O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, reuniu, nesta quinta-feira (5/6), com desembargadores, presidentes e representantes das Câmaras Criminais, para debater a proposta de alteração regimental que prevê a criação da Seção Criminal no TJMG.
De acordo com o projeto, a Seção Criminal terá, entre suas finalidades, a competência para deliberar sobre elaboração, alteração ou cancelamento de súmulas criminais, além de viabilizar o julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em matéria Penal, com o objetivo de promover a uniformização da jurisprudência no âmbito do Tribunal.
Presidente da Comissão de Regimento Interno, o desembargador Marcos Lincoln destacou a importância do debate com os magistrados que atuam na área Criminal.
“O diálogo com os desembargadores das Câmaras Criminais é essencial para construirmos uma proposta sólida, alinhada às necessidades da jurisdição e enriquecida pelas contribuições dos magistrados que atuam nessa esfera”, afirmou.
Integrante da Comissão de Regimento Interno e representante da 3ª Câmara Criminal, o desembargador Paulo Tamburini falou sobre o valor da participação dos colegas na construção da proposta:
“Acho importantíssimo que todos os magistrados com atuação na seara Criminal tenham conhecimento detalhado sobre o projeto, compreendam sua finalidade e possam se manifestar a respeito.”
Representante da 5ª Câmara Criminal, o desembargador Enéias Xavier Gomes destacou o mérito da discussão:
“Trata-se de um tema de vanguarda. Precisamos estudar alternativas para desafogar o Judiciário, especialmente no Segundo Grau.”
Já o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal, enfatizou a relevância da proposta diante da tendência de julgamentos por uniformização de jurisprudência.
“É uma oportunidade de formalizar e padronizar precedentes no Tribunal. Claro que a proposta precisa ser amplamente debatida, avaliar a competência, a adesão das Câmaras, mas é uma iniciativa que já vem sendo discutida desde 2017 e, agora, estamos avançando no diálogo para alcançar um consenso. Tenho certeza de que esse consenso será
alcançado.”
Presenças
Participaram também da reunião a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, representante da 9ª Câmara Criminal; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, presidente da 1ª Câmara Criminal; a desembargadora Maria das Graças Rocha Santos, de forma remota, presidente da 9ª Câmara Criminal; e os desembargadores Sálvio Chaves, representante da 7ª Câmara Criminal; Cristiano Álvares Valadares do Lago, representante da 4ª Câmara Criminal; e Marco Antônio de Melo, presidente da 6ª Câmara Criminal.
Estiveram presentes ainda a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal; e a assessora técnica das Comissões Permanentes, Lívia Fonseca Mendes de Faria.
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