Um total de 12 Cejuscs foram instalados remotamente, desde julho último. As comarcas contempladas foram: Novo Cruzeiro, Rio Novo, Resende Costa, Taiobeiras, Cabo Verde, Martinho Campos, Brasília de Minas, Cruzília, Montalvânia, Raul Soares, João Monlevade e Três Marias. Foram ainda instalados 11 Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) — dois em Ubá e um em Guaxupé, Monte Carmelo, Coromandel, Vespasiano, Araçuaí, Uberaba, Juiz de Fora, Patos de Minas e Pirapora.
De forma a propiciar aos jurisdicionados de todas as comarcas a autocomposição, mesmo àquelas que ainda não contam com uma unidade física do Centro Judiciário, foi também instalado o Cejusc Virtual. A novidade foi inaugurada durante a XV Semana Nacional da Conciliação, quando foram realizadas audiências de 103 comarcas.
Com a medida inovadora, as audiências agora podem ser feitas à distância, por meio de videoconferência, simplificando os atos e democratizando o acesso aos métodos autocompositivos. “Pessoas que não podem se deslocar, que não podem realizar fisicamente a reunião, poderão participar dessas audiências pelo meio virtual”, explica o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
O Cejusc Virtual tem competência em todo o estado para a realização de audiências de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, em primeira e segunda instâncias. As sessões são conduzidas por mediadores e conciliadores capacitados e previamente cadastrados no TJMG, e todos os procedimentos acontecem remotamente.
Outra novidade inaugurada nos últimos seis meses foi a utilização da plataforma do PJe para a tramitação dos procedimentos processuais, iniciada em 3 de outubro de 2020. A medida representa importante avanço na qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao advogado, além de permitir minucioso acompanhamento da demanda pré-processual em todas as unidades dos Cejuscs e Papres.
Nestes últimos seis meses de gestão, sob a direção do Presidente Gilson Soares Lemes, muitos foram os desafios, tendo em vista o contexto de pandemia provocada pelo novo coronavírus, sendo o principal deles a necessidade de reorganização e adaptação da rotina de trabalho, para conseguir manter o atendimento de qualidade ao jurisdicionado. Dentre as medidas adotadas, destacamos a implantação do formulário eletrônico de atendimento e de atermação, bem como o suporte às comarcas para a implantação das audiências virtuais. Com isso, podemos refletir que a capacidade de nos reinventarmos foi essencial para superar os desafios apresentados.
Abalene Romie
Diretora Executiva de Suporte aos Juizados Especiais
Além disso, o TJMG, também por meio da 3ª Vice-Presidência, preocupada com a questão dos conflitos fundiários coletivos no Estado — principalmente no que se refere às ordens judiciais de desocupação nesse período de pandemia — disponibilizou a todos os juízes mineiros, por meio do Cejusc Social, pauta especializada de sessões de mediação e conciliação em questões fundiárias. O foco são as audiências relacionadas aos conflitos coletivos, urbanos ou rurais, cujas ordens de despejo ou de reintegração de posse estejam pendentes de cumprimento ou autorizadas a ocorrer a qualquer momento.
Também foi criado, no âmbito da 3ª Vice-Presidência, projeto-piloto de mediação empresarial. “A criação desse modelo de resolução consensual tem o objetivo de ampliar, quanto ao processo judicial, as possibilidades de transação entre os interessados, como no caso de conflitos societários. Pré-processualmente, será um instrumento de auxílio aos empresários que, no período de pandemia, vêm enfrentando dificuldades em suas atividades”, avalia o 3º vice-presidente.
Na XV Semana Nacional da Conciliação, foi lançado o projeto-piloto Conciliação em Domicílio, que começará na Comarca de Governador Valadares. A iniciativa prevê que os oficiais de justiça, quando forem praticar o ato judicial que lhes cabe, informem as partes sobre a possibilidade da autocomposição e, se for o caso, já cientifiquem o outro lado da disputa sobre eventual proposta de conciliação.
No primeiro semestre da atual gestão, além de cursos de capacitação em conciliação, à distância, entre outras iniciativas, foi aberto o cadastro de magistrados aposentados para atuarem como conciliadores voluntários, pleito antigo de alguns juízes que, embora oficialmente inativos, desejavam emprestar sua experiência e colaboração para o Judiciário. Foi também realizado encontro de juízes coordenadores dos Cejuscs.
Ouça podcast com áudio do desembargador Newton Teixeira Carvalho sobre o Cejusc Virtual:
Ouça podcast com áudio do desembargador Newton Teixeira Carvalho sobre abertura da Semana Nacional de Conciliação 2020: