Moradores do distrito de São João do Buriti, em Felixlândia, na região Central do Estado, receberam, no dia 2/7, uma edição do projeto “Cejusc Itinerante”, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Curvelo.
A ação contou com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), em parceria com os projetos “Ministério Público Itinerante” e “Defensoria Itinerante”.
A população contou com audiências de conciliação e mediação e diversos serviços gratuitos, como emissão de documentos, orientações jurídicas, regularização de título de eleitor e atendimentos na área da saúde, além de apresentação cultural de um grupo de capoeira infantil.
Ao todo, o Cejusc da Comarca de Curvelo realizou 50 atendimentos, promoveu duas sessões de conciliação e homologou dois acordos. Durante a ação, também foram recebidos documentos de casais interessados na conversão de união estável em casamento civil, para cerimônia a ser realizada em uma próxima edição do projeto.
Ampliação do acesso à Justiça
Segundo a juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Curvelo, Andréia Márcia Marinho de Oliveira, a iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à Justiça e levar cidadania à população em situação de vulnerabilidade de São João do Buriti:
“Quando o magistrado deixa o gabinete para ouvir diretamente o jurisdicionado, o Poder Judiciário exerce sua verdadeira missão de levar soluções a quem muitas vezes não tem acesso aos serviços públicos ou à escuta de suas demandas. Ao se aproximar da população, o Judiciário concretiza os direitos fundamentais previstos na Constituição e contribui para a promoção da dignidade da pessoa humana.”
Ela destacou que o trabalho do Poder Judiciário teve início antes da realização da ação itinerante, com escuta ativa da comunidade, cadastramento de demandas, designação de audiências e nomeação de advogados dativos.
No dia do evento, essas iniciativas resultaram na entrega de decisões judiciais, realização de audiências e prestação de diversos atendimentos à população.
Uma das moradoras que compareceu ao evento itinerante, Maria Helena da Rocha assinou ata de acordo realizado durante audiência de conciliação:
"Fui bem atendida, foi muito fácil, rápido e gratuito. Estou muito feliz. Tudo sem nenhuma demora."
Parceiros
Foram parceiros do evento o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); as Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Felixlândia; a Prefeitura Municipal e as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Felixlândia; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo (Facic); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG); e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal de Curvelo.
Sobre o projeto
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Curvelo foi instalado em 5/9 de 2014, por meio da Portaria Conjunta nº 371/PR/2014. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, no Fórum Newton Gabriel Diniz (Avenida Sarobá, nº 400, bairro Maria Amália). O contato pode ser feito pelos telefones (38) 3721-3945/3721-2940 ou pelo e-mail cejusc.cuv@tjmg.jus.br.
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