O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou, no dia 31/7, uma reunião de alinhamento entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O encontro reuniu representantes das três instituições para discutir o cenário do superendividamento na região e definir ações conjuntas de orientação e prevenção. Entre os temas debatidos estiveram a ampliação dos canais de atendimento ao consumidor e a criação de fluxos mais ágeis de encaminhamento dos casos entre os órgãos parceiros.
Mutirão
No dia 7/8, o Cejusc da Comarca de Contagem realizou o Mutirão de Cidadania, em parceria com o Procon Municipal.
A ação ocupou as dependências do Procon de Contagem e recebeu grande número de pessoas ao longo do dia, que buscaram orientação jurídica gratuita e a resolução de demandas cotidianas.
Equipes do Cejusc, do Procon e de servidores voluntários atuaram em mutirão, prestando orientações e formalizando divórcios consensuais, fixação de pensão alimentícia, regulamentação de guarda, união estável e reconhecimento de paternidade, além de esclarecimento de dúvidas sobre direitos do consumidor e renegociação de dívidas.
Fortalecimento da cidadania
Para a juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Contagem, Daniella Nacif de Sousa, a integração entre as instituições parceiras foi decisiva para o alcance social das ações:
“A parceria entre o Poder Judiciário, o Procon e o Ministério Público mostra que é possível unir esforços institucionais em favor de quem mais precisa. Cada atendimento realizado representa a efetivação de um direito e o fortalecimento da cidadania em nossa Comarca.”
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
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