O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, assinaram, nesta terça-feira (11/3), na Comarca de Conselheiro Lafaiete, a Portaria Conjunta nº 1.643/PR/2025, que expande o projeto-piloto da Central de Processos Eletrônicos (CPE) de Turmas Recursais na 1ª Instância para a localidade.
A CPE auxilia na tramitação dos processos eletrônicos e dá suporte a magistrados no cumprimento de despachos, diligências, sentenças, acórdãos e na realização de julgamentos. Atualmente, o projeto-piloto da Central, localizada na Rua Manaus, n. 467, 4º andar, em Belo Horizonte, engloba as Comarcas de Montes Claros e Governador Valadares.
Segundo o presidente Corrêa Junior, a CPE é mais um passo em benefício da agilização da tramitação de processos da Turma Recursal na Comarca de Conselheiro Lafaiete, contribuindo para a qualidade da prestação jurisdicional.
“A partir do momento em que levamos esses processos para tramitarem na CPE, juntamente com os processos de Montes Claros e Governador Valadares, ganhamos em uniformidade e padronização desses autos. A partir disso, conseguimos mais celeridade em benefício do cidadão e da cidadã”, disse.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, ressaltou a importância da expansão da CPE para outras comarcas.
“Reafirmamos nosso compromisso com a expansão para outras localidades do Estado, como as já inauguradas em Montes Claros e Governador Valadares, cujas experiências têm sido altamente positivas. O marco que hoje celebramos reflete também nossa adesão aos princípios fundamentais que norteiam os Juizados Especiais: oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e celeridade. São esses os valores que impulsionam nossa atuação na construção de uma Justiça acessível e eficiente para todos”, disse.
O magistrado falou também sobre os benefícios da CPE para o dia a dia de servidores e jurisdicionados: “A Central de Processos Eletrônicos promove a padronização de procedimentos judiciais, reduzindo a necessidade de intervenção manual e otimizando o trabalho dos servidores do Poder Judiciário. Com isso, proporcionam maior celeridade na prestação jurisdicional e serviço mais eficiente para advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e, sobretudo, para a sociedade.”
O juiz diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Paulo Roberto Caixeta, comemorou a inclusão da localidade à CPE. “Hoje é um dia marcante para Conselheiro Lafaiete, assim como será para outras comarcas que irão também implementar o sistema. Os Juizados Especiais são a maior fonte de demanda no Judiciário, e a CPE vai trazer maior celeridade, menor prazo de resultado e maior satisfação para todo o jurisdicionado”, afirmou.
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra da assinatura da Portaria o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; o juiz auxiliar da presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral; e o juiz diretor do Foro de Conselheiro Lafaiete, Paulo Roberto Caixeta.
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