A comarca de Monte Sião publica o edital 01/2018, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre 29 de janeiro e 16 de fevereiro de 2018, no setor de protocolo do fórum.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.