“Há exatos 100 dias iniciamos a nova gestão do TJMG, o segundo maior tribunal de justiça do País, com transparência, diálogo e muito trabalho. Uma tarefa que se revela especialmente desafiante, face à pandemia de covid-19. Esse curto período, contudo, já nos dá a convicção de que, apesar do cenário inédito, estamos no caminho certo, enfrentando este momento com muito vigor e elevada produtividade”. A avaliação é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes.
Os cem primeiros dias de gestão, como parâmetro temporal, marcam as realizações e avanços empreendidos pelo Judiciário mineiro na nova gestão iniciada no dia 1º de julho deste ano. Uma administração que inovou ao lançar o Programa Justiça Eficiente (Projef), que abarca 15 grandes iniciativas estratégicas. As medidas irão permitir que o TJMG cumpra com eficácia as metas definidas no Planejamento Estratégico, tendo em vista os macrodesafios do Poder Judiciário.
De acordo com os protocolos e indicadores definidos pelas autoridades de saúde, a Corte mineira definiu o planejamento que levou ao retorno das atividades presenciais, de forma gradual, nas comarcas mineiras, a partir de 14 de setembro, com a consequente retomada dos prazos em todos os processos criminais, infracionais, procedimentos e processos administrativos, além dos Serviços Notariais e de Registro.
Com a retomada do trabalho presencial, nas varas cíveis cujos processos eletrônicos já tinham prazos correndo, a força de trabalho integral passou a cuidar da virtualização dos processos físicos com prioridade legal.
“Sabíamos da importância de uma avaliação permanente da situação epidemiológica nos diversos municípios mineiros e do monitoramento dos casos dentro do próprio Judiciário de Minas. O objetivo era permitir que a retomada pudesse ocorrer de maneira a garantir a plena prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, salvaguardar a saúde de todos, observou o presidente Gilson Soares Lemes.
Por isso, logo no início da nova gestão do TJMG para o biênio 2020/2022, foi publicada portaria criando grupo de trabalho para discutir o tema, sob a coordenação do desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto. O trabalho presencial estava suspenso desde 18 de março de 2020, diante das medidas de isolamento social impostas como forma de prevenção ao novo coronavírus.
Nos eixos do Projef, estão previstas ações como mutirões de realização de sessões do Tribunal do Júri, mutirões de baixa de processos, mutirões para prolação de sentenças em processos físicos, mutirões de solução adequada dos conflitos de interesses, ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Execução Fiscal Eficiente e especialização de unidades judiciárias nas Primeira e Segunda Instâncias, entre outras. As medidas vão ao encontro das metas estabelecidas pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentadas à sociedade em setembro último.
Dentro do programa, uma das metas estabelecidas é a tramitação de 100% dos processos cíveis por meio eletrônico até o final da atual gestão, com a digitalização e a virtualização de cerca de 2 milhões do acervo em papel. “Precisamos aproveitar este período único para tornar concreta uma questão histórica: a extinção dos processos físicos”, ressaltou o desembargador José Arthur Filho.
Na avaliação do superintendente administrativo adjunto, “esse movimento representará um enorme salto na modernização, tendo em vista que o processo eletrônico é mais moderno, mais ágil e múltiplo, pois possibilita que os operadores do Direito possam trabalhar de qualquer ponto do planeta, desde que conectados à rede mundial de computadores”.
“A Coordenadoria da Infância e da Juventude realizou varias ações neste período, todas com foco na importância da convivência familiar para formação da criança e do adolescente, a entrega voluntária e a redução da maioridade penal. A meta da Coinj, para essa gestão, é trabalhar incansavelmente na mobilização da sociedade, do Estado e da família para dar um basta na violência contra a criança, por meio de ações, convidando toda a sociedade a se unir na defesa dos direitos da criança e do adolescente.”
Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz
Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj)
“Além de já se revelar um excelente administrador, o presidente Gilson Soares Lemes mostra-se também inovador e atento a novas demandas, como se vê na sua iniciativa de criação da Superintendência de Equidade e Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou similar”
Desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza
Superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar
Para acelerar a migração dos processos físicos para o formato eletrônico, e em uma iniciativa pioneira entre tribunais de justiça do Brasil, o TJMG assinou um acordo de cooperação para a realização desse processo, com a criação de um grupo interinstitucional. Integram a parceria a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG ), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e a iniciativa privada.
Por meio da iniciativa, ao mesmo tempo em que serão arquivados aproximadamente 36 mil processos, serão virtualizados outros 32 mil, com grandes possibilidades de recuperação de créditos tributários para o Estado.
