“Hoje foi um dia de muita alegria para nós todos da comunidade, que lutamos desde 2009 contra a reintegração de posse pela via Judicial. Quando chega o momento de conciliação, por meio de muitas mãos, vemos que, quando os Poderes Executivo, Legislativo de Judiciário e demais órgãos públicos se unem, com um olhar mais humano e mais social para essas famílias, conseguem resolver o conflito. Estou muito emocionada e feliz por termos conseguido solucionar esse problema.”
A declaração acima é de Maristela Paloma, agente comunitária de Cidadania no Morro do Papagaio e moradora da comunidade há 41 anos. Ela repercutiu a conquista, durante audiência no dia 9/10, no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de acordo sobre as áreas ocupadas em áreas de linhas de transmissão de energia na comunidade Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A audiência de conciliação ocorreu no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), tendo sido conduzida pela 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, e pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda.
“Mais de 520 famílias serão beneficiadas, e elas só têm a se alegrar e a comemorar. Seguiremos firmes e fortes para continuar lutando pelos nossos direitos à dignidade, à cidadania e à moradia digna para todas as pessoas que vivem nas periferias de Belo Horizonte”, acrescentou Maristela Paloma.
Linhas subterrâneas
Na reunião, a equipe técnica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) apresentou o plano para que a estrutura das linhas de transmissão no trecho ocupado se torne subterrânea, em vias existentes. A mudança eliminará a necessidade de remoção de edificações no local das obras. O cronograma prevê a contratação do serviço até junho de 2027 e a conclusão dos trabalhos até maio de 2031.
Com a alteração técnica, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) informou que incluirá o território da faixa de servidão no plano de regularização fundiária municipal. A Cemig se comprometeu a solicitar a suspensão imediata e por prazo indeterminado das ações de reintegração de posse relativas ao trecho e a requerer a desistência desses processos conforme o avanço das obras, sem custos para as partes.
A concessionária manterá a comunidade informada sobre as etapas do projeto por meio de plano de comunicação. Para auxiliar no diálogo, o advogado dos moradores informou que uma associação comunitária será criada em até 90 dias. A Cemig solicitou aos moradores que relatem edificações com riscos convergentes e evitem a expansão de construções até o término dos serviços.
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão ressaltou o significado do acordo para as famílias e para a atuação do Judiciário em conflitos coletivos:
"Durante muito tempo, esse conflito foi visto como uma escolha impossível: ou se garantia a segurança da rede elétrica, ou se preservavam as casas das famílias. A mediação permitiu mudar a pergunta. Em vez de decidir quem sairia perdendo, reunimos a comunidade, a Cemig, a Urbel e o Município para construir uma resposta que atendesse a todos. A rede ficará mais segura, o Município poderá avançar na regularização fundiária e, principalmente, as famílias do Morro do Papagaio permanecerão em suas casas."
Para o juiz Matheus Moura Matias Miranda, o resultado demonstra o potencial da autocomposição em demandas coletivas e estruturais:
"Em conflitos dessa dimensão, a resposta raramente se resolverá, em toda sua profundidade, com uma decisão judicial. No Morro do Papagaio, a solução estava literalmente debaixo dos nossos pés: ao levar as linhas para o subsolo, pelas ruas que já existem na comunidade, foi possível afastar o risco sem remover as moradias. Essa solução nasceu do diálogo. Os moradores foram ouvidos, a Cemig apresentou uma alternativa técnica e a Urbel se dispôs à regularização fundiária ao acordo."
Presenças
A sessão contou com a participação de moradores da localidade, de representante legal da comunidade, de dirigentes da Cemig e da Urbel, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH) e da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Ficou registrada na ata a solicitação de fomento à assinatura de Protocolo de Intenções entre a Cemig e o Município de Belo Horizonte para todas as áreas ocupadas sob faixas de linhas de transmissão.
A Cemig juntará cópia da ata da sessão aos processos judiciais correspondentes para o cumprimento dos pedidos de suspensão.
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