Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Bom Sucesso promove edição do Conhecendo voltado à Consciência Negra

Ação beneficiou quase 200 alunos de quatro escolas e debateu história local e escravidão


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Estudantes refletiram sobre as ligações entre o Judiciário e a construção da história local (Crédito: Divulgação / TJMG)

O Fórum Rondon Pacheco, na Comarca de Bom Sucesso, assistiu à materialização de várias políticas institucionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 12 e 13/11, em uma edição especial do programa Conhecendo o Judiciário voltada à promoção da memória e à valorização da negritude e da ancestralidade africana na história brasileira.

A iniciativa reuniu quase 200 alunos de quatro escolas dos três municípios que integram a comarca — Bom Sucesso, Santo Antônio do Amparo e Ibituruna —, acompanhados de seus professores. Inserida no contexto do Mês da Consciência Negra, a ação teve como tema “Memória, Justiça e desafios para a superação do racismo como construção da cidadania”.

Promovida pelo Cejusc e pela Direção do Foro, em articulação com as escolas e os parceiros municipais, a atividade transformou o espaço judiciário em ambiente de aprendizagem, escuta e reflexão sobre as relações entre a história local, a conquista de direitos e a responsabilidade coletiva pelo enfrentamento do racismo.

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Encontro inclui passeio pelas dependências do Fórum Rondon Pacheco (Crédito: Divulgação / TJMG)

Como no formato habitual, os estudantes conheceram a estrutura e o funcionamento do Fórum e aprenderam sobre o papel do magistrado e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e sobre a importância do acesso à Justiça e da solução dialogada dos conflitos.

A inovação entrou no direcionamento da exposição aos alunos, que se concentrou na valorização das próprias raízes, na educação em direitos humanos e na formação antirracista. O grupo também recebeu exemplares impressos da cartilha “TJMG de portas abertas: respeito, diversidade e pluralidade” e assistiu a vídeo institucional apresentado pela juíza Ráiza Luíza Motta Rocha. No material, a magistrada, que atua nos Núcleos de Justiça 4.0, fala sobre a cartilha e convida ao respeito às diferenças e ao engajamento na busca de inclusão e no enfrentamento da discriminação.

História, vidas e trajetórias

Segundo o juiz Hian Silva Colaço, coordenador do Cejusc local, a estratégia foi se debruçar sobre a história dos três municípios, com destaque para o patrimônio histórico e documental e para os processos judiciais como fontes de conhecimento sobre a vida das comunidades.

“Apresentei processos históricos preservados no acervo da própria Comarca, aproximando os estudantes de trajetórias de pessoas escravizadas que viveram no território em que hoje eles estudam e constroem seus projetos de vida. Entre os casos abordados, explorei o de Reginalda, mulher escravizada que, em 1883, recorreu à Justiça para reivindicar sua liberdade, enfrentando obstáculos que evidenciam a sobreposição das desigualdades de raça, gênero e condição social.”

O diretor do Foro de Bom Sucesso afirma que a ideia foi provocar os adolescentes a enxergarem a si mesmos e às suas responsabilidades e desafios a partir do contato com fatos de épocas passadas, os quais têm consequências e reflexos sobre o presente.

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Vídeo institucional com magistrada negra e exposição sobre cartilha foi exibido durante a visita da comunidade escolar (Crédito : Divulgação / TJMG)

“A análise de documentos relacionados à escravidão e às lutas pela liberdade permitiu discutir como as desigualdades foram historicamente construídas e por que sua superação exige atitudes concretas no presente. A participação dos professores e o espaço dado a apresentações de alguns alunos valorizaram o protagonismo estudantil e o intercâmbio de saberes.”

Para o magistrado, os documentos “permitiram reconhecer tanto a violência de uma ordem que tratava seres humanos como patrimônio quanto a resistência daqueles que mobilizaram os instrumentos disponíveis para reivindicar direitos”.

“Por trás de registros, avaliações e decisões, havia pessoas, vínculos familiares e projetos de liberdade. Recuperar essas histórias é reconhecer a ação de homens e mulheres que lutaram contra o cativeiro e cujas vozes permanecem nos arquivos.”

Reflexão

Na avaliação do juiz Hian Colaço, a abordagem propiciou uma reflexão sobre a trajetória das instituições e “transmitiu a mensagem fundamental de que a escravidão não pode ser compreendida apenas como uma sucessão de datas distantes, e a igualdade não pode permanecer só como promessa escrita.”

“Preservar a memória judicial exige coragem para reconhecer que o Direito e o aparato estatal também participaram da sustentação de injustiças. Examinar criticamente esse passado fortalece o compromisso atual do Poder Judiciário com a dignidade humana, a igualdade e o enfrentamento da discriminação.”

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Conhecendo o Judiciário especial no Mês da Consciência Negra reuniu propostas institucionais do TJMG (Crédito: Divulgação / TJMG)

O magistrado considerou a receptividade do público um incentivo e uma motivação.

“A experiência foi excelente. No Mês da Consciência Negra, a oportunidade de conhecer a estrutura e o funcionamento da Justiça, formular perguntas e dialogar diretamente com o magistrado aproximou os estudantes da instituição. As exposições dos alunos, as contribuições dos professores e o retorno positivo dos educadores enriqueceram o encontro, permitindo uma troca que conectou os conteúdos escolares à história da comunidade e aos desafios contemporâneos da cidadania.”

“Quando os jovens reconhecem, nos documentos de sua própria cidade, os nomes e as lutas de pessoas às quais a liberdade foi negada, a memória ganha sentido público e se converte em responsabilidade. Conhecer essa história é aprender a identificar e enfrentar as práticas que ainda negam pertencimento, oportunidades e dignidade.”

Segundo o magistrado, ao abrir suas portas às escolas e seus arquivos à reflexão, o Judiciário reafirma seu papel na educação para a cidadania.

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Estudantes e professores tomaram contato com processo judicial de mulher escravizada e sua reivindicação pela liberdade (Crédito: Divulgação / TJMG)

“Preservar esses processos é preservar a possibilidade de ouvir quem a escravidão tentou reduzir ao silêncio. Compartilhá-los com novas gerações é assumir o compromisso de que as injustiças neles registradas não encontrem continuidade no presente.”

Potencial transformador

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Mariana de Lima Andrade, a realização mostra que é possível transformar diretrizes, conceitos e ideias em ações que mudem a forma de pensar das pessoas sensibilizando-as de modo efetivo, no contexto de suas experiências cotidianas.

“As propostas institucionais partem de valores compartilhados que a coletividade entende que precisam permear as instituições. Contudo, essas noções devem ser implementadas com sabedoria e criatividade, pois só aquele que vive um contexto sabe as condições reais que aquela comunidade vivencia. A eficácia de uma ação depende de uma assimilação da proposta que seja meditada, compreendida e internalizada”, pondera.

Para a magistrada, a utilização do modelo do Conhecendo o Judiciário para debater o tema e a abertura de um espaço para maior representatividade é um indício de amadurecimento.

“Vemos que o programa, longe de ter ficar engessado, se flexibiliza para acompanhar as demandas da contemporaneidade. A magistratura, assim, responde aos desafios da nossa sociedade, entre os quais está a promoção da equidade. Faz diferença para servidores, colaboradores, estagiários e a comunidade de uma comarca ouvir, de sua própria magistrada, de seu próprio magistrado, um convite para conversar sobre racismo, consciência negra e letramento sobre todas as outras formas de discriminação.”

A juíza auxiliar Mariana Andrade considera que a medida pode influenciar outras pessoas e despertar iniciativas semelhantes.

“Penso, por exemplo, no que acontece quando uma mulher negra conta como foi recebida no fórum e sua palavra leva a equipe a rever a forma de acolher a próxima pessoa que chegar. Há um sentido profundo de pertencimento nesse gesto. Para quem falou, fica a experiência de ter sido ouvida e de ter influenciado uma decisão institucional. Para quem ouviu, fica a responsabilidade de agir. E o Tribunal inteiro tem a aprender quando uma mudança que começou em uma comarca do interior passa a inspirar a prática de tantas outras.”

O juiz Hian Colaço enfatiza que o apoio das colegas foi imprescindível para possibilitar a realização e para fortalecer a mensagem pretendida.

“Agradecemos às magistradas a contribuição, que ampliou o alcance educativo do encontro e permitiu que os estudantes levassem para suas escolas e famílias um instrumento de reflexão e multiplicação desses valores. Abrir as portas da Justiça significa também assegurar que cada pessoa se reconheça acolhida, respeitada e pertencente a esse espaço.”

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