Nos últimos dias, a Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte concluiu mais um ciclo de audiências concentradas com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A iniciativa foi conduzida pelo coordenador-executivo do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juiz Afrânio José Fonseca Nardy.
Ocorrido nos Centros Socioeducativos (CSEs) São Jerônimo, Santa Clara e Lindeia, o ciclo teve o objetivo de assegurar o acompanhamento processual individualizado, promovendo o diálogo entre o Judiciário, as equipes técnicas das unidades, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e as famílias.
Durante o 2º semestre de 2025, participaram das audiências 36 adolescentes: 25 atendidos no CSE Santa Clara; cinco no CSE Lindeia; e seis meninas no CSE São Jerônimo. As ações foram realizadas em consonância com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 77/2009, 289/2019 e 98/2021, o Provimento Conjunto nº 125/2023 do TJMG e recomendações do SGDCA.
O juiz Afrânio Nardy salientou a preocupação da instituição com a criação de um ambiente acolhedor e com a participação de profissionais que conhecem a realidade dos adolescentes.
Segundo ele, em consonância com o Provimento Conjunto nº 125, as audiências são realizadas no interior das unidades socioeducativas, permitindo maior participação de familiares e da rede de proteção. As equipes das unidades organizam espaços de acolhimento, oferecendo lanches e permitindo a permanência dos adultos com os adolescentes até o início das sessões.
O ambiente é preparado para garantir conforto, segurança, privacidade e condições adequadas para o trabalho das equipes técnicas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e demais representantes do Sistema de Garantia de Direitos. As unidades também contam com estrutura tecnológica para gravação e acompanhamento remoto das audiências, quando necessário.
“Essa prática consolida o compromisso do TJMG com a individualização do atendimento e a proteção integral preconizadas pelo ECA e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Mais do que cumprir uma formalidade processual, buscamos estabelecer um diálogo genuíno com os adolescentes, suas famílias e a rede de proteção, promovendo uma Justiça verdadeiramente transformadora”, ressaltou o juiz Afrânio Nardy.
Voz dos adolescentes
Além da análise técnica e jurídica, os encontros vêm se consolidando como espaço de escuta e aprendizagem. O adolescente André (nome fictício), do CSE Santa Clara, relatou como foi participar da audiência no formato concentrado:
“Para mim, foi uma experiência muito diferente, porque eu nunca tinha participado de uma audiência assim. Gostei bastante. As perguntas, tudo para mim foi diferente, as apresentações das técnicas, tudo muito diferente.”
Segundo ele, estar diante do juiz representa mais do que um ato processual, é a oportunidade de ser ouvido. “Eu acho que no relatório só vai o escrito... E estar na frente do juiz é melhor. Para mim, foi melhor, né? Poder falar as coisas... Consegui falar tudo que eu queria, graças a Deus. Não sei se para o juiz foi melhor, mas para mim foi”, disse, sorridente, ao lado da mãe e da namorada que o acompanhavam.
Transformação social
A diretora-geral do Centro Socioeducativo Santa Clara, Michelle Piancastelli, destaca o impacto das audiências concentradas na transformação dos jovens:
“Mais do que um ato formal do processo, elas representam uma oportunidade de diálogo verdadeiro entre o Sistema de Justiça e toda a comunidade socioeducativa. Essas audiências permitem que os jovens compreendam o sentido das decisões e se sintam parte de um processo que busca não apenas corrigir, mas reconstruir seus caminhos.”
Ela ressaltou a importância das atividades culturais, especialmente a música, no processo de socioeducação. Durante o ciclo recente, muitos adolescentes manifestaram interesse em contar ao magistrado como a música e as atividades culturais têm desempenhado papel fundamental em suas vidas.
“Por meio da música, os adolescentes expressam suas emoções, refletem suas histórias e encontram novas formas de se reconectar com o mundo. A música facilita o cumprimento da medida socioeducativa, desperta talentos e fortalece vínculos.”
O professor de Educação Física Luiz Fernando Nunes, que promove ações esportivas e culturais dentro e fora do CSE Santa Clara, falou sobre os projetos culturais:
“Quando o adolescente chega, fazemos um atendimento de acolhida exatamente para esse mapeamento. Nesse momento, muitos dizem que gostam de escrever música ou que já tiveram contato com o 'passinho' de BH, uma dança típica inspirada no funk.”
Atualmente, o Centro Socioeducativo Santa Clara oferece aulas de passinho e oficinas de produção musical. Segundo Luiz Fernando, durante as oficinas, os adolescentes produzem letras e gravam suas vozes, fortalecendo sua autoestima e criatividade.
Parcerias e próximas etapas
O Centro Socioeducativo Santa Clara mantém parcerias com o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a gravação em estúdio profissional e com o projeto “Som da Liberdade”, que leva artistas reconhecidos para promover conversas e atividades culturais junto aos jovens.
Novos ciclos de audiências concentradas estão previstos até o fim de 2025, abrangendo todos os Centros Socioeducativos da Capital mineira, sempre com o apoio de equipes técnicas e o envolvimento da rede de proteção.
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