A fim de contribuir para uma mudança de paradigma, de maneira a tornar a sociedade menos litigante e mais disposta a dialogar para resolver controvérsias, visando a uma verdadeira pacificação social, a gestão tem incentivado fortemente o uso dos métodos autocompositivos para a solução dos conflitos.
Antes ainda de completar dois meses no comando do TJMG, o presidente Gilson Lemes pôde comemorar a bem-sucedida atuação do Judiciário mineiro no alcance de um marco histórico para a capital mineira: a celebração de acordo que definiu os parâmetros para a reabertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte, durante a pandemia de covid-19.
Em outubro, acordo relevante foi homologado pelo Cejusc Social. As negociações envolveram o Município de Contagem e o Estado de Minas Gerais, possibilitando a definição do aluguel social e o reassentamento definitivo de 432 famílias integrantes das ocupações William Rosa e Marião.
No mesmo mês, o TJMG iniciou a condução da mediação envolvendo o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, estando as tratativas ainda em andamento. As audiências preliminares vêm sendo conduzidas pelo presidente Gilson Lemes.
Ao todo, até o momento, foram realizadas cerca de 220 audiências de conciliação por videoconferência no âmbito do Cejusc de Segunda Instância, tendo sido homologados 29 acordos, totalizando aproximadamente R$ 100 milhões.
Outro importante conflito encerrado com a intermediação do Judiciário mineiro aconteceu em agosto, quando o Cejusc 2º Grau realizou audiência, por videoconferência, entre três empresas de transporte e o Município de Uberlândia. A demanda discutia a cobertura do déficit de arrecadação das empresas de transporte coletivo público da cidade durante a pandemia.
Ouça podcast com áudio do presidente Gilson Lemes sobre mediação do TJMG em acordo histórico sobre reabertura de bares e restaurantes na capital mineira: