O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste do Estado, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), realizou, no dia 13/5, ações do projeto “Cejusc Itinerante” no município de Pedra do Indaiá. O evento ocorreu em parceria com o “Ministério Público Itinerante”.
Ao todo, foram realizados mais de 40 atendimentos, englobando desde audiências de conciliação até orientações diversas de cidadania. A ação contou, ainda, com apresentações culturais.
Humanização
Para o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Santo Antônio do Monte, Frederico Malard de Araújo, a itinerância é fundamental para humanizar a Justiça.
O magistrado destacou que a iniciativa mostra à sociedade que o Sistema Jurídico vai além da “letra fria” de petições e decisões judiciais:
“É também uma forma de promover a concretização de direitos e a expansão da cidadania para as pessoas da comunidade.”
Para os moradores, a ação representou a oportunidade de resolver pendências que antes pareciam distantes. Foi o caso de Cássio Leandro Gonçalves, que buscava solucionar um problema de cobrança no cartão de crédito:
“Maravilhoso ser atendido aqui, dessa forma, ainda mais na presença de um defensor público. Fiz um agendamento e não precisei ir até o Fórum. Meu problema está sendo resolvido, finalmente.”
Além do TJMG e do Ministério Público, o evento reuniu vários parceiros, como a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG); as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) de Minas Gerais; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e as Companhias Energética (Cemig) e de Saneamento (Copasa) de Minas Gerais.
Sobre o projeto
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Santo Antônio do Monte foi instalado em 8/10 de 2015, com a publicação da Portaria Conjunta nº 443/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Magalhães Pinto (Praça Getúlio Vargas, S/N, bairro Centro). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.sdt@tjmg.jus.br.
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