Uma sigla que representa a luta pela própria identidade: neste domingo (28/6), é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Nessa data, em 1969, pessoas homossexuais e transexuais que frequentavam o bar Stonewall Inn, em Nova York, nos Estados Unidos, se rebelaram contra abordagens policiais frequentes que resultavam em prisões humilhantes. O crime? Não seguir a heteronormatividade.
A partir da resistência em Stonewall, naquele 28 de junho, grupos passaram a deixar a clandestinidade e adotaram uma postura pública de orgulho e reivindicação dos direitos civis. Em memória ao confronto, em 28/6 de 1970 ocorreu nos EUA a primeira marcha do "Orgulho Gay".
No Brasil, um longo caminho de luta e resistência foi trilhado desde então para a garantia de direitos civis dessa população (veja histórico abaixo).
“Meu papai chegou”
A partir de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito de adoção por casais homoafetivos. Antes disso, a solução encontrada era a adoção individual.
Com a mudança, os filhos podem ter os nomes de dois pais ou de duas mães na certidão de nascimento.
Esse é o caso de Thiago e Rodrigo, que adotaram um menino que tinha quatro anos. Eles elogiam o tratamento cuidadoso da equipe da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte para o melhor interesse da criança.
O casal conta que a afinidade entre pais e filho se estabeleceu logo no primeiro contato. Thiago explica que, quando foram conhecer o menino na casa de acolhimento, antes mesmo de abrirem o portão, a criança disse para a cuidadora: "Meu papai chegou!".
Logo, já chamava os dois de pai, e daí se estabeleceu a convivência familiar. Em 20 dias, a Justiça autorizou a guarda provisória.
Rodrigo, que é funcionário público, foi o primeiro caso de licença-maternidade de seis meses para adoção por homem no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Isso mesmo: a licença prolongada para cuidar de filhos biológicos ou adotados mantém o nome de licença-maternidade.
O pequeno, que morou no abrigo desde o nascimento até os 4 anos, chegou à nova casa com hábitos de bebê, ainda agarrado a uma chupeta, usando fraldas e com dificuldades de fala. Em pouco tempo, com o apoio dos pais e da escola, deixou os antigos hábitos.
Além da escola municipal, a criança frequenta aulas de musicalização e de ginástica artística, por adorar "dar cambalhotas". A festa de 5 anos contou com 70 convidados.
"Com a nova rotina, a vida ficou mais agitada. Saímos mais no final de semana, frequentamos praças e peças de teatro infantil", afirmou Rodrigo.
O menino, adaptado à sua nova família, responde com tranquilidade para quem o pergunta pela mãe: “Não tenho mãe, tenho dois pais.”
Thiago, doutorando em Artes, valoriza o tempo de qualidade ao lado do filho:
“Ele me distrai. Estamos os dois trabalhando em casa, então temos tempo para dar a ele a atenção que necessita. Levamos e buscamos na escola, cozinhamos, desenhamos. Essa presença constante é fundamental para o desenvolvimento do nosso filho.”
O casal aguardou longo tempo para realizar o sonho da paternidade. Rodrigo avalia que, de igual modo, o pequeno os esperou:
“É verdade que os filhos escolhem os pais. Ele nos esperou por quatro anos. Nossa vida mudou totalmente. Até nossa alimentação melhorou, por exemplo. Adoro ser interrompido por ele para me mostrar um desenho quando estou há muito tempo trabalhando no computador.”
Duas mães e uma filha
Camila, casada com Márcia, ambas psicopedagogas, se recorda do processo de transição vivido pela filha para ressignificar a família:
"O primeiro contato foi com o nome: Ágata Rafaela. Que nome lindo, pensamos."
Depois do nome, receberam uma foto da menina e tiveram a certeza: "É ela, a nossa filha".
Após algumas visitas, Ágata passou a ficar com o casal aos finais de semana, e as três choravam bastante no momento de deixar a criança na casa de acolhimento, ao fim do domingo.
"Aos 9 anos, ela tinha que lidar com fortes emoções sem maturidade para entendê-las", conta Camila.
No dia em que as mães receberam a guarda provisória da Justiça, foram direto para a casa de acolhimento. Ágata organizou brinquedos e roupas, se despediu dos amigos do abrigo e, no dia seguinte, passou a ter um quarto só para si na nova casa.
Dois anos depois da adoção, Márcia se derrete pela filha, agora uma pré-adolescente de 11 anos, "brava e ciumenta":
"Nos quatro primeiros meses não foi fácil, mas tudo se resolve. Agora, quando a vejo dormindo, bem tranquila, penso: 'Que coisa mais linda do mundo'."
Conquistas de direitos civis
No Brasil, o movimento público pelos direitos das pessoas homossexuais e transexuais começou a ganhar força no fim dos anos 1970, ainda durante a ditadura militar. O jornal “Lampião da Esquina”, produzido no Rio de Janeiro entre 1978 e 1981, foi o primeiro periódico de circulação nacional voltado para o público dissidente de gênero e de sexualidade.
O “Somos – Grupo de Afirmação Homossexual” foi criado em São Paulo, em 1979, destacando-se por integrar a luta à de outros movimentos sociais.
A homossexualidade era penalizada no Brasil Colônia (1500-1822), situação que mudou a partir do Código Criminal de 1830. No entanto, o preconceito e a violência contra essa população ainda são desafios para o país, décadas depois.
Em 1985, antes mesmo da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) retirou a homossexualidade da lista de doenças. Já em 2002, o CFM autorizou a cirurgia de redesignação sexual e, em 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer gratuitamente o processo de transição de gênero.
Judiciário
No Judiciário, o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo se dá em 2011, em julgamento histórico do STF. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emite a Resolução nº 175, determinando que os cartórios são obrigados a realizar o casamento civil e a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2018, o STF autorizou a mudança de nome e de gênero no registro civil, diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia de redesignação de sexo.
O Supremo também equiparou a homotransfobia aos crimes de racismo e de injúria racial, estabelecendo punições legais para atos de discriminação e preconceito. As penas podem chegar a cinco anos de reclusão.
A autodenominada "comunidade gay”, fortalecendo a luta e a inclusão, adotou a sigla LGBT para contemplar lésbicas, bissexuais e transexuais. Nos últimos anos, a sigla incorporou mais letras para reunir pessoas que se identificam como queer, intersexo, assexual, pansexual e não-binária, além do sinal +, que representa identidades e orientações sexuais não descritas nessas letras.
Direitos de pessoas LGBTQIAPN+
O programa "Interlocução" desta semana, produzido pela TV TJMG, debate a conquista de direitos das pessoas LGBTQIAPN+.
As entrevistadas são da juíza da Comarca de Carlos Chagas, Andréa Maiana Silva de Assis, e a integrante do Comitê de Equidade e Diversidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), juíza Miria de Souza.
Assista abaixo:
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