício do Direito é afetado por fenômenos como a inteligência artificial (IA), mídias sociais e a circulação global de informações e por inovações como o processo eletrônico. Surgem novas questões, relacionadas à proteção de dados, à regulação das plataformas de produção e veiculação de conteúdo, a contratos eletrônicos, à governança digital e à responsabilidade civil no ambiente virtual.
“O novo profissional do Direito precisa desenvolver competências mais amplas. Será necessário compreender a complexidade social, interpretar grandes volumes de informação e dialogar com outras áreas do conhecimento. O Direito do futuro – que, em grande medida, já se faz presente – exigirá profissionais capazes de integrar o saber jurídico com outras áreas do conhecimento, como a economia, a tecnologia, a sociologia e a ciência política. Mas, acima de tudo, exigirá profissionais comprometidos com valores, porque a técnica jurídica, sem orientação ética, perde sua finalidade.”
Para o ministro Afrânio Vilela, duas virtudes assumem especial importância na jornada do profissional do Direito: “A primeira é a ética, que orienta o exercício responsável das funções jurídicas, estabelece limites ao poder e impede que a técnica seja utilizada de forma injusta ou arbitrária. A segunda é a solidariedade. O Direito para resolver disputas, para proteger os mais vulneráveis e preservar a convivência social. Em uma sociedade marcada por desigualdades e conflitos, o profissional do Direito exerce papel fundamental na construção de uma ordem social mais justa. Essa responsabilidade exige sensibilidade humana.”
Leia a matéria completa no portal da Ejef. Confira outras fotos no Flickr.
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