A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta sexta-feira (14/11), ação de nivelamento sobre formação e aplicação de precedentes qualificados para assessores dos desembargadores que integram a 1ª Seção Cível.
A iniciativa faz parte do Projeto de Aperfeiçoamento na Formação de Precedentes, conduzido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac).
O programa tem o objetivo imediato de aprimorar a formação e a aplicação dos precedentes qualificados locais, especialmente os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e os Incidentes de Assunção de Competência (IACs), cuja apreciação compete às Seções Cíveis do TJMG.
Durante a apresentação foram abordados temas como conceitos e pontos-chave da tramitação de IRDR e IAC, tanto na fase de admissibilidade do recurso quanto nas etapas do julgamento de mérito.
A capacitação buscou alinhar rotinas, padronizar entendimentos e fortalecer a segurança jurídica no tratamento dos precedentes qualificados.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de ações estruturadas para aprimorar a prestação jurisdicional:
“O adequado manejo dos precedentes qualificados é essencial para garantir coerência, estabilidade e previsibilidade às decisões judiciais. Nosso compromisso é oferecer meios para que desembargadores, assessores e servidores atuem com segurança técnica, contribuindo para uma Justiça mais célere e eficiente. O trabalho conduzido pelo Nugepnac reforça esse propósito.”
Segundo o superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária do TJMG, desembargador Habib Felippe Jabour, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a qualificação da aplicação dos precedentes:
“Esta ação de nivelamento é fundamental para consolidarmos uma cultura institucional de aplicação adequada dos precedentes qualificados. Os IRDRs e IACs são instrumentos essenciais para garantir segurança jurídica e uniformização da jurisprudência. Ao capacitarmos os assessores da 1ª Seção Cível, estamos fortalecendo toda a cadeia de formação e aplicação desses precedentes.”
A assessora judiciária Marcela Machado, que atua no gabinete do desembargador Carlos Roberto de Faria, avalia que o suporte do Nugepnac trará mais segurança ao trabalho:
“Nós, que atuamos na 1ª Seção Cível, precisamos receber esses direcionamentos. E o apoio do Nugepnac tem nos ajudado muito. Na aula, pudemos aprofundar nos procedimentos e nos detalhes da pesquisa de precedentes.”
A capacitação foi ministrada pelo gerente do Nugepnac, Daniel Santos, e pela coordenadora de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Alvarenga Spadinger.
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