As cidades de Fortaleza de Minas e Carmo do Rio Claro, na região Sul/Sudoeste do Estado, receberam, nos dias 22 e 23/9, respectivamente, ações do projeto “Cejusc Itinerante”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento foi promovido em parceria com o projeto "Ministério Público Itinerante", do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Iniciativa da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), o "Cejusc Itinerante" é executado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), e tem o objetivo de facilitar o acesso de cidadãos à Justiça.
Em Fortaleza de Minas, que pertence à Comarca de Jacuí, os cidadãos tiveram acesso a vários serviços gratuitos, como orientações jurídicas e audiências de conciliação e mediação.
Também foram realizados, pelos parceiros, serviços como emissão de segundas vias das certidões de nascimento, de casamento e de óbito, pequenas retificações e serviços de reconhecimento de paternidade voluntário, assim como orientação sobre benefícios previdenciários e informações sobre seguro-desemprego e Carteira de Trabalho Digital.
Para a juíza titular da Vara Única e coordenadora do Cejusc da Comarca de Jacuí, Elisandra Alice dos Santos Camilo, a realização do projeto em Fortaleza de Minas “foi a realização de um sonho”:
“Há 16 anos, quando iniciei na magistratura, sempre me incomodou o fato de muitas cidades mineiras terem o acesso à Justiça de forma restrita em virtude de não serem sedes de comarca. Nessas localidades, nem sempre existe transporte público intermunicipal até a comarca ou, se é existente, ocorre em poucos horários e dias. No dia de hoje fez sentido a nomenclatura que recebemos de ‘servidores públicos’, sendo a expressão mais próxima do ‘servir’.”
Após ser atendido pelo “Cejusc Itinerante” e participar de uma audiência de conciliação, Paulo Sérgio Reis disse que gostou de receber a iniciativa da Justiça na cidade, que está distante da sede da Comarca: “Foi muito bom, porque consegui resolver tudo.”
Cidadania
Em Carmo do Rio Claro, sede da Comarca, os moradores também tiveram acesso a serviços gratuitos promovidos pelo Cejusc e por parceiros. Foram realizadas ainda reuniões e campanhas, como a voltada para conscientização sobre a importância da higiene e sobre a prevenção de doenças.
De acordo com o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Carmo do Rio Claro, Ricardo Augusto de Castro Zingoni, a ação de cidadania auxiliou na aproximação da comunidade com as instituições parceiras, “mostrando que o acesso à Justiça começa pela escuta e pela presença”:
“Nesse contexto, o Cejusc esteve presente, levando à população a ideia de que a Justiça pode ser buscada por diferentes caminhos. É o que se conhece como ‘Justiça Multiportas’: um modelo que, além do processo judicial tradicional conduzido por um juiz, oferece métodos adequados a cada tipo de conflito, como a conciliação e a mediação.”
Ele destacou a realização de 10 audiências de conciliação previamente designadas:
“Nosso Centro Judiciário atua tanto na fase pré-processual quanto nos processos já em andamento, sempre buscando o diálogo entre as partes. Quando as pessoas constroem juntas a solução, o conflito costuma ser resolvido de forma mais célere, eficiente e eficaz, e a paz social sai fortalecida.”
Ao citar o objetivo do projeto, o juiz cooperador da Comarca de Carmo do Rio Claro, Luiz da Silva Fausto Netto, ressaltou a vocação do Judiciário para o desenvolvimento e a pacificação sociais:
“Ao levar nossos serviços de forma descentralizada diretamente ao cidadão, rompemos a barreira física do fórum para entregar uma prestação jurisdicional mais acolhedora e célere. A jurisdição contemporânea compreende que o tratamento adequado dos conflitos pré-processuais e processuais confere às partes o protagonismo na resolução de seus próprios impasses.”
Sobre o projeto
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coesp, e tem como objetivo incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Jacuí foi instalado em 21/9 de 2021, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1264/PR/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h, nas dependências do Fórum Doutor Geraldo Ernesto Coelho (Rua Coronel Procópio Dutra, nº 519, Centro). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.jcu@tjmg.jus.br.
O Cejusc de Carmo do Rio Claro foi instalado em 20/11 de 2018, com a publicação da Portaria Conjunta nº 793/PR/2018. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h, nas dependências do Fórum Desembargador Merolino Correa (Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, nº 28, bairro Porto Rico). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.crc@tjmg.jus.br.
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