Mais duas comarcas mineiras deram um importante salto em direção à pacificação social com a instalação de unidades do Centro Judiciário de Solucão de Conflitos e Cidadania (Cejusc): Elói Mendes e Machado.
As cerimônias de instalação foram realizadas nesta quinta-feira, 23 de maio, nos fóruns locais, sob a presidência da desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
Durante as solenidades, a magistrada observou que o País vive uma crescente escalada no número de feitos judiciais em tramitação: “De acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 110 milhões de processos em tramitação em todo o País, com uma taxa de congestionamento em torno de 70%”.
“Esse cenário se revela, por si só, um elemento desestabilizador do adequado funcionamento do Judiciário, posto que, abarrotado de processos, não consegue responder satisfatoriamente aos anseios por celeridade e qualidade na resolução dos conflitos”, avaliou a desembargadora.
Cultura da paz
Para a 3ª vice-presidente, é preciso que a sociedade brasileira migre de uma cultura litigiosa para a cultura da paz, estimulada pelo novo Código de Processo Civil, que dá destaque à mediação e conciliação como instrumentos de solução de conflitos, práticas que o Tribunal mineiro tem se empenhado em disseminar.
“Um acontecimento representativo dessa postura do Tribunal de Justiça foi que, desde os primeiros dias após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a instituição preocupou-se em comparecer à comarca e buscar saber o que era preciso ser feito para melhor atender os moradores atingidos”, afirmou.
Entre as providências tomadas, citou a magistrada, houve a reestruturação do Cejusc da comarca, com a capacitação e a lotação de novos mediadores e conciliadores, que já estão atuando no atendimento aos casos que têm sido apresentados pelas vítimas diretas e indiretas.
“A conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, sendo que sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”, ressaltou.
Comarca de Elói Mendes
Para resgatar a cultura da paz, “o Poder Judiciário mineiro tem se empenhado em abrir espaço e estender a mão aos cidadãos, chamando-os a refletir sobre um novo viver, baseado no olhar ao próximo e nas consequências de cada atitude adotada”, observou a juíza coordenadora do Cejusc de Elói Mendes, Adriana Calado Paulino, durante a solenidade.
Na avaliação da juíza, para além de um instrumento puramente jurídico, o Cejusc tem cumprido o papel de “transformar o conflito insolúvel e muitas vezes irascível em parâmetro de conduta positiva e dialogada, no qual as pessoas passam a conversar, pensar e se engajar a construir um resultado satisfatório e consensual para todos”.
Entre outros pontos, a magistrada lembrou que os centros judiciários desburocratizam a via judicial, reduzem a distribuição de novas demandas e contribuem para uma maior celeridade aos processos em cuja essência há verdadeira necessidade de um terceiro imparcial investido de poderes do Estado.
“É nessa perspectiva que se inicia a implantação na Comarca de Elói Mendes de um caminhar gradativo rumo à conciliação e à pacificação social”, disse, ressaltando que, com o esforço mútuo e cooperativo de todos os agentes jurídicos e políticos, o Cejusc local terá o resultado promissor.
Também prestigiaram a cerimônia os juízes da Comarca de Varginha Adriana Barbosa Mendes, Tarciso Moreira de Souza e Antônio Carlos Parreira, entre outras autoridades.
O Cejusc de Elói Mendes vai funcionar no fórum local (Praça do Pretório, 180 – Centro).
Comarca de Machado
Durante a solenidade em Machado, o juiz coordenador do Cejusc local, Fernando Antônio Tamburiri Machado, ressaltou que a missão confiada a ele pelo TJMG, exige desafios, entre eles, “o convencimento das partes e dos demais operadores do direito acerca da necessidade de uma mudança de postura da litigiosidade para a de consensualidade”.
O magistrado destacou que os acordos realizados no pré-processual evitam o ajuizamento de novas demandas. “A carga de trabalho a nós imposta pelas demandas da população é enorme”, disse, ressaltando o inegável esforço que empreendido por todos aqueles que compõem o sistema de Justiça para bem atender à sociedade.
Para o magistrado, é preciso comemorar o fato de a Justiça hoje estar mais moderna, eficiente e informatizada, “buscando, dentro do possível, com os meios disponíveis e a todo o tempo, dar agilidade às suas decisões e promover, acima de tudo, a pacificação social”.
Em seu discurso, entre outros pontos, o juiz afirmou que a paz social é missão da Justiça, e que os centros judiciários têm importante papel a prestar, nesse sentido. “Estamos convictos de que o Cejusc será fonte de muito aprendizado e de larga experiência profissional e pessoal”, afirmou.
“Estou convicto de que o Cejusc poderá contribuir para a concretização da promessa do constituinte de 1988, qual seja, a de batalharmos por um País mais justo, mais fraterno e solidário para as gerações presente e futuras”, disse.
Integram a comarca, além de Machado, o município de Carvalhópolis e o Distrito de Douradinho.
O Cejusc local vai funcionar no fórum (Praça Antônio Carlos, 127).
Saiba mais sobre os Cejuscs aqui.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial