Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

"Cejusc Itinerante" e "MP Itinerante" levam cidadania a quatro municípios

Ação coordenada pela 3ª Vice-Presidência atuou em Jampruca, Marilac, Naque e Materlândia


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Conversão de união estável em casamento civil no "Cejusc Itinerante " em Marilac, na Comarca de Governador Valadares (Crédito: Divulgação / TJMG)

Entre os dias 10 e 13/11 de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu ações de cidadania em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A iniciativa, com serviços gratuitos de conciliação, orientação jurídica e cidadania, percorreu quatro municípios pertencentes a diferentes comarcas do Estado: Jampruca (Comarca de Itambacuri), Marilac (Comarca de Governador Valadares), Naque (Comarca de Açucena) e Materlândia (Comarca de Sabinópolis).

A ação fez parte do projeto "Cejusc Itinerante", coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), em parceria com o "MP Itinerante".

O evento segue as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentivam a expansão dos métodos consensuais de solução de conflitos e o fortalecimento da presença do Judiciário junto às comunidades vulneráveis.

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Atendimento dentro da van do "Cejusc Itinerante" em Materlândia, pertencente à Comarca de Sabinópolis (Crédito: Divulgação / TJMG)

Além de audiências conciliatórias, o "Cejusc Itinerante" ofereceu às populações das cidades serviços de emissão de 2ª via de documentos, orientações jurídicas sobre pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de paternidade, informações trabalhistas e previdenciárias, casamentos comunitários e até palestras em escolas locais, voltadas para crianças e adolescentes.

Ao avaliar a ação em Marilac, o juiz coordenador do Cejusc na Comarca de Governador Valadares, Anacleto Falci, enalteceu o trabalho interinstitucional e a receptividade dos moradores locais:

"Esta ação do TJMG e do Ministério Público em Marilac constituiu uma iniciativa de grande relevância social e coroada de êxito pela acolhida da comunidade e pela brilhante atuação do promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima, que capitaneou o evento com dedicação e competência. Foi uma grande satisfação integrar essa importante ação, que proporcionou diversos atendimentos à população, inclusive a realização de um casamento comunitário. Iniciativas dessa natureza evidenciam a importância da atuação conjunta das instituições na promoção da cidadania e na concretização de uma Justiça mais acessível, próxima e humanizada."

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Atendimento no evento de cidadania em Jampruca, na Comarca de Itambacuri (Crédito: Divulgação / TJMG)

No encerramento da jornada itinerante, a equipe do "Cejusc Itinerante" esteve no município de Materlândia, integrante da Comarca de Sabinópolis. O atendimento presencial permitiu à população local resolver demandas cíveis e de família sem a necessidade de deslocamento até a sede da Comarca.

O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Sabinópolis, José Francisco Tudéia Júnior, ressaltou o significado pessoal e institucional da presença do projeto no município:

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Conversão de união estável em casamento civil em Naque, que pertence à Comarca de Açucena (Crédito: Divulgação / TJMG)

"O 'Cejusc Itinerante' representa uma importante iniciativa do Poder Judiciário na promoção da cultura da consensualidade em detrimento do litígio. Estar em Materlândia, terra da minha avó materna, torna essa experiência ainda mais especial. Levar uma Justiça mais humana, próxima e cidadã à população é reafirmar o compromisso de facilitar o acesso ao Judiciário e promover a pacificação social."

“Cejusc Itinerante”

O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coesp, e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos.

A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.

Cejusc

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.

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