Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Governador Valadares: Conciliação em Domicílio

Projeto-piloto oferece possibilidade de o Oficial de Justiça atuar como parceiro da conciliação


Publicado em 01 de Dezembro - 2020Número de Visualizações:

 

A comarca de Governador Valadares implanta o projeto-piloto “Conciliação em Domicílio”, que oferece possibilidade de o oficial de justiça atuar como parceiro da conciliação, durante o cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum.

Na prática do cumprimento do mandado judicial, o oficial de justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso a parte tenha interesse, o servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta.

A Portaria Conjunta 1092/PR/2020, que implanta o projeto-piloto na comarca, foi disponibilizada na edição do DJe de 30/11/2020.

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