Um ciclo de oficinas encerrou o 15º Fonajus Itinerante, nesta sexta-feira (6/6), no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca promover reflexões sobre a judicialização da Saúde no Brasil. Participaram magistrados, advogados e especialistas, que abordaram temas de grande relevância para o Direito da Saúde.
Durante o evento de hoje, os participantes puderam participar de quatro oficinas temáticas que trataram de questões essenciais para o entendimento e a aplicação do Direito da Saúde.
Evidências e fundamentação
Com o tema "Medicina Baseada em Evidências e a Fundamentação das Decisões Judiciais", foi realizada oficina com a participação das médicas Rogéria Leoni, do Hospital Albert Einstein, e Adriana Paula Vieira, dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) do TJMG, além do desembargador do TJMG Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, membro do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG).
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Marcelo Dolzany da Costa participou da oficina "Oncologia – Alta Complexidade e Judicialização", que contou com os médicos Hermman Alexandre Tiesenhausen e Augusto Afonso Guerra Júnior; e o advogado especialista na área Tadahiro Tsubouchi.
Na oficina com o tema "Contratos de Planos de Saúde: Abusividade de Cláusulas e Equilíbrio Contratual", participaram o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, e a desembargadora do TJMG Lílian Maciel Santos; além da advogada especialista em Saúde Fábia Bicalho.
A última oficina, intitulada "Súmulas Vinculantes no Direito da Saúde: Aplicação e Perspectivas", foi conduzida pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Teófilo Otoni e menbro do CES-MG, Renzzo Giacommo, e pela juíza Ana Kelly Amaral Arantes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte; do defensor público da União Luiz Henrique Gomes de Almeida; e da promotora de Justiça Giovanna Nucci Ferreira.
No encerramento do Fonajus Itinerante, o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, destacou o amadurecimento das discussões acerca da Judicialização da Saúde:
"Fizemos aqui um trabalho na tentativa de trazer mais maturidade ao tema da Judicialização da Saúde, que, em outros tempos já foi raso, onde eram deferidos praticamente todos os pedidos. Hoje, os magistrados decidem depois de pesquisarem e refletirem muito sobre a matéria".
Aprimoramento
O juiz Renzzo Giaccomo ressaltou que as oficinas promoveram o aprimoramento do trabalho do Judiário no âmbito da Saúde.
"As oficinas são ótimas porque nós temos a oportunidade de um diálogo produtivo entre diversos atores do Sistema de Saúde. Além disso, possibilitou aos participantes sanar eventuais dúvidas para, em alguma medida, aperfeiçoarmos o nosso trabalho e, com isso, alcançarmos melhores resultados para todos."
O magistrado também destacou a relevância da troca de ideias promovida pelo CNJ ao percorrer os estados brasileiros e dialogar com os comitês locais por meio do Fonajus Itinerante.
"É uma iniciativa muito importante, na qual o CNJ faz um trabalho de diálogo com os tribunais, para compreender as necessidades dos magistrados, assim como de assessores e servidores. A partir disso, é possível pensar na instrumentalização dos temas, para que se tornem viáveis de acordo com a realidade de cada estado."
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