O que se deve considerar como culpabilidade e que peso pode ter na aplicação da pena-base em uma condenação? A pergunta motivou o debate da primeira edição do projeto “Café com Penal”, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nesta segunda-feira (14/9).
O primeiro encontro recebeu, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, a professora universitária de Direito e Processo Penal Tatiana Stoco, do Insper, advogada com doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em Freiburg, na Alemanha. A pesquisadora dialogou com magistrados, outros operadores do Direito e estudantes, e trouxe para a pauta problematizações sobre o conceito dominante de culpabilidade como uma das oito circunstâncias judiciais utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.
Ao analisar com a plateia decisões de tribunais brasileiros, a pesquisadora questionou fundamentos teóricos de aplicação da pena e o peso da culpabilidade para julgadores determinarem a pena-base:
“Alguns doutrinadores pontuam que a culpabilidade é o critério central e os demais, presentes no artigo 59 do Código Penal, fornecem o conteúdo. Esse consenso doutrinário é acompanhado, sobretudo no STJ, com uma fórmula repetitiva. E nossa jurisprudência, da maneira como foi construída, acaba deixando de observar outros aspectos que renderiam, se houvesse, de fato, uma orientação teórica.”
O debate completo pode ser visto no canal da Ejef no YouTube
Formato
A primeira edição do “Café com Penal” apresentou também o formato projetado para as discussões. Sem mesas ou discursos solenes, a ideia é que os encontros sejam dedicados, de maneira direta e exclusiva, a um tema do Direito Penal. Cada edição reserva os 40 minutos iniciais para a exposição do especialista convidado e outros 40 minutos para o debate entre os participantes. O ponto de partida de cada edição se direciona a um problema prático extraído de acórdãos divergentes do próprio TJMG ou de Cortes Superiores.
O superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Enéias Xavier Gomes, foi o mediador do debate. Com doutorado em Direito Penal Contemporâneo, o magistrado é o coordenador responsável pelo projeto e menciona o que motivou a seleção do tema da primeira edição:
“A pena é um dos temas mais importantes do Direito Penal. Nas fases de investigação, oferecimento da denúncia, instrução e sentença, contamos com ampla doutrina e participação de atores jurídicos, como promotores, juízes e advogados. Quando chegamos à fixação da pena, trata-se o assunto como algo secundário, pouco debatido no Direito Penal, mas com muita repercussão na vida, sobretudo, do réu.”
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, acrescentou que o debate pode proporcionar, a partir do que a academia e o judiciário produzem, uma riqueza teórico-prática aos participantes:
“Por meio desses encontros, queremos reduzir aquilo que a doutrina penal tem chamado de surdez recíproca. Ou seja, de um lado, o Judiciário trabalha e não escuta a academia. De outro, a academia produz sem escutar a prática judiciária. Nosso objetivo é estabelecer uma conexão entre os aparatos teórico da academia e prático do Judiciário.”
Entre as presenças no plenário, estava a desembargadora Paula Cunha e Silva, da 3ª Câmara Criminal do TJMG.
Café com Penal
O projeto “Café com Penal” é fruto de cooperação técnico-científica entre a Ejef e o Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG. À frente da coordenação científica estão o superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Enéias Xavier, e os docentes Flávia Siqueira Cambraia e Frederico Gomes de Almeida Horta pela UFMG.
Durante o segundo semestre de 2026, a cada mês, os encontros se concentrarão em seminários com debates sobre assuntos ligados à dogmática penal e processual penal aplicada.
A segunda edição do ciclo está prevista para 6/10. Os encontros são gratuitos e abertos a magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados criminalistas, docentes e estudantes de direito, mediante inscrição prévia divulgada na página da Ejef.
Confira imagens do “Café com Penal” no Flickr do TJMG
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