A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) concluiu, no dia 20/3, o 39º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor), na Comarca de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. O evento reuniu dezenas de magistrados das 64 comarcas que compõem a 6ª Região de atuação da CGJ.
No encerramento do Encor, o último de sua gestão (2024-2026), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, destacou a contribuição dos Encontros de Capacitação sob o tema “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário” para o letramento digital de magistrados e promoção da convivência e dos debates entre os integrantes de cada região.
Ele ressaltou ainda aproximação com a Corregedoria-Geral de Justiça: “Nosso compromisso é, cada vez mais, aperfeiçoar e fortalecer o nosso Poder Judiciário.”
Os magistrados da 6ª Região que participaram do evento em Diamantina, desde os mais antigos até os recém-empossados, foram unânimes em reconhecer que o 39º Encor foi um símbolo desse compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Integrante do Judiciário mineiro desde 2005, o juiz diretor do Foro da Comarca de Itambacuri, Cláudio Schiavo Cruz, já exerceu a direção do Foro mais de uma vez e, atualmente, está em um segundo mandato seguido. Ele contou que já participou de diversos encontros da Corregedoria, mas considerou o de Diamantina como "excepcional em todos os aspectos".
O magistrado destacou a escolha da cidade histórica para sediar, pela 1ª vez, o encontro da 6ª Região; o prestígio de toda a Direção do TJMG que compareceu, incluindo presidente, corregedor-geral, vice-corregedora e vice-presidentes; e, ainda, a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Afrânio Vilela; além da importância dos temas debatidos no evento.
No 1º dia , além da palestra “O juiz digital, a segurança jurídica e a efetiva justiça”, do ministro do STJ Afrânio Vilela, o 39º Encor apresentou o tema “Ações, programas e projetos da Presidência do TJMG no âmbito da Superintendência de Tecnologia e Informação”, no painel que contou com o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, e com a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade.
No 2º dia, o painel "Rumos para uso da inteligência artificial no Judiciário" trouxe as reflexões do advogado e doutor em Direito Dierle Nunes. Ele alertou para o perigo do chamado deskilling – a erosão das competências jurídicas por delegação excessiva à máquina. Para o palestrante, a Inteligência Artificial (IA) deve ser integrada de forma estratégica ao trabalho do Judiciário, especialmente no diagnóstico de dados e na identificação de litigância abusiva logo na entrada dos processos.
“A IA mal usada é o novo pano para enxugar, mal, o gelo”, afirmou Dierle Nunes, reforçando que a tecnologia deve ser um suporte cognitivo, não um substituto da interpretação. Ao tratar da necessidade de controle sobre os sistemas, ele foi enfático: “Governar o algoritmo para não ser governado por ele.”
Governança e Resolução CNJ nº 615
Também no 2º dia, a análise normativa ficou a cargo do desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que debateu a Resolução nº 615, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele focou na distinção entre usos de baixo e alto risco, destacando que a transparência e a responsabilidade são os pilares para o uso da IA generativa nos gabinetes.
O magistrado alertou que a busca por agilidade não pode atropelar a qualidade da prestação jurisdicional: “A IA faz com que sejamos mais eficientes, tenhamos resultados mais rápidos, mas não necessariamente melhores.” Segundo ele, é preciso cautela redobrada em áreas sensíveis: “O principal uso de alto risco das IAs é a utilização para valoração de provas.”
O evento contou ainda com painel do desembargador do TJMG Marcelo de Oliveira Milagres, sobre "Direito Civil na Era Digital". Ele destacou a transição da concepção clássica de propriedade para a realidade dos “ativos incorpóreos", como criptoativos e contas em redes sociais monetizadas, que hoje desafiam os conceitos tradicionais de patrimônio e herança.
O magistrado ressaltou que, embora a tecnologia tenha introduzido novas dinâmicas, como os contratos algorítmicos e o uso da Inteligência Artificial, os pilares fundamentais da autonomia da vontade e da responsabilidade civil permanecem como o norte indispensável para a organização da vida social.
Prática e aperfeiçoamento
A juíza da Vara Única da Comarca de Carlos Chagas, Andréa Maiana Silva de Assis, que tomou posse como magistrada no TJMG em abril do ano passado e já foi assessora no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), enfatizou a importância do Encor para aproximar magistrados, sobretudo os que, como ela, estão “isolados” no interior.
Para ela, o Judiciário mineiro tem o diferencial de promover esses encontros, "que são importantes, sobretudo, devido ao tamanho do território mineiro e ao número de comarcas".
A magistrada elogiou o Encontro e os temas trabalhados, em especial sobre o uso da IA: “Estamos todos usando, mas é preciso que seja de forma institucionalizada e com responsabilidade.”
A juíza Andréa Maiana Silva de Assis também elogiou os módulos trabalhados por juízes auxiliares da Corregedoria no 2º dia do evento.
Ela ressaltou que essa atenção do TJMG com a formação contribui para a unidade do Tribunal, sobretudo nos entendimentos para os julgamentos, garantindo uniformização e promovendo a segurança jurídica.
Os magistrados tiveram a oportunidade de debater em grupo temas como:
- Serviços Notariais e de Registro, com as juízas auxiliares Marcela Oliveira Decat de Moura e Simone Saraiva de Abreu Abras
- Gestão das Unidades Judiciárias com as juízas auxiliares Cláudia Luciene Silva Oliveira e Raquel Discacciati Bello
- Procedimentos Disciplinares, pelos juízes auxiliares João Luiz Nascimento de Oliveira e Wagner Sana Duarte Morais
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Diretrizes Nacionais para o Feminicídio, pelos juízes auxiliares Marixa Fabiane Lopes Rodrigues e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, que contou com a participação dos juízes Maria Isabela Freire Cardoso e Vitor Luís de Almeida
O juiz da Vara Única da Comarca de Montalvânia, Gabriel Vasconcelos Barrote, que também tomou posse no TJMG em abril do ano passado, elogiou a oportunidade de ter contato com magistrados mais experientes. Para ele, o evento contribui para a institucionalização da atuação de novos magistrados.
Ele ainda foi um dos agraciados com certificado de reconhecimento pelos resultados obtidos no monitoramento dos índices de governança e de produtividade do desdobramento Planejamento Estratégico da Corregedoria. O juiz Gabriel Vasconcelos Barrote atribuiu os resultados ao envolvimento das equipes de Gabinete e Secretaria da Comarca de Montalvânia.
No dia 20/3, o 39º Encor foi encerrado com a realização de três oficinas práticas sob o tema "IA no Direito: dos fundamentos à Prática Estratégica", focadas em ferramentas de IA e na engenharia de prompts.
O objetivo foi capacitar magistrados para uma atuação jurisdicional estratégica. Os formadores foram o coordenador do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, juiz Rafael Niepce Verona Pimentel; a juíza do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância da Corregedoria, Luciana de Oliveira Torres; e o juiz cooperador da Comarca de Ouro Branco, Thiago Arôxa de Castro Campos.
Confira as fotos do 39º Encor no Flickr oficial do TJMG: álbum 1, álbum 2 e álbum 3
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