As famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Santos Reis, em Montes Claros, participaram, em 28/9, de um casamento comunitário promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local e pela Prefeitura. A cerimônia foi realizada no Salão da Paróquia Santos Reis.
A iniciativa possibilitou que casais atendidos pela rede municipal de assistência social formalizassem a união, com a orientação do Cejusc de Montes Claros sobre os procedimentos necessários. Os casamentos foram celebrados pelo juiz de paz Heitor de Menezes.
O juiz coordenador do Cejusc de Montes Claros, Nalbernard de Oliveira Bichara, também compareceu ao evento. Além dele, estavam presentes representantes da Prefeitura e integrantes das equipes do Centro Judiciário e do Cras Santos Reis.
Para o juiz Nalbernard Bichara, a ação contribui para o reconhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do casamento e confirma a vocação cidadã dos Cejuscs, nesse caso, oferecendo um atendimento a um público vulnerável.
“O casamento comunitário constitui uma importante iniciativa de promoção do acesso à Justiça, na medida em que possibilita a regularização jurídica da união e assegura aos casais o reconhecimento formal de seus direitos e deveres advindos do vínculo matrimonial. A atuação integrada entre o Cejusc, o Cras e o Município contribui para a efetivação da cidadania e para a garantia de acesso aos serviços públicos essenciais.”
O Cras participou da identificação e do acompanhamento das famílias participantes, enquanto o Cejusc atuou na orientação e nos procedimentos necessários à formalização dos casamentos.
A ação busca facilitar a regularização da situação civil de famílias que enfrentam dificuldades para formalizar a união por meios convencionais. Para o Cejusc, iniciativas dessa natureza também reforçam a importância de uma justiça próxima da população e atenta às necessidades sociais da comunidade.
Cejuscs
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Montes Claros foi instalado em 10/2 de 2015, com a publicação da Portaria Conjunta nº 392/PR/3VP/CGJ/2015. Ele funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Gonçalves Chaves (Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, s/n, bairro Ibituruna). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.mcl@tjmg.jus.br ou pelo telefone (38) 3229-1314.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial