O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guanhães, no Vale do Rio Doce, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em parceria com o projeto “Ministério Público Itinerante”, realizou, nos dias 25 e 26/2, o projeto “Cejusc Itinerante”. A ação ocorreu nas cidades de Dores de Guanhães e Senhora do Porto.
O evento reuniu instituições públicas e entidades da sociedade civil para ampliar o acesso à Justiça e à cidadania, oferecendo serviços de forma gratuita e humanizada, sem a necessidade de o cidadão ir até a sede da comarca.
Foram realizadas 22 audiências, que resultaram em 12 acordos, e 69 atendimentos, entre orientações, encaminhamentos e consultas processuais.
Durante a ação de cidadania, foi realizada reunião com a Comunidade Quilombola Moinho Velho para esclarecimento de dúvidas e apresentação dos avanços decorrentes da escuta ativa promovida pelo CEJUSC Povos e Comunidades Tradicionais em 17/9 de 2025, reforçando o compromisso institucional com a garantia de direitos e o fortalecimento das comunidades tradicionais.
Justiça social
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Guanhães, Sílvia Maria de Paula Nascimento, destacou a iniciativa do Tribunal em acolher as comunidades para promover o acesso à Justiça:
“O TJMG demonstrou, mais uma vez, seu compromisso com a justiça social e o acesso democrático ao Direito ao promover o Cejusc nos municípios. A iniciativa de deslocar uma equipe dedicada até essas localidades reflete a sensibilidade institucional de levar a prestação jurisdicional a quem mais precisa, especialmente às comunidades quilombolas, como a do Moinho Velho, historicamente distantes dos centros de poder e dos serviços públicos essenciais. Um gesto que vai além da burocracia e toca a vida real das pessoas.”
A magistrada destacou o contato direto com a população, que não precisa ir à sede da Comarca para acessar os serviços gratuitamente:
“Para a população, o encontro foi uma verdadeira festa, um local de acolhimento e resolutividade. O Cejusc reafirma que o Judiciário não é apenas uma instituição, mas um organismo vivo e presente, capaz de chegar aonde a cidadania precisa ser exercida com dignidade e plenitude.”
A defensora pública Sarah Celeste Silva Nogueira destacou os atendimentos para a resolução de demandas:
“A união de vários serviços para um trabalho em rede, em prol da população com dificuldades de locomoção até o Centro da Comarca, em razão da distância, é importantíssima. A Defensoria Pública contribuiu com os atendimentos individuais, especialmente na área cível e de família, e em sessões de conciliação.”
Quilombolas
Lideranças da Comunidade Quilombola Moinho Velho, em Senhora do Porto, destacaram a necessidade de eventos de cidadania para atendimento à população local.
Margarida Faustina da Silva, presidente da Associação “Esperança do Moinho Velho”, conseguiu marcar uma audiência em um processo sem precisar ir até a sede da Comarca:
“Achei ótimo o atendimento. Já saio daqui com uma audiência agendada, sem que eu precisasse me deslocar até o fórum. Este evento ajuda muito a população Quilombola.”
O marido dela, Romão Silva, destacou a união da comunidade para reivindicar melhorias:
“O melhor daqui é a própria comunidade. Fico feliz de participar desta ação, e tivemos vários serviços para a população. Esse tipo de evento é muito bem-vindo e deve sempre ser bem divulgado, para ampliar a participação.”
Divórcio
Maria de Lourdes Tolentino Santos e José Roberto Tolentino, moradores de Dores de Guanhães, participaram de audiência, em 26/2, que resultou em acordo para o divórcio consensual.
Maria de Lourdes falou sobre a iniciativa: “Um atendimento excelente, nota 10. Há dois anos, estávamos querendo resolver essa situação. Queria agradecer o atendimento dos excelentes profissionais.”
José Roberto também ressaltou o trabalho diretamente na comunidade: “Gostei muito do atendimento do Cejusc, são pessoas muito determinadas em seu trabalho. Foi ótimo já resolver isso hoje e não ficar adiando certas coisas.”
Palestra
Ao realizar palestra para jovens em Dores de Guanhães, o promotor de Justiça e ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Rolando Carabolante, destacou a mobilização dos moradores:
“A ação itinerante conheceu as características daquela região, visitando Senhora do Porto e Dores de Guanhães. Houve um empenho e uma mobilização bastante grande de todos, possibilitando a realização de eventos muito produtivos com resultados e, principalmente, cidadania. O TJMG, por uma juíza jovem e proativa, se mostrou sensível e atuante, por meio de várias ações do Cejusc. Uma festa, em cada uma das cidades, que ficará gravada em nossas memórias. Obrigado a todos os envolvidos.”
Parceiros
Além do TJMG, do MPMG e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), participaram do evento itinerante as Prefeituras e as Secretarias Municipais de Senhora do Porto e Dores de Guanhães; a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); a Subseção de Guanhães da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); e produtores rurais dos municípios.
Projeto
O projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com o apoio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos da comunidade, nos moldes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Guanhães foi instalado em 20/11 de 2015, por meio da Portaria Conjunta nº 454/PR/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, nas dependências do Fórum Doutor Brito (rua Artur Luiz de Aguiar, nº 100, bairro Acrópole). O contato pode ser feito pelo telefone (33) 3421-1523 ou pelo e-mail cejusc.ghe@tjmg.jus.br.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*