O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenação de Relações Públicas (Cerp) da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), realizou, nos dias 17 e 18/9, edição do programa “Conhecendo o Judiciário” voltada para os direitos das pessoas com deficiência de fala e audição. A iniciativa integra a programação do "Setembro Verde", mês dedicado à conscientização e à valorização da inclusão das pessoas com deficiência.
Participaram alunos e professores da Escola Estadual Francisco Sales – Instituto de Deficiência da Fala e Audição, de Belo Horizonte, que apresentam deficiência da fala, de audição e outros comprometimentos. Eles puderam conhecer o funcionamento do Judiciário por meio de palestra proferida pela integrante da equipe do programa Larissa Custódio, com o auxílio das intérpretes de Libras Nicolle Ferreira Martins e Marta Siqueira Neves.
Na quinta-feira (17/9), a iniciativa recebeu alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do curso técnico de Libras. Nesta sexta-feira (18/9), foi a vez de estudantes do Ensino Fundamental, do 5º ao 7º ano.
Nos dois dias, além de palestras, os participantes entenderam a atuação dos profissionais do Sistema de Justiça, por meio de simulação de júri, desempenhando o papel de juízes, desembargadores, defensores públicos, promotores, advogados, autores dos processos e réus.
Conhecendo direitos
O coordenador da EJA do turno da manhã da Escola Francisco Sales, professor Sérgio Leonardo Teixeira, disse que a participação no "Conhecendo o Judiciário" foi fundamental para que os estudantes pudessem conhecer a estrutura do TJMG e também sobre seus direitos:
“A gente inclui muitas questões dos deveres, mas eles têm pouco conhecimento dos direitos. Uma coisa é um professor falando sobre esse assunto, sem ser advogado. Aqui a informação é segura, é concreta, porque estamos dentro do Poder Judiciário.”
Ele destacou a presença das intérpretes de Libras, que ajudaram a "tirar o medo dos estudantes e a mostrar que a instituição está preparada para ouvi-los".
Para a professora de Libras e de Língua Portuguesa Maria Margarida dos Santos, que é pessoa surda, deve ser ampliada a presença de intérpretes capacitados em diferentes locais, incluindo no ambiente jurídico: “É uma coisa interessante até para o Tribunal. Eu sou surda e acompanho a leitura labial. Se a outra pessoa virar, acabou para mim.”
Desafios de acessibilidade
A advogada Roberta Melo, que é aluna do curso técnico de Libras da Escola Francisco Sales e participou da visita ao TJMG, ressaltou que a acessibilidade precisa ser ampliada e modernizada na Justiça para atender à diversidade das pessoas surdas: “São vários os tipos de surdez. Você tem o surdo total, tem o que usa aparelho e o que escuta menos.”
Segundo ela, um posicionamento inadequado do intérprete de Libras em plenário impede, por exemplo, que a pessoa surda acompanhe o processo.
A experiência do "Conhecendo o Judiciário" foi aprovada pelo aluno João Pedro Caldeira, de 16 anos. Ele participou da simulação de julgamento: “Foi tudo muito bom. Gostei da simulação e espero voltar outras vezes.”
Reconhecimento
Desde sua criação, o programa vem sendo reconhecido como relevante estratégia de comunicação institucional. Em 1999, ano de seu lançamento, recebeu o Prêmio Opinião Pública, concedido pelo Conselho Regional de Relações Públicas de São Paulo (Conrerp 2ª Região). A iniciativa também foi premiada pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça nas categorias “Projeto Institucional” (2003) e “Publicação Especial” (2004).
Em 2011, o “Conhecendo o Judiciário” passou a integrar o Banco de Boas Práticas de Gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, recebeu o certificado “Agenda 2030” do TJMG, que reconhece práticas inspiradoras alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
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