Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça atende medidas de urgência em plantões no Carnaval

Exemplos são atendimento médico negado, habeas corpus ou acautelamento de adolescentes


- Atualizado em

Durante todos os dias do Carnaval, a Justiça mineira vai funcionar em regime de plantão para medidas de urgência, como é rotina nos feriados e finais de semana. Os fóruns em todo o estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltam ao funcionamento normal na quinta-feira, 15 de fevereiro. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem da Segunda de Carnaval à Quarta-Feira de Cinzas (12, 13 e 14 de fevereiro).

 

O funcionamento dos fóruns e do TJMG nos feriados é disciplinado pela Resolução 458/2004.

 

Capital

Os órgãos da Justiça vão funcionar para atender somente aos pedidos urgentes, como habeas corpus e prisão preventiva, e vão também realizar audiências, caso necessário, nos juizados especiais, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) e no Fórum Lafayette (audiências de custódia).

 

Para quem necessitar de liminar para atendimento médico de urgência negado pelos planos de saúde ou para o inadiável fornecimento de medicamento em hospital público, por exemplo, além de outras medidas de extrema urgência, a Central de Plantão Judicial - Ceplan (antiga Secretaria de Plantão de Habeas Corpus e Medidas Urgentes) estará funcionando no Fórum Lafayette e os Juizados Especiais Criminal, Cível e Fazendário contarão com juízes plantonistas concentrados na avenida Francisco Sales, 1.446, no Bairro Santa Efigênia.

 

Flagrantes

 

Já as audiências de custódia no Fórum vão funcionar também em regime de plantão, das 8h às 13h, todos os dias do feriado. Essas audiências permitem que o magistrado de plantão analise se é ou não necessária a manutenção da prisão em flagrante de uma pessoa. O juiz pode ainda decretar medidas cautelares ou a soltura do preso, conforme a previsão legal.

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Infância e Juventude

 

No CIA-BH (na Rua Rio Grande do Sul, 604, Barro Preto), os juízes vão atuar na parte da manhã, das 7h às 13h, para decidir pela manutenção ou não do acautelamento de adolescentes apreendidos pela polícia em flagrante de ato infracional.

 

Os comissários do Juizado da Infância e Juventude também terão atuação efetiva durante toda a festa. A previsão é de cinco equipes por dia na rua, com 12 comissários em cada, para fiscalizar especialmente o consumo e o comércio de bebidas alcoólicas envolvendo crianças e adolescentes, além de casos de exploração sexual e trabalho infantil. O plantão começa na sexta-feira, a partir das 17h, e segue até a Terça-Feira de Carnaval. Todos os eventos oficiais da prefeitura municipal da capital e os blocos de foliões serão fiscalizados pelos comissários.

 

Os postos do Juizado da Infância e Juventude, no Aeroporto de Confins e na rodoviária da capital, também terão regime especial de funcionamento para fornecer somente autorização de viagem de crianças para destinos nacionais. Na rodoviária, todos os dias do carnaval, o plantão é das 7h às 23h, e, em Confins, das 7h às 19h.

 

No interior de Minas, os plantões vão funcionar também somente para medidas de urgência. Na capital, a relação dos magistrados que vão atuar no plantão na Primeira Instância e a escala de plantão da Segunda Instância ficam disponíveis no portal do TJMG, ficando também afixadas nas portarias dos prédios onde funcionam os órgãos.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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