Funcionamento de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021

No período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e da intimação das partes e advogados, na justiça de 1ª e 2ª instâncias do estado de Minas Gerais.

Durante esse período, haverá plantão, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Funcionamento de 7 a 20 de janeiro de 2021

No período de 7 a 20 de janeiro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza.

Nos dias úteis, haverá expediente, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, sendo assegurado aos interessados o direito de vista dos autos do processo, em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão retirá-los mediante carga, bem como obter as cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

Durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes, ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos.

As intimações realizadas via portal do processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, serão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, dia 21 de janeiro de 2021.

Os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período.

PJe

Durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe, pelos próprios advogados.

Nos dias úteis, no horário compreendido entre 12 e 18 horas, além de distribuir o feito eletronicamente, o advogado deverá materializar a respectiva peça, imprimir o protocolo de distribuição eletrônica, a fim de identificar o número e o órgão julgador atribuídos ao processo, e levá-la ao magistrado plantonista, sob pena de ser analisada apenas depois do fim do recesso. Quando se tratar de plantão exclusivamente eletrônico, é dispensada a materialização das peças.

Todos os documentos físicos, gerados em virtude do cumprimento de eventuais diligências, determinadas durante o curso do recesso forense, deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 7 de janeiro de 2021.

As medidas urgentes pendentes de apreciação, nos processos eletrônicos, interpostas antes do período de recesso, deverão ser apreciadas até o dia 18 de dezembro de 2020.

JPe

Durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, as medidas de natureza urgente que se enquadrem nas ações e nos recursos cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico, no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria.

SEEU

Durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, as medidas de natureza urgente, referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em 1º grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), serão apreciadas em plantão regional específico.

Protocolo administrativo do TJMG

No período de 20/12/20 a 06/01/21, o protocolo administrativo, realizado na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos, será feito somente na Unidade Goiás, na Rua Goiás, 229, centro.

Todas as petições e documentos administrativos destinados à Secretaria do Tribunal de Justiça devem ser protocolizados fisicamente durante o recesso das 12h às 18h horas. Os interessados devem se dirigir à:

Comex – Coordenação de Expedição e Movimentação de Documentos
Rua Goiás, 229, subsolo
Telefone: (31) 3237-6161

Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiências de Custódia de Belo Horizonte

A Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte funcionará, nos dias 21, 22, 23, 28 e 29 de dezembro de 2020 e nos dias 4, 5 e 6 de janeiro de 2021, no horário de às 12 e as 18 horas, nos dias 20, 24, 26, 27 ,30 e 31 de dezembro de 2020 e nos dia 2 e 3 de janeiro de 2021, horário de 10 às 16 horas, e nos dias 25 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, não haverá funcionamento.

Os procedimentos referentes a flagrantes lavrados nos dias 25 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021 serão submetidos ao juiz de direito plantonista, observadas as normas fixadas na Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 648 e nas Portarias da Presidência nº 2.481 e nº 2.482.

Serviços notariais e de registro

Nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2020, e nos dias 4, 5 e 6 de janeiro de 2021, os serviços notariais e de registro do estado de Minas Gerais funcionarão em horário regulamentar.

Nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2020, esses serviços funcionarão no horário das 9 às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas.

Nos dias 20, 24, 25, 26, 27 e 31 de dezembro de 2020, e no dia 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021, não haverá expediente, salvo nos casos expressamente previstos em lei, sendo civil, criminal e administrativamente responsável o tabelião, ou o oficial de registro que praticar, ou autorizar o ato.

Juizados Especiais de Belo Horizonte

Nos juizados especiais da comarca de Belo Horizonte, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, ficarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais.

Haverá plantão nos dias úteis, no horário de 12 a 18 horas, para apreciação de medidas de natureza urgente. As medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e turma recursal serão apreciadas na unidade Francisco Sales (Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia), e as medidas urgentes de natureza criminal deverão ser apresentadas diretamente à equipe de plantão na Unidade do Juizado Especial Criminal (Avenida Juscelino Kubitschek - Via Expressa, 3.250 - Coração Eucarístico), que as submeterá ao juiz de Direito plantonista.

Nos dias não úteis, o plantão acontecerá na unidade Francisco Sales (Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia), no horário de 9 a 19 horas, onde serão apreciadas as medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e eventuais medidas de natureza criminal, e, no horário de 12 a 18 horas, as medidas urgentes de competência da turma recursal.

Durante o período de plantão, as medidas de natureza urgente de competência dos juizados especiais cíveis, da Fazenda Pública e da turma recursal deverão ser apresentadas eletronicamente, por advogados, diretamente no Sistema do PJe, nos casos de competência cível e da fazenda pública, e diretamente no sistema de origem do processo, seja Projudi ou PJe, nos casos de petições intermediárias, não se fazendo necessária a materialização das peças.

Os cidadãos devem apresentar as medidas de natureza urgente à equipe de plantão designada para atermação, na unidade da Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia.

Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte

Nos dias úteis, o plantão da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte funcionará das 12 às 18h, na sede do juízo, na Rua Olegário Maciel, 600, Centro.

Nos feriados, dias 24,25, 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, o plantão da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte funcionará na sede do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA, localizado na rua Rio Grande do Sul, 604, Barro Preto, das 8h às 14h.

Acesse as escalas de plantão no Portal TJMG.

Mais informações na Portaria Conjunta nº 1100/PR/2020 disponibilizada no DJe de 04/12/2020.

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