Um mês intenso de atividades de conscientização do público para a causa feminina e para a transformação da sociedade. Esse é o compromisso da 5ª Campanha de Enfrentamento à Violência Doméstica – Agosto Lilás na Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Aberta em 3/8, a mobilização prevê ações educativas, formativas, culturais e de divulgação em prol de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais segura.

De acordo com o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca, Fabiano Garcia Veronez, a construção de um calendário unificado de eventos sinaliza a maturidade que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica atingiu e demonstra que as instituições atuam de forma coordenada, compartilhando objetivos, responsabilidades e compromissos:

Entre as ações de sensibilização, estão uma exposição de arte e uma feira de artesanato, que ficarão abertas à visitação no Fórum de Uberaba até o fim do mês; palestras; entrevistas sobre a temática da violência doméstica e familiar; panfletagem em praças; e seminários com universitários.

As mostras, segundo o juiz Fabiano Veronez, reúnem exclusivamente obras produzidas por mulheres, realçando a força, a criatividade, a resiliência e a capacidade de reconstrução feminina:

“Queremos manter viva a mobilização da sociedade em torno do enfrentamento da violência doméstica, especialmente na data em que comemoramos duas décadas de uma legislação que foi um divisor de águas. Ela transformou a forma como o Estado brasileiro enfrenta essa grave violação de direitos humanos, mas também nos lembra que ainda há muito a ser feito.”

Julgamentos

Durante a Semana de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 17 a 21/8, estão em pauta 50 audiências de instrução, interrogatório e julgamento. A intenção é que todos os processos sejam sentenciados no período e as partes saiam intimadas da sentença proferida.

Para o magistrado, a proposta "permite que os delitos cometidos em ambiente doméstico recebam uma rápida resposta do Poder Judiciário, evitando que a sensação de impunidade ganhe espaço no seio da sociedade uberabense".

Uma novidade em 2026 é que as vítimas já contarão com um acolhimento multidisciplinar no recém-inaugurado Espaço Acolher, que está em funcionamento no Fórum local e é fruto de parceria firmada entre o Poder Judiciário; o Município de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Centro Integrado da Mulher (CIM); a Universidade de Uberaba (Uniube); e a Unimed Uberaba.

“Acreditamos que esse projeto, pioneiro em Minas Gerais, representa uma mudança de paradigma no enfrentamento da violência doméstica. Além de oferecer acolhimento e dignidade às mulheres antes e depois das audiências ou dos procedimentos relacionados às medidas protetivas, permitirá sua inserção imediata na Rede de Enfrentamento e produzirá informações valiosas para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas”, destacou o juiz Fabiano Veronez.

Ações diversas

Em 6/8, a sede da Subseção Uberaba da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) será o palco de uma roda de conversa, parceria da entidade com o Judiciário e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para analisar temas específicos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e falar sobre o funcionamento da Vara Especializada e de formas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

O aniversário de 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, em 7/8, será celebrado com uma ação conjunta dos vários integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. O ponto de encontro será a Fundação de Esporte e Lazer (Funel), que receberá representantes do Centro Integrado da Mulher, da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), da OAB-MG, de agentes de saúde da mulher e de diversos outros órgãos.

O espaço será utilizado para atendimentos às mulheres, panfletagem, ofertas de capacitação, mutirão de empregos para mulheres e esclarecimento de dúvidas acerca das proteções legais previstas na Lei Maria da Penha.

Avanços

O juiz Fabiano Veronez ressaltou os progressos já alcançados na Comarca, com o diálogo entre os órgãos públicos e a sociedade civil e a atuação integrada da rede, “voltada não apenas para a proteção da mulher, mas também para o atendimento dos filhos e para a responsabilização e a reflexão dos homens autores de violência, buscando romper padrões históricos decorrentes de uma cultura machista e de uma sociedade patriarcal”:

“Nosso propósito sempre foi fortalecer a mulher, promover a autocompreensão do homem e construir, coletivamente, uma cultura de paz nas famílias e na sociedade. Os avanços da Rede não são percebidos apenas na ampliação dos serviços, mas principalmente nos resultados concretos. A demanda de pedidos de medidas protetivas tem crescido. É provável que a violência doméstica tenha aumentado, mas a principal explicação para esse crescimento está no fortalecimento da Rede de Enfrentamento, que passou a ser conhecida pela população e conquistou a confiança das mulheres.”

Segundo o magistrado, nenhum dos casos de feminicídio registrados no município envolveu mulheres que haviam procurado qualquer dos serviços da rede de enfrentamento:

“Os números da vara impressionam. Apenas nos seis primeiros meses deste ano, foram distribuídos 2.269 processos, o equivalente a 36,9% de toda a distribuição criminal da Comarca. Ainda assim, aproximadamente 90% dos processos instruídos são sentenciados em audiência, sem registro de soltura decorrente de excesso de prazo, demonstrando que eficiência e proteção às vítimas podem caminhar juntas. O maior desafio da Rede continua sendo fazer com que as vítimas cheguem até nós. A mulher que busca ajuda em Uberaba encontra proteção. A mulher que acredita na Rede não está sozinha.”

Na abertura, o juiz registrou sua gratidão a todas as instituições parceiras, “responsáveis pelos bons resultados passados e protagonistas de vitórias futuras”, e a cada pessoa que se engaja na luta pelas mulheres:

“Que o Agosto Lilás de 2026 seja mais do que um mês de conscientização. Que seja um período de mobilização permanente, de fortalecimento das instituições, de aproximação com a sociedade e, sobretudo, de reafirmação do nosso compromisso com a vida. A violência doméstica não é um problema privado. É uma responsabilidade de todos nós. Enquanto houver uma mulher vivendo com medo, nossa missão não estará concluída. Mas cada mulher acolhida, cada medida protetiva concedida, cada criança protegida e cada família reconstruída nos mostra que estamos no caminho certo.”

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