“Quando vemos o que está acontecendo aqui no Parque Halfeld, um lugar emblemático de Juiz de Fora, compreendemos, de uma forma muito profunda, que a nossa função não se resume aos Gabinetes e às Secretarias. Nós temos que estar também na rua, na porta dos fóruns atendendo as pessoas vulneráveis e que mais precisam do nosso trabalho e nossa atenção.”
A citação é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, nesta terça-feira (12/5), durante seu discurso na 2ª edição do projeto "Rua de Direitos" em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
A iniciativa foi promovida pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud), com apoio da Direção do Foro da Comarca de Juiz de Fora e de diversos parceiros, incluindo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Prefeitura e a Câmara Municipal de Juiz de Fora, entre demais instituições públicas e privadas.
Durante todo o dia, pessoas em situação de rua, assim como vítimas dos temporais registrados no começo deste ano no município, receberam, no Parque Halfeld, em frente ao Fórum Benjamim Colucci, serviços gratuitos como orientação e atendimento jurídico; atendimentos previdenciário e assistencial; atendimento odontológico e psicológico; aferição de pressão, glicemia e risco cardiovascular; vacinação; corte de cabelo; arara solidária de roupas; programação cultural; banho; e alimentação.
Também foram oferecidos outros serviços, como emissão de carteira de identidade, 2ª via do título de eleitor, regularização do CPF, além de obtenção de 2ª via das certidões de nascimento, de casamento e de óbito, atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e orientações trabalhistas e de carreira.
Pelo TJMG, participaram equipes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca, por meio do projeto “Cejusc Itinerante”; do Juizado Especial; do NV; e das Varas da Infância e da Juventude, de Execuções Penais, e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Consolidado como política institucional de inclusão social, o “Rua de Direitos” foi idealizado para levar o Judiciário até a população em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas em situação de rua, com a oferta de serviços essenciais.
O projeto segue as premissas da Resolução nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é fruto da articulação entre magistrados, servidores, universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Cidadania e solidariedade
Conforme ressaltou o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, a iniciativa é um ato de cidadania e solidariedade, "momento em que o Poder Judiciário tem que se aproximar da sociedade e acolher, principalmente, as pessoas mais vulnerabilizadas, aquelas que mais precisam da nossa ajuda".
Realizado pela 1ª vez na Comarca de Juiz de Fora em 12/5 de 2025, o “Rua de Direitos" passou a integrar o calendário de eventos da cidade após ser oficializado por meio de lei municipal.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, o projeto “representa muito mais do que uma ação institucional: é a presença concreta do Poder Judiciário e das instituições parceiras junto daqueles que mais precisam”:
“Nenhum cidadão pode ser invisível perante o Estado. Quando garantimos o acesso aos direitos mais básicos, estamos também promovendo inclusão social, resgatando autoestima e reafirmando o compromisso do TJMG com uma Justiça mais humana, próxima e transformadora.”
Para a juíza diretora do Foro da Comarca de Juiz de Fora, em exercício, Ivanete Jota de Almeida, a iniciativa materializa o ideal de acesso à Justiça em sua dimensão mais ampla:
“A Justiça que se desloca, que se aproxima, que dialoga e que acolhe. Essa iniciativa se reveste ainda de maior importância diante do momento histórico vivenciado por Juiz de Fora e por toda a região. As intensas chuvas que assolaram nosso município trouxeram consequências severas, expondo, de maneira contundente, a vulnerabilidade de parcelas significativas da população. Em situações como essa, o papel das instituições públicas ganha contornos ainda mais relevantes. Não se trata apenas de atuar após o conflito, mas de agir preventivamente, de garantir direitos básicos, de assegurar dignidade e de contribuir para a reconstrução do tecido social.”
A juíza titular da 2ª Unidade do 5º Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, Flávia de Vasconcellos Araújo, integrante do NV/TJMG, também ponderou que o projeto reforça o papel social do Poder Judiciário de se aproximar da população e estar presente nas ruas, como um órgão de escuta.
Segundo ela, no município, o trabalho com a população em situação de rua é recorrente e conta com apoio de parceiros:
“Nosso papel não é só dentro do gabinete. É estar fora dos prédios, ter esse atendimento permanente às necessidades das pessoas. Elas precisam saber que podem contar conosco, que estaremos sempre ali para dar esse suporte, esse atendimento e colaborar para que os direitos básicos sejam de fato atendidos.”
Acolhimento
O percussionista Jesus Antônio Machado esteve na tarde desta terça-feira no “Rua de Direitos” de Juiz de Fora. No local, ele procurou os serviços de corte de cabelo e de orientações jurídicas:
“Achei esse evento muito importante porque foi demonstrada uma atenção e uma preocupação com todas as pessoas que estão aqui, os mais vulneráveis.”
O “Rua de Direitos” integra o projeto “Rua do Respeito” – Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em 2015 pelo TJMG, pelo MPMG e pelo Serviço Social Autônomo (Servas).
O objetivo é dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas à população mais vulnerável, a partir dos eixos de acesso à Justiça, à saúde, ao trabalho, e de combate ao preconceito.
Presenças
Também estiveram na ação em Juiz de Fora, como parte da comitiva do TJMG, o superintendente administrativo adjunto e presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Vicente de Oliveira Silva; os desembargadores Edir Guerson de Medeiros e Ivone Campos Guilarducci Cerqueira; a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora executiva Comissão Especial de Atenção Judicial às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Extrema (Comissão "Rua do Respeito"), Mariana de Lima Andrade; o juiz de 2º Grau Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; e a juíza convocada na 2ª Instância Raquel Gomes Barbosa.
Na manhã desta terça, no Fórum Benjamin Colucci, ocorreu a solenidade de adesão da Comarca de Juiz de Fora à Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR).
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