O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, participou, em 2/7, de ações do projeto "Governo Presente", iniciativa promovida pelo Governo do Estado com o objetivo de ampliar o acesso a serviços essenciais.
O evento, realizado na Praça Pio XII, no Centro da cidade, reuniu diversos órgãos públicos e instituições parceiras, visando à promoção da cidadania, da inclusão social e do atendimento integrado.
O Cejusc da Comarca, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), realizou atendimentos e orientações em diversas demandas de natureza consensual.
Foram recebidos documentos e realizados agendamentos de audiências para viabilizar a resolução dos casos apresentados pelos cidadãos, assim como encaminhamentos aos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) de universidades conveniadas.
Entre as demandas mais recorrentes estavam os procedimentos de reconhecimento de paternidade e de conversão de união estável em casamento civil.
Conforme o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Montes Claros, Fausto Geraldo Ferreira Filho, a participação no projeto "Governo Presente" reforçou o compromisso do Poder Judiciário com a ampliação do acesso à Justiça e à cidadania:
“A proposta do 'Governo Presente' vai ao encontro da missão do Cejusc de aproximar o Poder Judiciário da população. Ao levarmos nossos serviços para fora das dependências do fórum, possibilitamos que cidadãos tenham acesso à orientação, ao encaminhamento de suas demandas e à solução consensual de conflitos de forma simples, gratuita e eficiente.”
Parceiros
Além do TJMG, o evento reuniu ainda parceiros como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Polícia Civil do Estado (PCMG).
Na programação, serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), orientação sobre benefícios sociais, intermediação de vagas de emprego, vacinação humana e animal, castração de cães e gatos, atendimento ao cidadão e ações voltadas ao produtor rural.
O Cejusc da Comarca de Montes Claros ressaltou que a participação de diversas instituições em um mesmo espaço proporcionou à população a oportunidade do acesso a uma ampla rede de serviços públicos. Além disso, a presença da Corte mineira aproximou a população de serviços do Poder Judiciário, fortalecendo a atuação interinstitucional na promoção de soluções consensuais e na efetivação de direitos.
Segundo a investigadora da PCMG Kênia, a presença da instituição no evento, com emissão da CNI, contribuiu “para a redução da demanda nas unidades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI)”.
O representante da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), auditor-fiscal Otávio, ressaltou o caráter educativo da participação do Fisco:
“Nosso trabalho busca conscientizar a população e demonstrar como a arrecadação retorna à sociedade por meio dos serviços públicos, bem como a divulgação do aplicativo Nota Fiscal Mineira, que incentiva o cidadão a solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, concorrendo a prêmios e contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da regularidade fiscal e da concorrência leal entre os comerciantes. Além disso, estamos prestando orientações sobre débitos pendentes, consultas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e esclarecendo outras dúvidas dos cidadãos.”
Depoimentos
Presente no evento de cidadania, Maria das Dores foi atendida pelo Cejusc e destacou a qualidade do serviço prestado: “Fui muito bem atendida.”
Após receber orientação sobre reconhecimento de paternidade, Ana Caroline ressaltou a importância do atendimento recebido: “Eu estava com muitas dúvidas, que foram muito bem esclarecidas.”
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Montes Claros foi instalado em 10/2 de 2015, com a publicação da Portaria Conjunta nº 392/PR/3VP/CGJ/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Gonçalves Chaves (Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, s/n, bairro Ibituruna). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.mcl@tjmg.jus.br ou pelo telefone (38) 3229-1314.
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