A partir de 14/6, a Vara de Execuções Penais de Belo, e demais setores que integram a VEP, passarão a funcionar na rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, no 5º e 6º andar, onde também será o atendimento ao público.

A mudança de endereço segue o cronograma de transferência de setores do Fórum Lafayette de Belo Horizonte para novos endereços, em função das reformas do edifício Milton Campos, na av. Augusto de Lima, 1549.

O expediente forense externo na Vara de Execuções Penais – VEP estará suspenso, assim como os prazos processuais, entre os dias 7 e 12 de junho, quando será efetivada a respectiva transferência, e também no dia 13 de junho.

A Portaria nº 7.630/CGJ/2023, que trata da suspensão do expediente e dos prazos processuais,  foi disponibilizada no DJe de 1/6/2023.

O atendimento remoto será realizado pelos seguintes meios:
Telefones (31) 3330- 2203 ou 2205, 2765, 2045, 2083 e 2809. O e-mail é vecbh@tjmg.jus.br.

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TJMG – Unidade Fórum Lafayette
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