Desde que foi dada a largada para a meta de zerar o acervo de processos físicos, um total de 69.656 digitalizações foram iniciadas, até 7 de outubro último, com a conclusão de 55.742 delas. Em algumas comarcas, o avanço até esta data já era significativo: em Malacacheta, do total do acervo físico, 41,09% já estava digitalizado; em Miradouro, 37,65%; em Itamonte, 27%; em Alvinópolis, 23,36%.
Várias comarcas – como Palma, Rio Vermelho, Manga, Itamarandiba, Esmeraldas, Paraguaçu, Silvianópolis e Rio Piracicaba – já haviam digitalizado entre 17% e 21,72% do estoque. Os números têm como referência o acervo processual em 31 de agosto deste ano.
“Não podemos deixar de manifestar nossos sinceros agradecimentos ao comprometimento e à racionalidade com que a administração vem conduzindo o nosso Tribunal, dando continuidade de uma gestão responsável e dinâmica que nos traz segurança para vencer tempos difíceis com boas expectativas!”
Maurício Pinto Ferreira
Superintendente do Núcleo Socioambiental
Em outra iniciativa para agilizar a migração dos processos físicos para o formato eletrônico, o presidente Gilson Lemes assinou, em 30 de setembro, um termo de cooperação técnica. A parceria, com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) prevê a digitalização e a virtualização dos processos de execução fiscal, medida que irá racionalizar e otimizar as operações de cobrança da dívida ativa de Minas Gerais.
“Entre as iniciativas estratégicas estabelecidas dentro do Projef, está a ampliação e o aperfeiçoamento do Projeto Execução Fiscal Eficiente, que será remodelado de forma a facilitar a maior integração dos municípios. A iniciativa visa a diminuir a entrada no Judiciário de nova ações de execução fiscal de pequeno valor que sejam de autoria do estado ou dos municípios e dar vazão ao acervo de executivos fiscais”, explica a juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças do Couto.
De acordo com a magistrada, a medida tem potencial de reduzir significativamente o acervo de feitos nas diversas comarcas mineiras, melhorando a taxa de congestionamento de processos. “Por meio do projeto, a Justiça mineira faz parcerias com os municípios para buscar alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos, como protesto extrajudicial, cobrança bancária ou conciliação. A medida traz benefícios para os município, os cidadãos e o Judiciário”, ressalta.
"A nova gestão do TJMG, nesses 100 primeiros dias, vem se destacando em vários matizes e impondo seu ritmo e característica própria"
Desembargador Marcos Lincoln dos Santos
Superintendente de Gestão Orçamentária e Financeira
Tive a honra, de iniciar a caminhada, deveras íngreme e repleta de desafios, com o atual presidente Gilson, num passado não tão distante, quando ainda desempenhara o honroso cargo de Superintendente Administrativo Adjunto, com exemplar brilhantismo, tirocínio e sabedoria. Hoje, ainda ao lado do desembargador Gilson Soares Lemes, mas ele presidente do egrégio Tribunal de Justiça, comemoro e o cumprimento pelos 100 dias de Governo exitoso, profícuo e de esperança, num momento de pandemia e isolamento, descomunais, a demonstrar que o trabalho hercúleo, incansável e incessante, de continuidade e participativo, é o elo certeiro numa Administração Pública. Parabéns, presidente Gilson.
Desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Superintendente de Gestão Predial
Já nesses primeiros 100 dias, a tecnologia se destaca como um dos eixos centrais da gestão do presidente Gilson Soares Lemes. Os esforços no sentido de investir em novas soluções, aprimorar as já existentes e expandir as ferramentas e sistemas adotados têm impulsionado o TJMG ainda mais rumo à atualização que os novos tempos exigem.
“O presidente Gilson Lemes não tem poupado esforços na melhoria e no desenvolvimento da área de tecnologia da informação do Judiciário mineiro, procurando dotar os magistrados, servidores e colaboradores de ferramentas tecnológicas que facilitem o trabalho e permitam entregar aos usuários de nossos serviços uma prestação jurisdicional célere”, destacou o juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior.
“E já se passaram cem dias da eficiente administração do nosso presidente, que tem lutado diariamente para desempenhar e corresponder ao proposto à frente da Presidência do TJMG, e dar continuidade à excelente administração a que sucedeu.”
Desembargador Amauri Pinto Ferreira
Superintendente de Transportes
Nesse sentido, o Processo Judicial eletrônico (PJe) se sobressai. “A revolução provocada pelo sistema vem acontecendo de forma rápida, e seus benefícios estão sobressaindo sobretudo agora, com a pandemia. Não fosse o PJe, o Judiciário mineiro estaria parado ou funcionando com muita dificuldade. O seu uso permitiu que continuássemos entregando a prestação jurisdicional tão necessária neste momento”, observa o juiz, que é coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG.
O juiz Delvan Barcelos disse que o atual momento contribuiu também para impulsionar a Corte mineira rumo ao futuro, um processo que talvez caminhasse mais lentamente, não fosse a urgência de acelerar as iniciativas de virtualização da prestação jurisdicional, notadamente o trabalho em regime de home office e o uso da videoconferência nas atividades do Judiciário.
“Os impactos disso são bastante positivos. A inteligência artificial e outros recursos tecnológicos têm produzido mais celeridade na entrega da prestação ao usuário final, o jurisdicionado. Um movimento que é resultado não apenas do investimento do TJMG em novos sistemas, em seu parque computacional e em infraestrutura, mas também da dedicação de juízes, servidores e pessoal de tecnologia da informação da Casa”, afirma o juiz Delvan.
Aos 100 dias de gestão, o PJe, que está hoje instalado em todas as unidades judiciárias de competência cível e nos juizados especiais das comarcas mineiras, apresenta números, em Minas, que colocam o TJMG em destaque entre os tribunais estaduais: quase 265 mil usuários acessaram o sistema e já são mais de 3,6 milhões de processos distribuídos, cerca de 1,6 milhão de sentenças prolatadas e 117 milhões de peças processuais armazenadas, quase 1,6 milhão de processos arquivados e 1.377 órgãos julgadores.
Além disso, o PJe Criminal, já iniciado no Judiciário mineiro, por meio de projeto-piloto na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, será expandido, também como uma das ações do Projef: a meta é que ele chegue a todas as 297 comarcas mineiras até o final desta gestão, em junho de 2022.
"Gilson, em uma administração compartilhada, como vem realizando, com superintendentes capazes, exceto eu, que contribuo na medida do possível, com certeza é e será, sempre, uma administração exitosa. Parabéns. O timoneiro é bom e capaz. Barco sempre em frente e firme."
Antônio Carlos Cruvinel
Superintendente de Relações com os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A área de TI do TJMG também agiu rápido, nos últimos três meses, para contratar e expandir licenças de conexões remotas, permitindo que, durante o isolamento social, inúmeros servidores e colaboradores retomassem suas atividades, de casa, por meio de acesso remoto aos computadores de seus postos de trabalho. Além disso, encontra-se em fase final de prova o uso da computação em nuvem, para permitir o acesso via web a todo o ambiente de rede interna do TJMG.
“O teletrabalho tem recebido atenção especial dessa administração, acarretando maior produtividade na atividade judicial, diminuição de gastos e qualidade de vida para magistrados e servidores. Já estamos vivendo uma mudança de paradigma. Temos que usar todas as ferramentas da tecnologia para uma Justiça cada vez mais eficiente. É o futuro do Judiciário”
Desembargadora Sandra Alves de Santana Fonseca
Superintendente de Gestão do Trabalho à Distância e de Apoio à Prestação Jurisdicional
No mesmo contexto provocado pela pandemia, a equipe de tecnologia ofereceu suporte na instalação e na utilização da solução de videoconferência (Cisco Webex) disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a realização de audiências e reuniões de trabalho durante esse período.
Todo esse empenho fez com que o TJMG atingisse o melhor resultado do Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) entre os tribunais estaduais de maior porte do País. O relatório foi divulgado pelo CNJ em 30 de setembro último e contempla o ano de 2020.
Em um ato histórico, que pretende estabelecer um novo marco na criação de uma cultura da integridade entre os órgãos públicos mineiros, o TJMG e instituições assinaram, em 28 setembro, um protocolo de intenções para a criação da Rede Mineira de Integridade (RMI). A parceria reúne a Corte Mineira, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).
“O Presidente Gilson Lemes, nesses 100 dias, demonstrou o que já esperávamos dele: liderança, acessibilidade e competência. Magistrados e outros segmentos representativos da nossa sociedade foram recebidos, sempre com a solução positiva de suas demandas. Esta Superintendência vem realizando um trabalho cooperativo junto à Presidência, comunicando-se com todos os Tribunais de Justiça, dando-lhes notícia do nosso contato e atuando junto com o Presidente em questão a ser levada ao CNJ através do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.”
