Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Promoção por Merecimento de Magistrados

O processo de trabalho envolve o acompanhamento de edição de normas para promoção de magistrados pelo critério de merecimento no âmbito do TJMG, bem como no âmbito federal e, a partir do que é regulamentado na Instituição, realizam-se os registros necessários para subsidiar a apresentação do critério “aperfeiçoamento técnico” para a promoção de magistrados.

Em 2016 e 2017, houve a participação da EJEF/DIRDEP para subsidiar 10 Editais de promoção de magistrados pelo critério de merecimento e foram registrados dados de 1.365 (mil trezentos e sessenta e cinco) títulos referentes ao critério de aperfeiçoamento técnico de magistrados.