A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ligado à 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reuniram-se, nesta sexta-feira (19/12), na busca de alternativas para solucionar conflito envolvendo a ocupação de indígenas da etnia Warao nas terras denominadas Fazenda São João e Desbarrancado em Betim, na Grande BH.
No local, vivem atualmente 258 pessoas pertencentes a 40 famílias venezuelanas.
Participaram da reunião o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o coordenador-executivo da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG (CSCF), desembargador Leopoldo Mameluque; a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, em cooperação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do TJMG (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais); e a relatora do processo na CSCF, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.
Pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), estiveram o juiz federal Cláudio Pina e o servidor Luciano Leal Almeida; pelo Município de Betim, o procurador-geral Joab Costa e o procurador Lucas Ferreira; pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o servidor Arthur Nadu Rangel e Ana Cristina Linhares Sad; pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira e os antropólogos do MPMG Marcelo Vilarino e Jonas Vaz Leandro; e pelo Estado de Minas Gerais, Carolina Vespúcio e Marcos Soares.
O coordenador da CSCF, desembargador Leopoldo Mameluque, apontou a possível doação de um terreno na zona rural de Betim para colocar fim ao conflito, que já dura dois anos.
No período da tarde, o desembargador Leopoldo Mameluque, acompanhado por representantes do Município de Betim, do MPMG, do TCE/MG, da Cruz Vermelha e do gabinete da deputada federal Célia Xakriabá, além do Núcleo de Voluntariado do TJMG, estiveram na comunidade para ouvir os indígenas Warao sobre denúncias de ameaças de morte e violações de direitos humanos.
Novo terreno
Também foram distribuídas 60 cestas básicas, arrecadadas por meio de uma campanha solidária realizada pelo TJMG entre magistrados, servidores e colaboradores.
Nos próximos dias, serão distribuídos entre os indígenas venezuelanos colchões, redes, roupas e lonas. Eles tentam reforçar a proteção de barracas no período chuvoso. Os Warao vivem em condição extremamente precária, sem estrutura de água ou esgoto.
O desembargador Leopoldo Mameluque destaca que uma nova reunião está agendada para 28/1 para vistoria da área indicada para doação.
“Estamos otimistas e acreditamos que a solução está próxima. Buscamos um alinhamento com a prefeitura de Betim, que apresentou algumas possibilidades que serão avaliadas”.
O terreno pertence ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e, obedecendo os trâmites legais, deverá ser doado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de ser repassado às famílias.
O procurador-geral do Município de Betim, Joab Costa, lembrou que a situação perdura desde 2023. “Trata-se de uma causa complexa e que demanda esforços de todos os órgãos públicos.”
Segurança
Ao chegar ao terreno onde estão os Warao, os integrantes da comitiva se reuniram separadamente com três grupos indígenas que ali vivem para apurar as denúncias de ameaças e violações de direitos humanos. Também levantaram informações sobre cada família.
Os conflitos relatados, inclusive entre indígenas, serão relatados ao MP para providências. “Nossa vinda aqui foi muito positiva, pois conseguimos apurar algumas denúncias. Vamos tentar solucioná-las através de mediação. Também conseguimos distribuir as cestas básicas para as famílias, que estão vivendo em extrema dificuldade”, detalha o desembargador.
Os indígenas se mostraram preocupados com a segurança das barracas no período chuvoso. Além da falta de infraestrutura, uma árvore corre o risco de cair sobre moradias improvisadas dos assentados. O fato será comunicado ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para avaliar os riscos nos próximos dias.
Idioma e cultura
Um dos depoimentos mais impactantes é do cacique Antônio Rangel, que vive no local com esposa, filhos e netos.
“Nossa vida é muito difícil. Pertencemos ao povo Warao, da Venezuela. Nosso idioma está morrendo, nossa cultura está morrendo. E agora estamos em um outro país, com dificuldades para falar outra língua, e principalmente dificuldades para nos adaptarmos ao Brasil. Precisamos de um local digno para viver, é um direito que temos como imigrantes. Queremos trabalho e educação para as nossas crianças”, reivindicou o indígena. Além do cacique Antônio Rangel, os demais grupos são liderados pelos caciques Alejandro e Andy.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Mariana de Lima Andrade, referendou as palavras do cacique, ao considerar ser “fundamental lembrar que, independentemente do território em que essas pessoas se encontram, todas têm direito à dignidade, ao respeito e à proteção integral.”
A magistrada ressaltou que a situação do povo Warao vem sendo acompanhada pela comissão e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), e citou o Dia Internacional do Migrante, lembrado nesta quinta-feira (18/12).
O impasse
Em setembro de 2023, parte da área foi ocupada por um grupo de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A ação foi logo seguida pelos indígenas venezuelanos, que se encontravam na região. Em poucos meses, outras famílias do povo Warao se instalaram no local.
Durante as tratativas, vários terrenos foram apresentados aos indígenas, o último localizado em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas, mas as negociações não avançaram.
Os indígenas que integram o povo Warao são oriundos do Delta do Rio Orinoco, que deságua no Oceano Atlântico, no litoral venezuelano, próximo à fronteira com a Guiana. A imigração deles para a Região Metropolitana de Belo Horizonte aumentou em 2021, durante a pandemia de Covid-19.
Presenças
Estiveram presentes na visita ao assentamento, além do desembargador Leopoldo Mameluque, o representante da Cruz Vermelha e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Walter Moraes; os promotores do MPMG Nilo Pinheiro e Arthur Guimarães; o antropólogo do MPMG Jonas Vaz; a representante do TCE/MG Ana Cristina Linhares; a juíza do Núcleo do Voluntariado do TJMG Cláudia Helena Batista; e a assessora parlamentar e indígena Werymahe Bráz, além de integrantes do Centro de Referência de Assistência Social de Betim (Cras-Betim).
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