Na próxima segunda-feira (21/9), a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte retoma a fiscalização das apresentações periódicas dos sentenciados que têm a obrigação de comprovar o comparecimento em juízo. Esse dever se impõe àqueles que cumprem pena em regime domiciliar, estão em livramento condicional ou receberam o benefício da suspensão condicional do processo.
Cerca de 7 mil deles já estão cadastrados desde 2019 no Sistema Informatizado de Reconhecimento Facial Biométrico e poderão cumprir a obrigação por meio da autoapresentação. Estará funcionando apenas o posto de reconhecimento do Fórum Lafayette — Av. Augusto de Lima, 1.549.
Os outros 3,1 mil sentenciados devem procurar a secretaria da VEP-BH para registrar a apresentação periódica e também para solicitar o cadastramento no Sistema de Reconhecimento Facial.
Atendimento remoto
As apresentações periódicas na VEP e autoapresentações por reconhecimento facial estavam suspensas desde março deste ano, quando o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Marcelo Lucas Pereira, adotou diversas medidas para prevenir a disseminação da covid-19.
O juiz Marcelo Pereira destaca o atendimento remoto por meio dos telefones da VEP e do e-mail vecbh@tjmg.jus.br e também a realização de audiências por videoconferência, uma vez que o acervo da vara é integralmente eletrônico. Essas medidas se mostraram bem-sucedidas para manter o funcionamento da unidade judiciária e a regularidade das execuções penais.
Durante o período de isolamento social e suspensão das atividades presenciais no Judiciário da capital, a VEP realizou 492 audiências, sendo 458 delas por meio de videoconferência. Quando há necessidade de conduzir o apenado à vara, essas audiências ocorrem com a presença de menor quantidade de pessoas no ambiente para respeitar o distanciamento entre elas.
Horário
Essas medidas continuaram a vigorar com o retorno gradual das atividades em agosto e, agora, desde 14 de setembro, com o atendimento presencial ao público, algumas admoestações poderão ser realizadas no balcão da secretaria.
Para os casos em que o atendimento presencial a partes, advogados e familiares for necessário, este deverá ocorrer no horário fixado pela Direção do Foro da capital. Atualmente o atendimento é prestado das 11h às 17h, de forma reduzida, com limite de pessoas e utilização de balcão com vidro para proteção de todos os envolvidos.
Os canais da VEP-BH para atendimento remoto são os telefones (31) 3330-2203 ou 3330-2792 e o e-mail vecbh@tjmg.jus.br.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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