Desembargador Pedro Aleixo Neto
Superintendente de Relacionamento com outros Tribunais de Justiça
“Trata-se de uma possibilidade ímpar que o Judiciário mineiro inaugurou em conjunto com essas instituições parceiras, pois ela representa a oportunidade de edificarmos, juntos, uma nova era no trato da coisa pública. Em rede, poderemos trocar informações, expertise, problemas e soluções”, destacou o presidente Gilson Lemes, no discurso da solenidade que marcou a assinatura do protocolo.
A Rede Mineira de Integridade terá como objetivo principal fortalecer a atuação conjunta em ações de fomento à integridade, à prevenção e ao combate à corrupção e à promoção da ética pública, bem como difundir a cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública quanto nas relações entre o setor púbico e toda a sociedade.
Além do compromisso com a cultura da ética, a gestão também já revela como uma de suas marcas a escolha pelo caminho da humanização. O Judiciário mineiro tem se reunido com o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Belo Horizonte, em busca de ações efetivas para oferecer mais dignidade ao paciente judiciário portador de sofrimento mental. Um dos protagonistas dessas discussões é o Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do Tribunal mineiro.
Como um dos desdobramentos desse esforço coletivo, foi criada uma comissão que abrange o Judiciário mineiro e as pastas estaduais de Saúde (SES-MG), de Justiça e de Segurança Pública (Sejusp-MG) e de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) para examinar o melhor caminho para a desinstitucionalização e o acompanhamento desses indivíduos. Entre outras iniciativas, deverá ser criado um projeto-piloto de mais residências terapêuticas em Minas, a serem administradas pelos municípios com recursos do Estado e com o apoio dos núcleos regionais do PAI-PJ.
“Os 100 primeiros dias ocorreram dentro de um momento completamente atípico devido à pandemia de covid-19, mas a gestão não economizou esforços para otimizar seus sistemas informatizados a fim de se adaptar à nova realidade”
Desembargador Marco Aurelio Ferenzini
Superintendente de Tecnologia e Informação
Uma das 15 ações estratégicas do Projef se refere ao projeto Pontualidade, que está sendo ampliado e aperfeiçoado nesta gestão. Instituído em outubro de 2018, o Pontualidade busca dar vazão ao acervo de feitos na Justiça estadual mineira por meio da cooperação de juízes para julgar processos judiciais de forma remota.
Por meio do projeto, uma central em Belo Horizonte, com uma equipe de 30 assessores, três servidores e dez estagiários, e sob a supervisão técnica de dois juízes, atende às unidades jurisdicionais do interior de Minas que apresentam elevado acervo processual pendente de atos judiciais e de ofício. São privilegiadas as que se encontram sobrecarregadas e aquelas para os quais não está prevista a nomeação de magistrados.
“Escoltado por sólidos valores morais e acendrada visão institucional, o desembargador Gilson Soares Lemes demonstra em seu início de mandato ser de fato possuidor das habilidades necessárias para estar à frente deste (quase) sesquicentenário Tribunal de Justiça – Casa de tradição histórica e de vanguarda. Desse modo – conquanto pressionado por complexas adversidades – a distinta serenidade com a qual conduziu até aqui os trabalhos reforça em todos nós a confiança de uma profícua gestão”.
Des. Marcos Henrique Caldeira Brant
Superintendente de Segurança Institucional
Superintendente de Cerimonial Público
Superintendente adjunto da Memória do Judiciário
“Os dois juízes do projeto são os responsáveis pelos atos jurisdicionais. Eles também se deslocam a diversas comarcas mineiras para a realização de audiências, tanto cíveis quanto criminais, priorizando as que mais impactam a vida do jurisdicionado e da comunidade local, como as ações de alimentos, previdenciárias, indenizatórias e, na esfera criminal, as que apuram crimes de homicídio, tráfico, roubo e estupro”, explica o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães, que é coordenador-geral do Pontualidade.
Apenas em julho, agosto e em parte do mês de setembro de 2020, por meio do Pontualidade foi prolatado um total de mais de 5 mil sentenças e decisões, e proferidos 561 despachos, perfazendo aproximadamente 5.700 atos judiciais e 92 unidades jurisdicionais atendidas.
“Com o Pontualidade, a prestação jurisdicional ganha celeridade. Os processos físicos são buscados nas comarcas para serem sentenciados pela equipe do programa. Essa tem sido uma forma inovadora e eficaz de darmos uma resposta mais rápida ao jurisdicionado. Os números alcançados nos dão uma ideia do impacto dessa iniciativa para o aperfeiçoamento da Justiça em Minas”, avalia o presidente Gilson Lemes.
“Preocupada em oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional de mais qualidade e em proporcionar ambientes mais adequados e dignos a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores, colaboradores, estagiários e jurisdicionados, a gestão está dando continuidade, com entusiasmo, ao Plano de Aceleração de Obras”, observa o juiz auxiliar da Presidência Jair Francisco dos Santos.
O magistrado explica que, por meio da iniciativa estratégica, estão sendo construídos novos fóruns e reformados prédios do Judiciário mineiro em todo o Estado, dentro de uma acurada eficiência orçamentária e com destacada celeridade. “Em 2 de outubro, foi inaugurado o primeiro novo fórum desta gestão, na Comarca de Carmo do Rio Claro. Até o final deste ano, a expectativa é que quatro novas edificações do Judiciário sejam inauguradas no interior de Minas – há 40 novos fóruns em construção, no momento.”
“Aos 100 dias da gestão, reafirmamos nosso compromisso em manter a tradição de preservação e defesa do Patrimônio Histórico do Judiciário Mineiro. Após elaboração de Termo de Referência para a reforma do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, salientei, sob um olhar preservacionista, a essencial necessidade de que sejam mantidas as características originais da edificação e ratificamos como necessária a construção de metas para a realização das intervenções no edifício, já atualizadas minuciosamente pela Mejud e encaminhadas aos arquitetos da Dengep. Uma sintonia entre os responsáveis pela gestão do Palácio da Justiça e os responsáveis pelas obras do Tribunal de Justiça já apresenta-se como realidade.”
Desembargador Luiz Audebert Delage Filho
Superintendente da Memória do Judiciário (Mejud)
Além do esforço em oferecer melhor qualidade de vida no trabalho para o público interno da Casa, a gestão está atenta a demandas históricas de magistrados e servidores. Neste mês de outubro, a Presidência autorizou a nomeação de aprovados no último concurso público do TJMG – serão convocados 57 oficiais judiciários e cinco comissários de menores. Um pleito antigo dos magistrados também foi contemplado: a disponibilização de uma vaga de estagiário de pós-graduação para cada juiz.
“Essas duas medidas mostram a atenção da atual administração para com a força de trabalho da Casa. Sabemos que o capital humano é a maior riqueza do Judiciário mineiro, e a Administração, ao tomar essas medidas, entre outras que vêm sendo conduzidas paralelamente, mostra seu esforço para valorizar as pessoas que trabalham na Justiça em Minas, mesmo diante de todas as restrições financeiras que estamos enfrentando, no grave momento de crise econômica pelo qual passa o País”, avalia o juiz auxiliar da Presidência Cássio Azevedo Fontenelle.
"A linha de continuidade do bem, a despeito do momento por que passa o planeta, está assegurada no TJMG"
Desembargador Bruno Terra Dias
Superintendente de Saúde
"O presidente Gilson Lemes já mostrou nestes 100 dias capacidade de realizar uma gestão compartilhada, dando continuidade a gestão passada e ainda inovando. Que continue assim. Administrar com recursos é muito fácil. Difícil é gerir sem recursos e é ai que o presidente mostra toda sua criatividade".
Desembargador Wanderley Salgado de Paiva
Ouvidor adjunto do TJMG
O chefe de Gabinete da Presidência, Alexandre Ramos Souza, declara: “Desde o início de sua gestão, o presidente Gilson Lemes ressalta, diuturnamente, ser fundamental proporcionar melhores condições de trabalho a magistrados, servidores e demais operadores do direito. De maneira incansável, durante os 100 dias que se passaram, seja manhã, tarde ou noite, Sua Excelência está na busca de soluções para os problemas que afligem os servidores do nosso Tribunal de Justiça.”
“Sei que alcançamos algumas vitórias já no início da gestão, o que só aumenta a responsabilidade e comprometimento da equipe ao longo dos próximos meses. Contudo, ao testemunhar a dedicação do querido Presidente Gilson na gestão da coisa pública, a motivação de todos é constante”, declara o chefe de Gabinete.
"O dinamismo do presidente e sua dedicação ao nosso tribunal dão continuidade à gestão exitosa anterior, colocando o TJMG em destaque no cenário jurídico nacional."
Desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia
Ouvidora do TJMG
“A nova Gestão empregou apoio irrestrito à finalização do módulo do ofício precatório eletrônico, a ser lançado em plena sintonia com as inovações trazidas pela Resolução nº 303, de 19 de dezembro de 2019”, ressalta o juiz coordenador da Central de Precatórios (Ceprec) do Tribunal mineiro, Christian Garrido Higuchi.
De acordo com o magistrado, o diálogo permanente da Presidência do TJMG com o Estado de Minas Gerais e os municípios garantiu a cobrança de R$ 99.828.440,61 nestes 100 dias de Gestão, sendo realizados, neste período, pagamentos da ordem de R$ 118.736.217,42, tendo em vista recursos pré-existentes.
“Realizou-se, ainda, edital de acordo de Belo Horizonte com recursos da ordem de R$ 30 milhões. Tais pagamentos foram viabilizados pela inovação do meio eletrônico acordado entre a Gestão Superior e o Banco do Brasil”, acrescenta Christian Garrido.
Antes ainda de completar dois meses no comando do TJMG, o presidente Gilson Lemes pôde comemorar também a bem-sucedida atuação do Judiciário mineiro para o alcance de um marco histórico para a capital mineira: a celebração de acordo que definiu os parâmetros para a reabertura de bares e restaurantes durante a pandemia de covid-19.
As divergências entre a Prefeitura de Belo Horizonte e entidades representantes do setor de bares e restaurantes, em torno da reabertura desse tipo de comércio, foram solucionadas após uma mesa de negociações mediada pelo Tribunal mineiro, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, em audiência presidida pelo presidente Gilson Lemes em 26 de agosto último.
"Esses 100 dias de gestão do presidente Gilson Soares Lemes representam modernidade, transparência, diálogo, responsabilidade com a coisa pública e sequência com novidades de um ótimo trabalho de antes, para que alcancemos melhor prestação jurisdicional para a nossa população."
Desembargador Ramom Tácio de Oliveira
Superintendente de Precatórios
“Foi muito importante o TJMG ter ajudado a solucionar esse conflito, intermediando as discussões para que as próprias partes construíssem uma solução. Essa é, exatamente, a ideia por trás de uma das iniciativas estratégicas do Projef: impulsionar a cultura do diálogo e da conciliação, por meio da instalação de Cejuscs em todas as comarcas de Minas até julho de 2022”, declarou o presidente Gilson Lemes.
Em agosto, por meio do Cejusc 2º Grau, foi realizada videoconferência que também encerrou, por meio de um acordo intermediado pelo Judiciário mineiro, um conflito entre três empresas de transporte e o Município de Uberlândia. O processo discutia a cobertura do déficit de arrecadação das empresas de transporte coletivo público da cidade durante a pandemia.
“O dinamismo, presente nestes 100 dias de gestão, tem sido refletido no conteúdo trabalhado nos meios de comunicação do TJMG. A análise de dados e os mais recentes KPIs de desempenho são fundamentais para fazer o nosso Tribunal de Justiça cumprir a sua missão institucional. A mídia social dá oportunidades de esclarecer percepções, comunicar suas notícias, educar os seus stakeholders ao conectar-se com a sociedade e colaboradores, presidente Gilson Soares Lemes. Nós somos a ASCOM!”
Desembargador José Américo Martins da Costa
Superintendente de Comunicação Institucional
Desde julho último, foram instalados remotamente dois Cejuscs (Cruzeiro Novo e Rio Novo) e quatro Postos de Atendimento Pré-processual (Papres) – dois em Ubá, um em Guaxupé e um em Monte Carmelo. E, de forma a proporcionar aos jurisdicionados de todas as comarcas a autocomposição, mesmo àquelas que ainda não contam com uma unidade física do centro judiciário, foi também instalado o Cejusc Virtual.
Com a medida inovadora, as audiências poderão ser feitas à distância, por meio de videoconferência, simplificando os atos e democratizando o acesso aos métodos autocompositivos. “Algumas pessoas que não podem se deslocar, que não podem realizar fisicamente a reunião, poderão participar dessas audiências pelo meio virtual”, explica o 3ª vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
O Cejusc Virtual tem competência em todo o Estado para a realização de audiências de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, em primeira e segunda instâncias. As sessões são conduzidas por mediadores e conciliadores capacitados e previamente cadastrados no TJMG, e todos os procedimentos acontecem remotamente.
Outra novidade inaugurada nos últimos 100 dias foi a utilização da plataforma do PJe para a tramitação dos procedimentos processuais, iniciada em 3 de outubro. A medida representa importante avanço na qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao advogado, além de permitir minucioso acompanhamento da demanda pré-processual em todas as unidades dos Cejuscs e Papres.
Além disso, o TJMG, também por meio da 3ª Vice-Presidência, preocupada com a questão dos conflitos fundiários coletivos no Estado – principalmente no que se refere às ordens judiciais de desocupação nesse período de pandemia – disponibilizou a todos os juízes mineiros, por meio do Cejusc Social, pauta especializada de sessões de mediação e conciliação em questões fundiárias.
A medida tem como foco, em especial, as audiências relacionadas aos conflitos coletivos, urbanos ou rurais, cujas ordens de despejo ou de reintegração de posse estejam pendentes de cumprimento ou estejam autorizadas a ocorrer a qualquer momento.
Também foi criado, no âmbito da 3ª Vice-Presidência, projeto-piloto de mediação empresarial, com sessões a serem conduzidas por mediadores e conciliadores especialmente capacitados na matéria, sob a coordenação dos juízes das Varas Empresariais de Belo Horizonte, Contagem e Betim.
"À ótica desta Superintendência, a gestão do presidente Gilson Soares Lemes, nestes primeiros 100 dias de seu mandato, coincidentes inclusive com o pico da pandemia causada pelo novo coronavírus, foi marcada pela capacidade de Sua Excelência de solucionar, com agilidade, responsabilidade e eficiência, as questões judiciais e administrativas submetidas à sua apreciação”
Desembargador Elias Camilo Sobrinho
Superintendente da Assessoria Jurídica da Presidência
Ao avaliar esses 100 primeiros dias de gestão, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, destaca o cenário inédito em que a direção para o biênio 2020/2022 tomou posse. “Assumimos em período demasiadamente conturbado pela pandemia do covid-19. Mas, com a efetiva participação do juiz auxiliar, dos diretores, dos assessores e dos demais servidores e colaboradores – todos comprometidos com o trabalho e zelosos com o nome do Tribunal de Justiça – não deixamos de cumprir nossa missão institucional”, declara.
O 1º. vice-presidente observa que o contexto impôs a todos o desafio de transportar o Tribunal para a era digital. “A digitalização dos feitos que tramitam em 2ª instância, a realização de sessões de julgamento e o atendimento dos advogados por meio de videoconferência foram algumas das medidas implementadas e ampliadas com êxito para preservar a continuidade da prestação jurisdicional – serviço público por excelência – sem olvidar as garantias das partes e dos advogados”, ressalta.
Na avaliação do desembargador, é importante ser ressaltada a importância dos sistemas informatizados do Tribunal, os quais viabilizaram o funcionamento de todos os setores da Superintendência Judiciária, ainda que de forma remota.
“Assim, apesar dos obstáculos, decidimos processos em números expressivos – dentre os quais destacamos medidas urgentes e juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais – e realizamos estudos permanentes para o aprimoramento das atividades nesta 2ª Instância, além de outras atribuições institucionais, tudo sem nos descurarmos dos cuidados para preservação da saúde e da vida de magistrados, servidores, colaboradores e advogados, todos comprometidos com liderança do presidente Gilson Lemes, que é firme e sereno na administração compartilhada e transparente deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, pontua.
O 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Tiago Pinto, revela-se também entusiasmado com as conquistas dos 100 primeiros dias de gestão. O magistrado observa que, a despeito de toda a crise que a pandemia de covid-19 provocou, a escola judicial, no período, reinventou-se, descobrindo novas formas de aprendizagem que não suprimem a necessidade do desenvolvimento de atividades presenciais, mas que poderão se somar a elas, trazendo importantes ganhos.
Nesse período, ciclos de lives de aulas magnas, série de web palestras com mulheres inspiradoras e sobre outros temas diversos, como infância e juventude, violência doméstica e familiar, educação inclusiva, direito eleitoral e mediação, entre inúmeros outros afetos ao universo do Direito, e também em diferentes campos do saber, foram realizados.
“Apenas nesses três últimos meses, o número de acessos ao site da Ejef superou todo o quantitativo de visitas ao longo do ano passado. As lives têm contado com a participação de um público amplo e diversificado. Estamos experimentando novos espaços para a transmissão e a produção de conhecimento, em um processo de aprendizagem muito rico”, avalia o 2º vice-presidente.
Além da formação à distância, o desembargador destaca, entre os novos produtos criados pela Ejef, neste período, o lançamento, em setembro, da publicação periódica Redação em Gotas, que usa a beleza e a sabedoria de grandes textos literários, jurídicos, históricos, filosóficos e até musicais, para levar a magistrados, assessores, servidores e público em geral preciosos momentos de reflexão e dicas de redação jurídica.
Falar dos 100 dias de gestão do desembargador Gilson Soares Lemes é uma alegria. Pois o tive ao meu lado durante dois anos e vejo que são 100 dias de tranquilidade de uma magnífica gestão de projetos e aspirações que nós estamos vendo sendo concretizadas. Parabéns, desembargador Gilson Lemes. Parabéns aos demais membros da direção e toda equipe de auxiliares. Força e fé! Contem comigo!
Desembargador Nelson Missias de Morais
Ex-presidente do TJMG (biênio 2018/2020)
O corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, traçou uma série de ações da Corregedoria-Geral de Justiça nos 100 primeiros dias da gestão do presidente Gilson Soares Lemes.
O magistrado destaca a ação da Superintendência dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais, que elaborou um plano de contingenciamento de redução de despesas de cartórios e limitação dos tetos salariais dos interinos. Tal medida culminou em uma economia superior a R$ 6 milhões aos cofres do Tribunal de Justiça mineiro.
Importante ação da Corregedoria foi a implantação da auto correição nas comarcas, que, de acordo com o desembargador Agostinho Azevedo, apresenta ótimos resultados. Outras atividades desenvolvidas de forma inovadora foram a criação do Observatório Estadual para o acompanhamento de ações de relevância social e estadual e o apoio e o desenvolvimento das atividades do Projeto Virtualizar, onde a ideia é digitalizar todos os processos de natureza cível. O desembargador explica que, com a pandemia, os juízes auxiliares da Corregedoria foram impedidos de comparecer nas comarcas.
Com o novo sistema de auto correição, os próprios magistrados titulares das unidades judiciárias, seguindo determinações da Corregedoria, fazem o planejamento para aquela unidade. “O sistema foi muito bem aceito e conseguimos elevar a produtividade das unidades judiciárias de 1ª Instância”, comemora o corregedor.
O desembargador Agostinho Azevedo também salienta que nestes primeiros meses de mandato a Corregedoria primou por uma administração democrática, participativa e harmônica com a Presidência do Tribunal, com todas as Vice-presidências e também entre desembargadores e juízes auxiliares. “E vamos lutar até o final desta gestão para aumentar esta harmonia em prol do TJMG”, finalizou o corregedor-geral.
“Estamos apenas no início da nossa caminhada, mas ela nos enche de um profundo entusiasmo, pois sabemos que podemos atuar, efetivamente, para o aperfeiçoamento do Judiciário mineiro. Por meio do Projef, nós elaboramos um ambicioso planejamento para esta gestão. Nossa meta é entregar uma Justiça mais eficiente para a sociedade, ao final de dois anos”, declara o presidente Gilson Lemes.
Na avaliação do chefe da Corte mineira, é preciso ousar. “Em uma entrevista, tempos atrás, o escritor e jornalista uruguaio Eduardo Galeano, ao falar sobre o direito de sonhar, lembrou-se de um evento do qual participou, ao lado do diretor de cinema argentino Fernando Birri, que havia sido incitado por um estudante a responder para que serve a utopia”, conta o desembargador.
O presidente continua: “Fernando Birri teria respondido: ‘A utopia está lá no horizonte, e eu sei muito bem que nunca a alcançarei. Se eu caminho dois passos, ela se afasta dois passos; se eu caminho dez passos, ela se afasta dez passos. Quanto mais eu buscá-la, mais eu não a alcançarei, pois ela vai se afastando à medida que eu caminho. Para que serve então a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.’”
Para o presidente Gilson Lemes, a resposta dada pelo diretor argentino, palavras que Eduardo Galeano tornou célebres, o impulsionam no desafio assumido de chefiar o segundo maior tribunal de justiça do País, onde tramitam cerca de 5,5 milhões de processos, em meio àquela que talvez seja a maior crise sanitária já vivida por sua geração. Um momento que, pontua o desembargador, pode se revelar também pleno de oportunidades.
“A gestão do Presidente Gilson Soares Lemes tem sido marcada pelo profissionalismo e pela competência e pautada na ética e moralidade administrativa. Nosso presidente é um gestor vocacionado e preocupado com os magistrados e servidores. Merece todo o meu respeito”
Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta
Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv)