A governança de processos, no Judiciário mineiro, evoluiu nesta gestão, com o TJMG atingindo cada vez mais maturidade nesse aspecto. Processos internos vêm sendo aprimorados, sempre com foco na atividade-fim da instituição, e os recursos humanos e financeiros vêm sendo utilizados de maneira racional e eficaz para permitir que o Tribunal mineiro cumpra sua missão e alcance sua visão de futuro.
Destacam-se as ações coordenadas, como os mutirões do projeto Pontualidade, uma das iniciativas estratégicas do Programa Justiça Eficiente (Projef). Ainda como uma das grandes metas do Projef, ressalta-se a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em todas as comarcas mineiras, medida que desafoga a Justiça e representa o investimento na cultura do diálogo e da conciliação.
Importantes iniciativas foram adotadas com foco nas Superintendências Judiciárias de 1ª e de 2ª Instâncias, com impactos positivos nos processos de trabalho, representando melhoria na prestação jurisdicional. E a gestão de documentos, bem como a gestão de pessoas, tem permitido melhor racionalização do uso de espaços de acervo de documentos, preservação histórica, divulgação de conhecimento e maior qualificação da força de trabalho da Casa.
No período, a citação eletrônica foi expandida para mais de 600 pessoas jurídicas, entre pessoas privadas e diversas entidades públicas nas esferas municipal, estadual e federal. A ferramenta foi ainda implantada para grandes demandantes do PJe, tendo sido publicadas portarias regulamentando o cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado para o recebimento de citações de forma exclusivamente eletrônica.
Foram ainda criados, disponibilizados e atualizados painéis estratégicos na Rede TJMG, por meio da ferramenta Qlik Sense, contendo diversos dados estatísticos afetos à Justiça de Primeira Instância, com o objetivo de apoiar magistrados e servidores do interior na gestão de suas unidades judiciárias.
O Sistema AJ também passou por aperfeiçoamento, para possibilitar a majoração de honorários periciais e aprimorar a gestão de nomeação e pagamento de tradutores e intérpretes. As inovações possibilitam uma melhor remuneração aos peritos, em casos complexos, e a aplicação da Tabela de Preços da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), para trabalhos de tradução, versão e interpretação.
Medidas diversas foram estabelecidas para melhorar os procedimentos de exames de DNA, que são realizados a partir de contrato entre o TJMG e o laboratório Hermes Pardini, em ações judiciais e extrajudiciais de reconhecimento de paternidade e maternidade no estado, amparadas pela gratuidade de justiça. Uma das novidades é a inclusão da modalidade de exames de código genético por exumação, que também será custeada pela justiça gratuita.
Nos primeiros 180 dias da gestão 2020/2022, não obstante o cenário de notória adversidade, conseguimos muitos avanços na qualidade da prestação jurisdicional. Esses frutos positivos, sem dúvida, somente foram possíveis pela atuação participativa dos atuais dirigentes, que elaboraram um modelo de governança pautado em políticas e decisões estratégicas, de acordo com as melhores práticas, como é o caso do Projef, programa festejado pelos advogados e partes por trazer o olhar da Administração para o que importa, a atividade-fim do Poder Judiciário.
Guilherme Augusto Mendes do Valle
Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes
