Nesta terça-feira, 21 de maio, o encerramento dos trabalhos do “Seminário Adoção Tardia: o amor não tem tamanho” contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que elogiou a iniciativa do evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

O presidente defendeu o maior envolvimento da sociedade na solução dos problemas atinentes à infância e à adolescência, "a mais grave das questões sociais que o Brasil enfrenta, não apenas pelos males que causa imediatamente, mas por seus desdobramentos futuros, que serão mais graves ainda e duradouros".

Segundo o desembargador, a recusa de famílias em adotar crianças acima de 18 meses de idade é um problema que só se resolverá com mudanças culturais que, infelizmente, a sociedade está longe de alcançar, mas que é preciso buscar. A solução, disse, "carece de sensibilidade social e de iniciativas positivas".

O presidente enfatizou que a realização da campanha em prol da adoção tardia, idealizada por "uma das principais lideranças de Minas nas questões relacionadas com a proteção à infância e à adolescência", prova que, no contexto da grave crise que se vive no Brasil há alguns anos, o Poder Judiciário em Minas está atento às situações que afligem a população brasileira.

"A questão da adoção tem sido foco de minha vida acadêmica, motivando, inclusive, a apresentação à pós-graduação na Universidade Autônoma de Lisboa, há pouco mais de dois anos, de estudo comparativo das legislações brasileira e portuguesa. Sou um estudioso atento do tema", disse.

Mudança necessária

Segundo o presidente Nelson Missias de Morais, os mais antigos códigos jurídicos já registravam a preocupação com o regramento da adoção. Ao longo do tempo, a legislação procurou contemplar esse instituto e aprimorá-lo, por sua importância na vida das comunidades humanas.

"Evoluímos até o moderno Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tido como um modelo, mas ainda assim incapaz de, sozinho oferecer todas as soluções necessárias. A história jurídica da tentativa de proteção à infância é muito antiga, mas mesmo assim nós ainda nos vemos obrigados, no século 21, a conviver com situações que remetem à Idade Média e devem nos envergonhar como cidadãos", declarou.

O desembargador Nelson Missias de Morais enfatizou que ações que esclarecem e estimulam a adoção são essenciais para manter a sociedade "permanentemente atenta e sensibilizada para o drama que essa grande parcela da nossa infância ainda vive", pois elas oferecem a jovens brasileiros "uma oportunidade para o resgate da própria vida e, por extensão, da felicidade".

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Programação

O evento, que buscou impulsionar a adoção de crianças a partir de 3 anos de idade, grupos de irmãos e crianças portadoras de necessidades especiais, foi aberto, na manhã de hoje, pela desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Cooordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG.

A magistrada reafirmou a importância das diversas formas de aproximação com as crianças à espera de adoção, como o apadrinhamento e a família acolhedora.

A desembargadora ressaltou a importância de iniciativas que busquem promover uma quebra de preconceitos de quem pretende adotar e tenha receio de fazê-lo com crianças acima de 3 anos.

“Não há diferença de amor entre uma mãe biológica ou adotante para a criança. O sentimento é o mesmo e independente da idade. Assumir um filho é para a vida toda”, disse a magistrada.

Experiências especiais

Em seguida, a juíza auxiliar da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Recife e secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco, Hélia Viegas Silva, falou sobre o projeto Família e Adoção Internacional. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o projeto procura dar visibilidade às crianças e aos adolescentes que estão no Cadastro Nacional de Adoção.

A desembargadora Kárin Emmerich, da 1ª Câmara Criminal do TJMG, deu um depoimento emocionante sobre sua experiência pessoal. A magistrada contou que adotou um casal e se sente, atualmente, realizada na condição de mãe.

O promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias da Infância e da Juventude do Triângulo Mineiro, André Tuma Delbim Ferreira, abordou o papel do sistema de Justiça nas adoções tardias.

André Ferreira disse que a destituição do poder familiar é um dos grandes entraves à adoção tardia. Ele defende que o conceito de família deve ser associado ao convívio saudável e afetivo e não aos laços sanguíneos.

Diversidade e aprendizado

A presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sara Vargas, ministrou a palestra “O Impacto do Trauma no Desenvolvimento da Criança e do Adolescente e a Importância dos Cuidados com a Família”.

Houve, ainda, uma roda de conversa com o tema “Aprendendo com os filhos”, conduzida pela psicóloga e doutora em saúde da criança e do adolescente, Rosilene Cruz.

Participaram o juiz Bruno Terra Dias, da 1ª Vara de Sucessões e Ausências da capital, o servidor público aposentado Eugênio Marcos Amaral, o professor universitário José Eugênio Cortes Figueira e a assistente social Maria de Lourdes de Brito Melo. 

Caminhada

Além do seminário, foi realizada no domingo, 19 de maio, uma caminhada na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa foi coordenada pelo Grupo de  Apoio à Adoção de Belo Horizonte  (GAA/BH) e  pelo Grupo de Apoio à Adoção de Santa Luiza (Gada), com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), da Fundação CDL Pró Criança, do Minas Tênis Clube, da Polícia Militar de Minas Gerais e do TJMG.

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Programa Apadrinhar

No encerramento do seminário, foi lançado, no âmbito de Minas, o programa Apadrinhar, com a participação do presidente Nelson Missias de Morais; do corregedor-geral de justiça do TJMG, desembargador Saldanha da Fonseca; da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coinj; da superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Maria Luiza de Marilac; do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (TJRJ) e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva.