O lançamento do Código de Normas dos Sistemas dos Juizados Especiais de Minas Gerais foi importante iniciativa desta gestão, em mais um gesto da alta administração para aperfeiçoar essas unidades que são símbolo de uma Justiça desburocratizada e econômica, que carrega em sua gênese os esforços de autocomposição. O código foi instituído por meio da Portaria Conjunta 1.103/2020.
Por ocasião da assinatura do ato normativo que instituiu o documento, o chefe do Judiciário estadual mineiro, desembargador Gilson Soares Lemes, que também preside o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, destacou o relevante trabalho que resultou no código, que compila e consolida as decisões do conselho e delibera sobre pontos que não estavam regulamentados até o momento.
O Código de Normas dos Juizados é um importante fruto do empenho de magistrados e servidores, de todos os que integraram o grupo de trabalho para elaboração do conteúdo. Ele busca normatizar e consolidar os procedimentos, possibilitando uma atuação mais uniforme dos juizados e das turmas recursais.”
Desembargador Gilson Soares Lemes
Presidente do TJMG
Nos últimos 180 dias, entre outras medidas que impulsionaram os Juizados Especiais da capital e do interior, figura ainda decisão determinando que, diante da necessidade de adoção de medidas de prevenção à disseminação da covid-19, além dos atendimentos presenciais para os casos de urgência, passou-se a realizar, também, atendimento virtual nessas unidades, com a publicação da Portaria 1.053/PR/2020, de 23 de setembro de 2020.
Além disso, a Turma Recursal temporária do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares, criada por meio da Portaria Conjunta 827/PR/2019, foi instalada na Comarca de Caratinga. O objetivo foi permitir o acompanhamento do processamento e o julgamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais provenientes das Comarcas de Caratinga e de Inhapim.
Foram ainda realizadas, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Ejef, duas turmas do Curso de Capacitação de Conciliadores do Sistema dos Juizados Especiais. A ação educacional atingiu 14 comarcas mineiras. Foi também realizada uma turma do Curso de Capacitação de Atermadores do Sistema dos Juizados Especiais, em parceria com a Escola Judicial.
Entre outras iniciativas, figura ainda a retomada da seleção pública para formação de cadastro de juízes leigos e a decisão da Presidência do TJMG que autorizou a disponibilização de uma vaga de juiz leigo para cada juiz que atue em Unidade Jurisdicional do Juizado Especial.
Nestes últimos seis meses de gestão, sob a direção do presidente Gilson Soares Lemes, muitos foram os desafios, tendo em vista o contexto de pandemia provocado pelo novo coronavírus, sendo o principal deles a necessidade de reorganização e adaptação da rotina de trabalho, para conseguir manter o atendimento de qualidade ao jurisdicionado. Dentre as medidas adotadas, destacamos a implantação do formulário eletrônico de atendimento e de atermação, bem como o suporte às comarcas para a implantação das audiências virtuais. Com isso, podemos refletir que a capacidade de nos reinventarmos foi essencial para superar os desafios apresentados.
Abalene Romie
Diretora-Executiva de Suporte aos Juizados Especiais