A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nesta segunda-feira (29/9), a capacitação dos gestores de cartórios da 2ª Instância sobre a operacionalização do Domicílio Judicial Eletrônico nos sistemas Siap e JPe.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que centraliza, em um único ambiente digital, o recebimento de citações e intimações que exijam ciência pessoal, destinadas a pessoas físicas e jurídicas cadastradas na plataforma.
Participaram do primeiro treinamento os escrivães e escreventes dos cartórios de Direito Público, do 2º, 3º e 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais (Carot) e do 1º Cartório de Feitos Especiais (Cafes).
O curso está sendo ministrado pela assessora técnica da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Carolina Lopes de Rezende Rodrigues, com apoio de consultores do Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico (Cesupe).
A aula aborda, de forma prática, o envio de comunicações ao Domicílio Judicial Eletrônico por meio do Siap, o controle de prazos, os tipos de comunicações que podem ser encaminhadas, entre outros aspectos operacionais.
Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o Domicílio Judicial Eletrônico representa um avanço para a modernização da Justiça, trazendo mais eficiência, segurança e transparência às comunicações processuais.
“A capacitação dos gestores de cartórios é fundamental para que esse instrumento seja utilizado de forma plena, garantindo celeridade e padronização nas rotinas da 2ª Instância.”
Segundo a assessora da Sepad, Carolina Lopes, a antecipação do treinamento busca preparar os servidores para a entrada em operação da ferramenta.
“Resolvemos iniciar a capacitação previamente, de forma que, quando o Domicílio Judicial Eletrônico passar a ser efetivamente utilizado no Siap, os servidores já estejam aptos a operá-lo de maneira correta.”
Novas turmas
Na próxima sexta-feira (3/10), serão capacitados os gerentes dos cartórios de Direito Privado, do 1º Carot, do 2º Cafes e de Direito Criminal.
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