O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, a convite da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), do 5º Festival das Comunidades Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas, realizado nos dias 17 e 18/9, na comunidade quilombola Vargem do Inhaí, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha.
No encontro, o TJMG foi representado pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Diamantina, Letícia Machado Vilhena Dias; e pelo assistente da 3ª Vice-Presidência do TJMG Ítalo Cassimiro Costa, representando o Cejusc para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais).
O festival reuniu lideranças quilombolas, apanhadoras de flores sempre-vivas, representantes do poder público, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pesquisadores.
Nas rodas de conversa, moradores das comunidades quilombolas da região e apanhadoras das flores relataram preocupações com a regularização de seus territórios, as mudanças no regime de chuvas e as dificuldades enfrentadas durante as atividades de extrativismo.
A juíza Letícia Machado Vilhena Dias ouviu as demandas, respondeu a perguntas e informou que o Cejusc de Diamantina está disponível para acolher e buscar soluções consensuais para conflitos ambientais e fundiários.
Ao falar sobre a proteção dos modos de vida tradicionais, a magistrada destacou a importância de compreender o significado do território para as comunidades:
"A concepção de território que as instituições devem aprender é a de que o território não se limita apenas a uma porção de terra cercada, mas abrange o espaço espiritual, de moradia, trabalho, colheita, manejo hídrico, criação de animais e transmissão cultural."
Durante o encontro, o Incra informou que estão em andamento os procedimentos relativos aos relatórios técnicos das comunidades Vargem do Inhaí e Mata dos Crioulos.
Ao ressaltar a valorização dos territórios e dos modos de vida tradicionais, a FAO destacou o reconhecimento do sistema agrícola das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas como o primeiro Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam) do Brasil. A organização salientou, ainda, a importância da biodiversidade e dos modos de vida dessas comunidades para a segurança alimentar e o combate à fome.
A programação do festival também incluiu apresentações artísticas de crianças e mulheres quilombolas e apanhadoras, refeições comunitárias e troca de sementes, que deram visibilidade aos conhecimentos e às tradições das comunidades participantes.
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