Nesta semana, de 19 a 23 de agosto de 2019, os tribunais de todo o Brasil estão se concentrando para julgar casos de violência familiar contra a mulher.
Esse esforço faz parte da campanha Justiça Pela Paz em Casa, que ajuda a ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha protege a mulher dos seguintes tipos de violência:
Violência Física - qualquer atitude que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher
Violência Psicológica - qualquer atitude que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima
Violência Sexual - qualquer atitude que force a mulher, de alguma forma, a participar de relação sexual não desejada
Violência Patrimonial - qualquer atitude que impeça a mulher de ter acesso aos seus bens, documentos e objetos pessoais e ao seu dinheiro
Violência Moral - qualquer atitude que caracterize calúnia, difamação ou injúria
Denuncie qualquer tipo de violência contra a mulher. Ligue 180.
Acompanhe a campanha nas redes sociais. Acompanhe em facebook.com/TJMGoficial e twitter.com/tjmgoficial.
Saiba mais sobre onde buscar ajuda no menu Institucional > Atendimento à Mulher.
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