A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instalou, no dia 11/12, o Núcleo Regional da Ejef em Barbacena, em solenidade no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Mendes Pimentel. Com isso, passam a ser 28 os espaços de formação regionais da Escola Judicial.
O evento reuniu o desembargador Doorgal Borges de Andrada, que representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; e o vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes.
O Núcleo Regional de Barbacena será coordenado pelo juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca, Marcos Alves de Andrade, e, além da sede, será composta pelas Comarcas de Alto Rio Doce, Barroso, Carandaí, Mercês, Santos Dumont e Senador Firmino.
Palestras
O desembargador Rogério Medeiros ressaltou experiências frutuosas de debates acadêmicos e compartilhamento de saberes com colegas magistrados, como o professor Jaime Ángel, da Universidade Livre da Colômbia; e os juízes Ana Manuela Ochoa Arias e Camilo Andrés Suárez Aldana.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG abordou temas que vem estudando e sobre os quais vem falando em congressos e eventos, como a mediação preventiva de conflitos, a construção da cultura de paz nas escolas e a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
O desembargador Rogério Medeiros defendeu que a Justiça tem uma relação profunda com a construção da paz:
“Uma sociedade conflituosa é uma sociedade doente. A juíza Ana Manuela Arias é descendente de indígenas colombianos. Ela e o juiz Camilo Suárez estão na 'Justiça Especial para a Pacificação da Nação'. Essa iniciativa, chamada JEP, usa Justiça Restaurativa com sucesso para pacificar a Colômbia em relação a conflitos que duraram 50 anos, envolvendo um território do tamanho do estado do Rio de Janeiro, as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas, milícias paramilitares e o próprio narcotráfico. Havia ali todo tipo de violência que se possa imaginar, e eles estão empregando a Justiça Restaurativa.”
Segundo ele, as instituições de ensino têm um papel fundamental na transformação da sociedade: “A realidade é que não podemos mais ficar presos ao modelo contencioso tradicional de solução de conflitos na Justiça brasileira.”
O desembargador Caetano Levi rememorou a história da Ejef e de figuras de proa nesse contexto, como o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, de quem ele foi aluno, e a quem qualificou como “um visionário no cenário jurídico nacional e internacional”.
Segundo o vice-diretor presidente da ENM, inicialmente, a Escola Judicial mineira era encarregada principalmente de promover os concursos para ingresso na magistratura, mas quase não dispunha de recursos. Ainda assim, existia, já então, uma preocupação com a interiorização:
“Numa parceria muito importante com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), promovíamos encontros regionais de estudos jurídicos. Percorremos o Estado inteiro. Nas comarcas que se dispunham a receber os encontros, reuníamos os colegas da região e, às vezes, até de locais mais distantes. A Ejef e a Amagis levavam pessoas de notável saber jurídico, tanto da magistratura quanto do sistema de justiça.”
Reconhecimento
Representante do presidente Corrêa Junior, o desembargador Doorgal Andrada, que é natural de Barbacena, manifestou sua gratidão pela escolha da Comarca para sediar um Núcleo Regional da Ejef, e salientou a relevância do município sede na educação:
“Até recentemente, a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar) era conhecida como a melhor escola pública do Brasil. A presença desse núcleo da Ejef facilita a rotina de juízes e servidores de toda a região, que não precisam mais se deslocar até Belo Horizonte. Aqui se ofertará a educação voltada para o aperfeiçoamento do Judiciário.”
De acordo com o magistrado, as mudanças estão cada vez mais rápidas: “Muda a legislação, a jurisprudência muda. A fácil comunicação contaminou o mundo com um modo de vida de fazer tudo muito rápido, ainda que, superficialmente.”
O desembargador Doorgal Andada elogiou, ainda, a “feliz escolha do representante”.
“O Dr. Marcos Alves, é professor há décadas e gosta da área de ensino e educação. Que todos nós, aqui da Comarca, da região de Barbacena, tenhamos a oportunidade de ver nesse Núcleo uma forma de melhorar a qualidade da Justiça. A despeito dos problemas e dificuldades, a população anseia por uma melhoria de qualidade no trabalho dos juízes, servidores, de todos nós, e não podemos fugir disso.”
Tradição no ensino e na educação
O superintendente da Ejef, desembargador Versiani Penna, enfatizou que se empenhou em estar presente, dada a importância histórica, as tradições e a relevância do povo de Barbacena, acrescentando que participar da solenidade foi “uma enorme satisfação e profunda sensação de orgulho”.
“Este ato simboliza não apenas a expansão de nossas práticas educacionais, mas, sobretudo, o compromisso do Tribunal com a formação contínua e a capacitação de magistrados e servidores. Barbacena, com sua rica herança histórica e cultural, é o lugar ideal para a instalação deste núcleo. Esta cidade, que sempre se destacou por seu papel fundamental na educação, apresenta um ambiente propício para o aprendizado e a formação de nossos líderes. Desde o ensino fundamental até as instituições de ensino superior de renome nacional e internacional, Barbacena é um celeiro de conhecimento e qualidade educacional.”
O 2º vice-presidente afirmou que a capacitação é “essencial para garantir uma Justiça eficiente e justa”, e que o Núcleo Regional será um espaço para troca de saberes e experiências:
“Em um cenário cada vez mais complexo e dinâmico, não podemos nos dar ao luxo de estagnar. A formação constante e a atualização de conhecimentos são imperativos para enfrentarmos os desafios que se impõem ao Sistema Judiciário. O que fazemos aqui hoje é promover a divulgação do conhecimento em sua completude, a fim de oferecer a todos os servidores e magistrados as ferramentas necessárias para um desempenho exemplar em suas funções.”
Ele declarou acreditar que a educação é a chave da transformação efetiva do Judiciário:
“Assim, contribuiremos para o cumprimento do nosso principal objetivo, que é assegurar uma Justiça de melhor qualidade a todos os cidadãos. A instalação deste núcleo representa uma oportunidade ímpar de promover a discussão e o saber, adaptando-nos às nossas realidades e necessidades sociais. Comprometemo-nos, assim, a oferecer uma formação que atenda às exigências do mundo contemporâneo.”
Interiorização
Para o coordenador do novo Núcleo da Ejef, juiz Marcos Alves de Andrade, a presença do centro de estudos mais próximo amplia o acesso ao conhecimento e beneficiará colaboradores, estagiários, terceirizados, advogados e a população em geral, pois muitos cursos são abertos ao público:
“Há uma importância logística de contarmos com esse espaço, que não favorece apenas Barbacena, mas Barroso, Andrelândia, Santos Dumont e outras comarcas que estarão neste núcleo. Isso reduzirá convocações de servidores e juízes para ir até Belo Horizonte para cursos de formação. Entre as atribuições do Núcleo estão também os grupos de trabalho, o que possibilitará discutir temas de interesse.”
O magistrado aconselhou os presentes a aproveitar as oportunidades: “São cursos interessantíssimos, sobre todos os temas possíveis.”
Presenças
Estiveram presentes no evento, ainda, o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra; o juiz diretor do Foro da Comarca de Barbacena, José Carlos dos Santos; o juiz coordenador do Juizado Especial da Comarca, Alanir José Hauck Rabeca; o juiz da 1ª Vara Cível, Lélio Erlon Alves Tolentino; o juiz da 1ª Vara Criminal, Gustavo Vargas de Mendonça; o juiz da 3ª Vara Criminal, Alexandre Verneque Soares; a juíza da Comarca de Carandaí Marié Verceses da Silva Maia; a juíza da Comarca de Santos Dumont Sílvia Paiva de Souza Ramos; a juíza da Comarca de Barroso Tatiana de Moura Marinho; o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas; o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Ejef, Thiago Doro Pereira; o coordenador da Defensoria Pública de Barbacena, Sidnei Henrique da Silva; e o assessor jurídico Wendel Tomaz Candian, representando o presidente da Câmara de Vereadores de Barbacena, Amarílio Augusto de Andrade.
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